Vereadores aprovam Lei que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no município
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta terça-feira (19), a 34ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10 Vereadores, que foi justificada ausência do Vereador por interesse do município. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de Lucas (Capítulo 13, versículos do 22 ao 30).
Logo após, leu-se a apresentação de um Novo Projeto de Lei proposto pela Câmara. Leitura de uma Correspondência Recebida e de dois Pareces das Comissões Permanentes, um Requerimento, três Indicações e uma Moção.
Após, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias, que aprovaram dois Projetos de Lei da Câmara. Um de autoria do Vereador Cláudio Miguel Ferreira filho que institui no município o registro geral de animais e posse responsável.
O segundo de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos que institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São Miguel Arcanjo/SP e dá outras providências".
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FASE EXPEDIENTE
PAUTA DA 34ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 26 de outubro de 2022
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício nº 225/2022 - do Poder Executivo - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente ao mês de setembro/2022.
Comunicando à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, que será realizada Audiência Pública para demonstração e discussão de proposta para alteração no PPA, LDO e LOA, referente ao exercício de 2022; às 9:30 horas do dia 03 de novembro de 2022, na Câmara Municipal.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022
Assunto: "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São Miguel Arcanjo/SP e dá outras providências".
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 4.072, de 13 de novembro de 2018, que “Cria o registro geral de animais e posse responsável no município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências”.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São Miguel Arcanjo/SP e dá outras providências".
Moções:
Moção Nº 31/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações a atleta Miley Miu Susukida de 09 anos de idade, pelo brilhante desempenho que a fez alcançar o 1º lugar na categoria feminino, na 2ª Edição do Campeonato Soul de Skate Amador em Jaguariúna.
Requerimentos:
Requerimento Nº 144/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a possibilidade de destinar recursos para transporte aos estudantes que realizam cursos em outras cidades, não enquadrados em curso de nível superior.
Indicações:
Indicação Nº 149/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a manutenção e melhoria da rua Expedicionários.
Indicação Nº 150/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a instalação de uma lixeira comunitária, na Estrada Vicinal Licínio Ferreira Brisola, localizada no bairro Turvo dos Hilários.
Indicação Nº 151/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a instalação de grades nos bueiros da Av. Viticultores com a via Ac. José Alves Machado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DAs 59ª e 60ª Sessões Extraordinárias de 2022
Quarta-Feira, 26 de outubro de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 112/2022: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.072, de 13 de novembro de 2018, que “Cria o registro geral de animais e posse responsável no município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022
Assunto: "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São Miguel Arcanjo/SP e dá outras providências".
PAUTA DA 34ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 26 de outubro de 2022
Evangelho de Lucas (capítulo 13, versículos do 22 ao 30)
Naquele tempo, Jesus atravessava cidades e povoados, ensinando e prosseguindo o caminho para Jerusalém. Alguém lhe perguntou: “Senhor, é verdade que são poucos os que se salvam?”
Jesus respondeu: “Fazei todo esforço possível para entrar pela porta estreita. Porque eu vos digo que muitos tentarão entrar e não conseguirão”. Uma vez que o dono da casa se levantar e fechar a porta, vós do lado de fora começareis a bater, dizendo: ‘Senhor, abre-nos a porta!’ Ele responderá: ‘Não sei de onde sois’. Então começareis a dizer: ‘Nós comemos e bebemos diante de ti, e tu ensinaste em nossas praças!’ Ele, porém, responderá: ‘Não sei de onde sois. Afastai-vos de mim todos vós que praticais a injustiça!’ Ali haverá choro e ranger de dentes, quando virdes Abraão, Isaac e Jacó, junto com todos os profetas no Reino de Deus, e vós, porém, sendo lançados fora.
Virão homens do oriente e do ocidente, do norte e do sul, e tomarão lugar à mesa no Reino de Deus. E assim há muitos que serão primeiros, e primeiros que serão últimos”.
— Palavra da Salvação. — Glória a vós, Senhor.
