Vereadores solicitam à Prefeitura isenção de IPTU para portadores de doenças crônicas
Administração - Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Os Vereadores João Gilberto Sales Albach, Aguinaldo Castilho da Silva ( Guina do Abaitinga), Cid José Ferreira ( Cid do gás), Fábio Jacob Pezzato, José Alexandre Mendes (Zé Alexandre), Luiz Antônio Piedade França ( Luiz da Saúde), nesta Sessão Legislativa de quarta-feira(8), apresentaram uma Indicação Nº 97/2022, no qual solicitam à Prefeitura uma minuta no Projeto de Lei, com ementa para isenção de pagamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU aos donos de moradia em São Miguel Arcanjo para pessoas portadoras de doenças como: de Hanseníase, Neoplasia Maligna, Parkinson, Alzheimer ou Esclerose Múltipla.
Autoria: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, a seguinte minuta de Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) as pessoas portadoras de Hanseníase, Neoplasia Maligna, Parkinson, Alzheimer ou Esclerose Múltipla que possuam imóvel de moradia no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências".
