Câmara realiza audiência pública para debater orçamento da cidade

A Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo nesta segunda-feira debateu a Audiência Pública do Orçamento Municipal que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual contou com a abertura da mediação pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Vereador João Gilberto Sales Albach, que passou a apresentação para o diretor da câmara Robson Betzler. A  Audiência aconteceu no Plenário Manoel Fogaça, e foi debatida para o orçamento da cidade em 2023. Estiveram presentes o Presidente desta Casa de Lei Júlio César Buscariol, Vereador Cláudio Satoru Watanabe, Cláudio Miguel Ferreira Filho, Gabriel Rato Domiciano, a procuradora jurídica Roberta Barbosa e o diretor Robson Betzler, além de munícipes de integrantes da ONG Casa Opoca de São Miguel Arcanjo.

A atividade foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube e Facebook a população pôde participar de forma presencial ou virtual – encaminhando suas perguntas por meio do CHAT do canal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma peça de planejamento público, elaborada pela Prefeitura - Poder Executivo, que tem a função de estimar a receita e fixar as despesas anuais do Município. Na prática, detalha como e onde será aplicado o dinheiro arrecadado com impostos, taxas e outras receitas, definindo as prioridades para a cidade.

A receita orçamentária de São Miguel Arcanjo deverá alcançar R$ 119.500,00 milhões para o próximo ano, de acordo com as estimativas da Secretaria Municipal de Finanças.

A análise do projeto de Lei nº 158/2022, que trata do Orçamento Municipal, é de responsabilidade da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo Vereador João Gilberto Sales Albach.

Cada Vereador teve o direito de propor ajustes ou alterações na peça por meio do Orçamento Impositivo, dentro da estimativa do orçado em R$ 119.500,00 milhões.