Câmara de São Miguel Arcanjo realizou 37ª Sessão Ordinária; 69ª e 70ª Extraordinária

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou nesta noite de quarta-feira; 25 de novembro; a 37ª Sessão Ordinária; que contou com a presença de todos os 11 Vereadores; no expediente foi lido o Evangelho de Lucas (Capítulo 21: versículo do 12 ao 19); após foi feita a leitura de nove Correspondências recebidas; depois a Apresentação de sete novos Projetos de Lei; sendo seis da Prefeitura; e um assinado pelos Vereadores; seis leituras de Parecer de Projeto de Lei das Comissões Permanentes da Casa; além de duas Moções; dois Requerimentos e três Indicações.

Leitura Correspondências Recebidas: Ofício nº 330/2020 - do Poder Executivo - em Resposta ao Ofício Nº 331/2020; do vereador Luiz Carlos Arantes de Barbosa; encaminhando cópias das leis de criação; manutenção; escolha dos membros; funcionamento; autonomia; princípios; qualificação; direitos; deveres e demais ítens que disciplinam o exercício do Conselho Tutelar.

Ofício nº 349/2020 - do Poder Executivo - em Resposta ao Ofício Nº 353/2020; do vereador Júlio César Buscariol; informando que estaremos verificando a possibilidade de implantação de iluminação na academia ao ar livre do Bairro Turvo dos Hilários. Quanto a revisão nos pontos de iluminação pública do município; existe um cronograma que segue verificando e substituindo as lâmpadas nos locais necessários; e também sobre pedras e cascalhos nas estradas são acompanhadas pelas secretarias de obras e serviços; verificando os locais de necessidade.

Ofício nº 345/2020 - do Poder Executivo - em Resposta ao Requerimento Nº 172/2020; do vereador Marcos Ravagnani; informando que está sendo executado o conserto no ponto de ônibus em frente ao sítio José Honorato; no Bairro da Boa Vista.

Ofício nº 346/2020 - do Poder Executivo - em Resposta ao Requerimento Nº 173/2020; do vereador Marcos Ravagnani; informando que estaremos entrando em contato com a Companhia de Saneamento Básico-Sabesp; para promovermos estudos sobre esse fornecimento de água na entrada do Bairro Santa Cruz dos Matos.

Ofício nº 353/2020 - do Poder Executivo - em Resposta ao Requerimento Nº 178/2020; do vereador Júlio Cesar Buscariol; informando que anualmente é feita chamada pública pra que os produtores da agricultura familiar possam participar no fornecimento de seus produtos para a Educação. Esclareço ainda que neste ano foram abertos dois chamamentos públicos pra que os públicos pra que os produtores rurais da agricultura familiar pudessem participar e os mesmos não compareceram.

Ofício nº 347/2020 - do Poder Executivo - em Resposta ao Requerimento Nº 180/2020; do vereador Marcos Ravagnani; informando que estaremos estudando a possibilidade de ser implantada a iluminação pública em frente à igreja do Bairro Facão.

Ofício nº 348/2020 - do Poder Executivo - em Resposta ao Requerimento Nº 181/2020; do vereador João Gilberto Sales Albach; informando que estaremos estudando junto a SABESP; a possibilidade de ser implantado o sistema de fornecimento e abastecimento; captação e tratamento de água; bem como coleta de esgoto no Bairro Retiro. Quanto a construção de poço artesiano para a distribuição de água; não há previsão orçamentária e nem disponibilidade de recursos.

Ofício nº 350/2020 - do Poder Executivo - em Resposta ao Requerimento Nº 188/2020; do vereador Marcelo Ribeiro Aguiar; informando que estaremos verificando a possibilidade de proceder estudos sobre a análise da qualidade da água nas proximidades do assentamento existente em redor da escola do Bairro Retiro. E sobre a implantação de sistema de abastecimento de água e fossas sépticas no local; exige-se estudos conjunto com a Companhia de Saneamento Básico do Estado - SABESP; que contataremos para colocação do assunto.

Ofício nº 351/2020 - do Poder Executivo - em Resposta ao Requerimento Nº 189/2020; do vereador Marcos Ravagnani - Requer ao Poder Executivo informações sobre a manutenção e da iluminação da Estrada Pedro Piller.

Apresentação dos Novos Projetos: Do Executivo: Projeto de Lei Nº 289/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar; no valor de R$ 665.000;00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais); destinado a ajustes na folha de pagamento dos funcionários municipais.

Projeto de Lei Nº 290/2020 - Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cessão em comodato do Campo de Futebol do Bairro Justinada; Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 291/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 110.000;00 (cento e dez mil reais); destinados à aquisição de material permanente e manutenção de serviços da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 292/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000;00 (trinta e um mil reais); destinado a ampliação do imóvel localizado à Rua Joaquim Ortiz de Camargo; nº 348; centro; São Miguel Arcanjo; onde funciona o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS.

Projeto de Lei Nº 293/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 643.695;00 (seiscentos e quarenta e três mil; seiscentos e noventa e cinco reais); destinado a aquisição de materiais didático/pedagógico de Sistema de Ensino para alunos e professores da rede municipal de educação; com fornecimento de apostilas; implantação; capacitação de professores e acesso ao Portal Digital.

