Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo realiza 38ª Sessão Legislativa

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Na 38ª Sessão Ordinária da Câmara de São Miguel Arcanjo realizada nesta noite de quarta-feira; 2 de novembro; que contou com a presença de todos os 11 Vereadores; no expediente foi lida a passagem bíblica de Mateus (Capítulo 15: versículo 29 ao 37 ); após foi feita a leitura de Correspondências recebidas; depois a apresentação de três novos Projetos de Lei; sendo um da Prefeitura; e dois assinados pelos Vereadores; quatro leituras de Parecer de Projeto de Lei das Comissões Permanentes da Casa; dois Requerimentos e três Indicações.

Leitura Correspondências Recebidas

Do Executivo

Ofício nº 367/2020 - Da Prefeitura Municipal - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo; referente ao mês de Outubro/2020.

De Diversos

Resposta Nº 1 à Moção Nº 15/2020 - Autoria: Secretaria de Justiça e Cidadania

Assunto: Ofício GSJC nº 924/2020 - Da Secretaria da Justiça e Cidadania - em Resposta à Moção Nº 15/2020 - dos vereadores Marcelo; Adilson; Agnaldo; João Fernando; João Gilberto; Júlio; Luiz Carlos e Marcos. Destarte; consigno a importância da Moção dessa respeitável Casa Legislativa; a qual respaldou a elogiosa decisão do Chefe do Executivo Paulista em excluir o ITESP da reforma administrativa.

Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 324/2020 - Autoria: Polícia Militar do Estado de S. Paulo

Assunto: Ofício CP17 - 044/30/20 - da Polícia Militar do Estado de São Paulo - em Resposta ao Ofício Nº 324/2020; do vereador Júlio Cesar Buscariol; informando estudo do comandante do Vigésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar do Interior; subordinado a este Grande Comando; esclarecendo que em conformidade com a Matriz Organizacional da PMESP; que visa atingir; de forma racional; a melhor relação possível PM/habitante; se torna inviável no momento tal solicitação.

Apresentação de Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 296/2020 do vereador Ricardo Bittencourt Cordeiro (PP – Partido Progressista) que denomina de Yukio Nakano a Estrada em uma extensão de 2;2 Km; localizada no Bairro Colônia Pinhal - São Miguel Arcanjo/SP.

Projeto de Lei Nº 297/2020 do vereador João Gilberto Sales Albach (PP – Partido Progressista) que dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São Miguel Arcanjo; antes; durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Projeto de Lei Nº 298/2020 do Prefeito Paulo Ricardo da Silva que pede a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de São Miguel Arcanjo - SP; conforme Artigo 13 e Parágrafos da Lei n°3.871; de 23 de Maio de 2017 e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 245/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos - 2019/2020; Comissão de Justiça; Redação e Cultura - 2019/2020

Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 245/2020 - Dispõe sobre a denominação de Geraldo Amaro da Luz a estrada de 3 mil e 400 metros localizada no Bairro Boa Vista e da acesso ao Bairro Meia Légua no Município de São Miguel Arcanjo.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 246/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos - 2019/2020; Comissão de Justiça; Redação e Cultura - 2019/2020

Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 246/2020 - Dispõe sobre a denominação de Miguel Arcanjo Machado o trecho de 1 mil metros de estrada que se inicia na SP 139 localizada no Município de São Miguel Arcanjo.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 247/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos - 2019/2020; Comissão de Justiça; Redação e Cultura - 2019/2020

Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 247/2020 - Dispõe sobre a denominação de Pedro Dias o trecho de 1 mil e 400 metros da estrada SMA 014-S localizada no bairro Lavrinha com início na Estrada Vicinal João Santiago Terra França no Município de São Miguel Arcanjo.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 295/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos - 2019/2020; Comissão de Justiça; Redação e Cultura - 2019/2020

Assunto: Parecer Favorável da Comissão de Justiça; Redação e Cultura e da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 295/2020 - Dispõe sobre a denominação de Maria Rosa Almeida Canone a área de lazer localizada no Bairro Pocinho; Município de São Miguel Arcanjo/SP.

Requerimentos

O vereador Agnaldo Pereira (MDB) fez o Requerimento Nº 198/2020 no qual requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento; aos 68 anos; de Max Hakim Elias.

O vereador João Fernando de Oliveira (PP - Partido Progressista) fez o Requerimento Nº 197/2020 no qual requer à Prefeitura informações sobre a manutenção do telhado da escola Municipal ""Fermino Mendes da Silva""; localizada no bairro Pocinho.

Indicações

Indicação Nº 212/2020 do vereador Cid José Ferreira (PODE - Podemos) que indica à Prefeitura a possibilidade de instalação de placas denominativas contendo os nomes das Ruas em todas as esquinas da cidade; bem como a possibilidade de conter nas placas PARE a denominação das respectivas Ruas do local aonde as mesmas estejam instaladas.

Indicação Nº 211/2020 do vereador Cid José Ferreira (PODE - Podemos) que indica à Prefeitura a possibilidade de instalação de uma cobertura em frente a Unidade Básica de saúde; localizada no bairro Jardim Bela Vista

Indicação Nº 210/2020 do vereador João Fernando de Oliveira (PP - Partido Progressista) no qual indica à Prefeitura a realização de operação "" tapa buracos"" nas ruas do bairro do Pocinho e Gramadão.

71ª e 72ª Sessão Extraordinária

Na pauta da 71ª Sessão Extraordinária; e 72ª Sessão Extraordinária; entrou o Projetos de Lei Nº245/2020; 246/2020 ; 247/2020 e 295/2020 para primeira e segunda discussão e votação; o qual foram aprovados pela maioria dos votos.

Projeto de Lei Nº 245/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Dispõe sobre a denominação de Geraldo Amaro da Luz a estrada de 3 mil e 400 metros localizada no Bairro Boa Vista e dá acesso ao Bairro Meia Légua no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 246/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Dispõe sobre a denominação de Miguel Arcanjo Machado o trecho de 1 mil metros de estrada que se inicia na SP 139 localizada no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 247/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Dispõe sobre a denominação de Pedro Dias o trecho de 1 mil e 400 metros da estrada SMA 014-S localizada no bairro Lavrinha com início na Rodovia João Santiago Terra França no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 295/2020: JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre a denominação de Maria Rosa Almeida Canone a área de lazer localizada no Bairro Pocinho; Município de São Miguel Arcanjo/SP.

Assista as Sessões Legislativa no Youtube

O vídeo na integra da sessão será postado amanhã em nosso canal oficial no Youtube: https: /www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ

Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas; e depois Atas Sessões e verifique cada projeto: ttps: /consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes

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