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Administração - Quarta-feira, 09 de Junho de 2021

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Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 14 ª Sessão Ordinária e 23ª e 24ª Extraordinárias de 2021

14 ª Sessão Ordinária e 23ª e 24ª Extraordinárias de 2021


Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 14 ª Sessão Ordinária e 23ª e 24ª Extraordinárias de 2021

Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 14 ª Sessão Ordinária e 23ª e 24ª Extraordinárias de 2021



 

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de segunda-feira,9 , a 14ª Sessão Ordinária, que contou com a presença dos 11 Vereadores, no expediente foi lido o Evangelho de Mateus (Capítulo 5: versículo do 17 ao 19), após foi feita a leitura de três correspondências recebidas, além disso, apresentação de um Projeto de Lei dos Vereadores, e um da Prefeitura, leituras de seis pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, foram propostos pelos Vereadores uma Moção, nove Requerimentos e oito Indicações.



 


 

Informação ao Cidadão e Ouvidoria 


 

Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo pelo e-sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.



 

Assista as Sessões Legislativa no Youtube ou Facebook

O vídeo na íntegra da sessão será postado em nossos canais oficiais : https://www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ ou https://www.facebook.com/camarasaomiguelarcanjo



 

Atividade Legislativas

Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas, e depois Atas Sessões e verifique cada projeto:https://consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes


 


 


 


 


 

PAUTA DA 14ª Sessão Ordinária de 2021

Quarta-Feira, 9 de junho de 2021


 

VERSÍCULO BÍBLICO


 


 

Evangelho de Mateus (Capítulo 5, versículos do 17 ao19)


 

Naquele tempo; disse Jesus aos seus discípulos: ”Não penseis que vim abolir a Lei e os Profetas. Não vim para abolir, mas para dar-lhes pleno cumprimento. Em verdade, eu vos digo: antes que o céu e a terra deixem de existir, nem uma só letra ou vírgula serão tiradas da Lei, sem que tudo se cumpra. Portanto, quem desobedecer a um só destes mandamentos, por menor que seja, e ensinar os outros a fazerem o mesmo, será considerado o menor no Reino dos Céus. Porém, quem os praticar e ensinar será considerado grande no Reino dos Céus”.


 

Palavra da Salvação.

Glória a vós, Senhor.


 


 


 


 


 


 


 


 

FASE EXPEDIENTE


 

Leitura Correspondências Recebidas:


 

Do Executivo:


 

Ofício nº 119/2021 - do Poder Executivo - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente ao mês de abril/2021.


 


 

Do Legislativo:


 

Correspondência Recebida Nº 27/2021 - Autoria: Mesa Diretora 2021/2022

Assunto: Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de maio de 2021. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.


 

Correspondência Recebida Nº 28/2021 - Autoria: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Ofício do vereador João Gilberto Sales Albach, solicitando ao Presidente a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 75/2021 - Dispõe sobre a denominação de Márcia Molitor Fogaça a Rua Projetada 1-B Localizada no Distrito Industrial no Munícipio de São Miguel Arcanjo.


 


 

Apresentação dos Novos Projetos:


 

Do Executivo:


 

Projeto de Lei Nº 80/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à aquisição de materiais diversos e contratação de serviços para manutenção da secretaria de serviços públicos e secretaria de obras.

Regime de tramitação: Urgente - Fase de tramitação: Apresentação


 


 

Do Legislativo:


 

Projeto de Lei Nº 81/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Dispõe sobre a denominação de GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS a Rua Projetada 1-B localizada no Distrito Industrial no Município de São Miguel Arcanjo.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Apresentação

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2021: Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - “Institui O Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo – Refis e dá outras providências”

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação - Quórum: Maioria simples


 


 


 

Leitura dos Pareceres:


 


 

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Dá denominação de Pólo Industrial Nelson José da Silva - vereador Nelson Carioca, ao Terreno Público de 437.043,45 mil metros quadrados, localizada entre a SP 250 e o Bairro Tungal, localizada no município de São Miguel Arcanjo.

Fase de Tramitação: Leitura


 

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Dá denominação de Pólo Industrial Nelson José da Silva - vereador Nelson Carioca, ao Terreno Público de 437.043,45 mil metros quadrados, localizada entre a SP 250 e o Bairro Tungal, localizada no município de São Miguel Arcanjo.

Fase de Tramitação: Leitura


 


 


 

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - “Institui O Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo – Refis e dá outras providências”

Fase de Tramitação: Leitura


 

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável com emenda da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - “Institui O Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo – Refis e dá outras providências”

Fase de Tramitação: Leitura


 


 


 

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dá denominação de "Professora Alice Arantes Galvão " o Centro de Comercialização Artesanal, instalado e localizado na Praça Toamitse Iwassaki, situado a Rua Manoel Fogaça, nº 756, centro, nesta cidade, pertencente a esta Municipalidade.

Fase de Tramitação: Leitura


 

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dá denominação de "Professora Alice Arantes Galvão " o Centro de Comercialização Artesanal, instalado e localizado na Praça Toamitse Iwassaki, situado a Rua Manoel Fogaça, nº 756, centro, nesta cidade, pertencente a esta Municipalidade.

Fase de Tramitação: Leitura


 


 

Moções:


 


 

Moção Nº 5/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Federal Samuel Moreira em agradecimento pelas emendas destinadas ao Município.

Fase de tramitação: Única Discussão e Votação


 


 

Requerimentos:


 


 

Requerimento Nº 56/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento de Luiz Carlos Terra, aos 58 anos.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Leitura


 

Requerimento Nº 57/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento de Carlos Bartolomeu, aos 52 anos.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Leitura


 

Requerimento Nº 58/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento de Octávio Collaço, aos 87 anos.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Leitura


 


 

Requerimento Nº 59/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Requer a Mesa que oficie a Secretaria de Transporte e Logística e a superintendência do Departamento de Estrada de Rodagem para solicitar informações sobre a possibilidade para implantação de acostamentos na Rodovia SP-250 no trecho integral ou parcial, em caso de o acostamento ser feito parcialmente os trechos a serem contemplados seria de São Miguel Arcanjo ao Bairro do Gramadão ou de São Miguel Arcanjo a Pilar do Sul.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação


 


 

Requerimento Nº 60/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações se há possibilidade de gerar dados, ou, caso já existam, fornecer os dados em relação ao número de pessoas positivadas por Covid-19 em cada bairro do Município.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação


 

Requerimento Nº 61/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre qual é o número de profissionais da educação contaminados por Covid-19 durante o exercício de 2021, e quais as medidas sanitárias e de prevenção adotadas em relação as atividades escolares quando um profissional testa positivo.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação


 

Requerimento Nº 62/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Requer a Mesa Diretora que se oficie a Companhia de Energia solicitando a retirada de um poste de madeira no Bairro Santa Cruz localizado na Rua Euclides da Cunha calçada da igreja comunidade Santa Cruz.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação


 

Requerimento Nº 63/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Requer ao Poder Executivo que oficie a empresa que fez lajotamento no Bairro Santa Cruz dos Matos para que efetue reparos de um trecho a Rua saída para a fazenda Taroy, visto que há galerias águas pluviais sem tampa e uns duzentos metros linear estufados causando danos a veículos e acidentes.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação


 

Requerimento Nº 64/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Requer a Mesa Diretora que se oficie o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Vice-Governador Rodrigo Garcia sobre a possibilidade de implantação em nosso município de uma Unidade do Poupa Tempo.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação


 


 


 


 


 

Indicações:


 


 

Indicação Nº 131/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo quanto a possibilidade de ser realizada a reforma das calçadas das ruas Laurindo Gomes Ferreira e José Correia do bairro Abaitinga.

Fase de tramitação: Leitura


 

Indicação Nº 132/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal quanto a possibilidade da empresa de ônibus São João realizar a linha entre o perímetro urbano de São Miguel Arcanjo até o bairro Abaitinga.

Fase de tramitação: Leitura


 

Indicação Nº 133/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal quanto a possibilidade de ser realizada reforma na calçada ao lado da Rodovia Júlio Prestes, no bairro do Guararema.

Fase de tramitação: Leitura


 

Indicação Nº 134/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de conceder a titularidade de Utilidade Pública ao Associação ASAS.

Fase de tramitação: Leitura


 

Indicação Nº 135/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a urgência na instalação da iluminação da praça do bairro do turvinho, bem como a manutenção da iluminação dos postes do bairro.

Fase de tramitação: Leitura


 

Indicação Nº 136/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de manutenção da Estrada Pedra Branca e da Estrada que faz divisa entre São Miguel Arcanjo e Capão Bonito próximo fazenda Jurandir, para tanto indica que seja feito com compactador.

Fase de tramitação: Leitura


 

Indicação Nº 137/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre e um parquinho no Bairro Santa Cruz ao lado do posto de saúde

Fase de tramitação: Leitura


 

Indicação Nº 138/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Indica ao Poder Executivo quanto a possibilidade de instalação de lombadas e sinalização de trânsito na rua José Vieira, bairro Sol Poente.

Fase de tramitação: Leitura


 


 


 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)


 


 


 

PAUTA DA 23ª e 24ª Sessões Extraordinárias de 2021

Quarta-Feira, 9 de junho de 2021


 


 

FASE ORDEM DO DIA


 


 


 

Em única discussão e Votação:


 


 

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2021: Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - “Institui O Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo – Refis e dá outras providências”

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação - Quórum: Maioria simples


 


 


 

Em primeira e segunda discussão e votação:


 


 

Projeto de Lei Nº 20/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Dá denominação de Pólo Industrial Nelson José da Silva - vereador Nelson Carioca, ao Terreno Público de 437.043,45 mil metros quadrados, localizada entre a SP 250 e o Bairro Tungal, localizada no município de São Miguel Arcanjo.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: 1ª Discussão e Votação - Quórum: Maioria de 2/3


 

Projeto de Lei Nº 60/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: “Institui O Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo – Refis e dá outras providências”

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: 1ª Discussão e Votação - Quórum: Maioria de 2/3


 


 

Projeto de Lei Nº 74/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dá denominação de "Professora Alice Arantes Galvão " o Centro de Comercialização Artesanal, instalado e localizado na Praça Toamitse Iwassaki, situado a Rua Manoel Fogaça, nº 756, centro, nesta cidade, pertencente a esta Municipalidade.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: 1ª Discussão e Votação - Quórum: Maioria de 2/3


 

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