Projeto de Lei Nº 294/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.264;00 (cento e setenta mil; duzentos e sessenta e quatro reais); referente ao incremento temporário de custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

Do Legislativo: Projeto de Lei Nº 295/2020 - Autoria(s): JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre a denominação de Maria Rosa Almeida Canone a área de lazer localizada no Bairro Pocinho; Município de São Miguel Arcanjo/SP.

Leitura dos Pareceres: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 289/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos - 2019/2020; Comissão de Justiça; Redação e Cultura - 2019/2020

Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 289/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar; no valor de R$ 665.000;00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais); destinado a ajustes na folha de pagamento dos funcionários municipais.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 290/2020 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura - 2017/2018; Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos - 2017/2018

Assunto: Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça; Redação e Cultura e da Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos ao Projeto de Lei Nº 290/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cessão em comodato do Campo de Futebol do Bairro Justinada; Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 291/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos - 2019/2020; Comissão de Justiça; Redação e Cultura - 2019/2020

Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 291/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 110.000;00 (cento e dez mil reais); destinados à aquisição de material permanente e manutenção de serviços da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 292/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos - 2019/2020; Comissão de Justiça; Redação e Cultura - 2019/2020

Assunto: Parecer da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 292/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000;00 (trinta e um mil reais); destinado a ampliação do imóvel localizado à Rua Joaquim Ortiz de Camargo; nº 348; centro; São Miguel Arcanjo; onde funciona o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos - 2019/2020; Comissão de Justiça; Redação e Cultura - 2019/2020

Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 643.695;00 (seiscentos e quarenta e três mil; seiscentos e noventa e cinco reais); destinado a aquisição de materiais didático/pedagógico de Sistema de Ensino para alunos e professores da rede municipal de educação; com fornecimento de apostilas; implantação; capacitação de professores e acesso ao Portal Digital.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 294/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos - 2019/2020; Comissão de Justiça; Redação e Cultura - 2019/2020

Assunto: Parecer da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 294/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.264;00 (cento e setenta mil; duzentos e sessenta e quatro reais); referente ao incremento temporário de custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

Moções: Moção Nº 24/2020 - Autoria(s): ADILSON RIOS DA SILVA

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações as equipes feminina de futsal Abaitinga F.C e E.C São Miguel Arcanjo por representarem; com brilhantismo a Cidade; difundindo o esporte feminino pela região.

Moção Nº 25/2020 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações aos atletas kids do Instituto Arcanjos Caiaque Polo por representarem com mérito a Cidade de São Miguel Arcanjo no campeonato de Caiaque Polo no Município de Lindóia/SP.

Requerimentos: Requerimento Nº 195/2020 - Autoria(s): ADILSON RIOS DA SILVA

Assunto: Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre o início das obras para retirada do esgoto do rio Guararema.

Requerimento Nº 196/2020 - Autoria(s): ADILSON RIOS DA SILVA

Assunto: Requer a Secretaria Municipal de Obras cópia do projeto de construção da Escola Municipal do bairro Abaitinga e informações sobre a data de início.

Indicações: Indicação Nº 207/2020 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Indica ao Poder Executivo que proceda a reforma da praça denominada Da Bíblia e também a quadra de área localizada no Distrito Gramadão.

Indicação Nº 208/2020 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Indica ao Poder Executivo que proceda a substituição da iluminação pública da Avenida José Boa Ventura Vieira; por iluminação de LED.

Indicação Nº 209/2020 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Indica ao Poder Executivo a revisão da iluminação pública do Bairro do Pocinho; com possível expansão de novos pontos de iluminação pública; principalmente na área central do bairro.

69ª e 70ª Sessão Extraordinária

Na pauta da 69ª Sessão Extraordinária; e 70ª Sessão Extraordinária; entrou os Projetos de Lei Nº 289/2020; Nº 290/2020; Nº 291/2020; Nº 292/2020; Nº 293/2020; Nº 294/2020 de autoria da Prefeitura para primeira e segunda discussão e votação.

Projeto de Lei Nº 289/2020: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar; no valor de R$ 665.000;00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais); destinado a ajustes na folha de pagamento dos funcionários municipais.

Projeto de Lei Nº 290/2020: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cessão em comodato do Campo de Futebol do Bairro Justinada; Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 291/2020: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 110.000;00 (cento e dez mil reais); destinados à aquisição de material permanente e manutenção de serviços da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 292/2020: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000;00 (trinta e um mil reais); destinado a ampliação do imóvel localizado à Rua Joaquim Ortiz de Camargo; nº 348; centro; São Miguel Arcanjo; onde funciona o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS.

Projeto de Lei Nº 293/2020: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 643.695;00 (seiscentos e quarenta e três mil; seiscentos e noventa e cinco reais); destinado a aquisição de materiais didático/pedagógico de Sistema de Ensino para alunos e professores da rede municipal de educação; com fornecimento de apostilas; implantação; capacitação de professores e acesso ao Portal Digital.

Projeto de Lei Nº 294/2020: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.264;00 (cento e setenta mil; duzentos e sessenta e quatro reais); referente ao incremento temporário de custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

Assista as Sessões Legislativa no Youtube

O vídeo na integra da sessão será postado amanhã em nosso canal oficial no Youtube: https: /www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ

Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas; e depois Atas Sessões e verifique cada projeto: ttps: /consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes