Vereadores apresentam Projeto de Lei para transmissões de licitações e Projeto de Lei complementar para IPTU VERDE

Os Vereadores Agnaldo Pereira Júnior (Guininha), Cláudio Satoru Watanabe e Gabriel Ratto Domiciano, apresentaram nesta Sessão Legislativa de quarta-feira(8), um Projetos de Lei para instituir a transmissão das licitações da Prefeitura e da Câmara Municipal ao vivo e via internet. Já no Projeto de Lei Complementar instituem o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, o “ IPTU Verde   , que possibilita desconto progressivo na cota do IPTU dos imóveis que adotarem as medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

Projeto de Lei Nº 74/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE

Assunto: Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE

Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.