Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 16ª Sessão Ordinária, 25ª e 26ª Sessões Extraordinárias de 2022

Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 16ª Sessão Ordinária,

25ª e 26ª Sessões Extraordinárias de 2022

 

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite dessa quarta-feira (25), a 16ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de nove Vereadores, com ausência de dois Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de João (Capítulo 16, versículos do 12 ao 15).

Também se leu cinco Correspondências Recebidas, apresentação de seis Novos Projetos de Lei, sendo todos da Prefeitura,Leitura de cinco Pareces das Comissões Permanentes, oito Requerimentos, e nove Indicações.

Informação ao Cidadão e Ouvidoria

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Atividade Legislativas

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16ª Sessão Ordinária, 25ª e 26ª Sessões Extraordinárias 2022.

PAUTA DA 16ª Sessão Ordinária de 2022

Quarta-Feira, 25 de maio de 2022

Evangelho de João (Capítulo 16, versículos 12 ao 15)

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Tenho ainda muitas coisas a dizer-vos, mas não sois capazes de as compreender agora. Quando, porém, vier o Espírito da Verdade, ele vos conduzirá à plena verdade. Pois ele não falará por si mesmo, mas dirá tudo o que tiver ouvido; e até as coisas futuras vos anunciará.

Ele me glorificará, porque receberá do que é meu e vo-lo anunciará. Tudo o que o Pai possui é meu. Por isso, disse que o que ele receberá e vos anunciará, é meu”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FASE EXPEDIENTE

Leitura Correspondências Recebidas:

• Do Executivo:

Ofício nº 96/2022 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 67/2022, do vereador Agnaldo Pereira Junior, informações a respeito do concurso público municipal e o andamento do processo para realização do mesmo. Informando que, através do Decreto Municipal nº 051, 052 e 053/2022, embasado no disposto no art. 1º da Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, os concursos públicos 01/2016 e 01/2017 foram prorrogados e encontram-se em vigência.

Ofício nº 97/2022 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 68/2022; do vereador Agnaldo Pereira Junior; informação a respeito do edital de inscrição das casas populares do CDHU. Informado que as inscrições serão totalmente digitais, através de plataforma digital do Estado; quando for disponibilizado as inscrições, a Prefeitura Municipal divulgará através de suas plataformas digitais e, também, será disponibilizado servidores para auxílio a aqueles que necessitarem de ajuda.

Ofício nº 95/2022 - do Poder Executivo; em Resposta ao Requerimento Nº 69/2022, do vereador Fábio Jacob Pezzato; requer, por intermédio do setor competente, analisar a viabilidade de uma ambulância permanente nos bairros Pocinho e Gramadão. Informando que será verificado a viabilidade móvel e de pessoal para se ter uma ambulância permanente nos bairros Pocinho e Gramadão.

Ofício nº 94/2022- do Poder Executivo; em Resposta ao Requerimento Nº 71/2022, do vereador Júlio Cesar Buscariol, requer por intermédio do setor competente, a regularização fundiária dos Bairros Gramadão e Pocinho, pertencentes a cidade de São Miguel Arcanjo. Informando que a Prefeitura Municipal, em parceria com o Programa Estadual "Cidade Legal" encontra-se com diversos núcleos urbanos consolidados em regularização, sendo eles: Abaitinga, Gaviões, Tapixi e João Leme dos Santos; com a conclusão destes núcleos, os próximos a serem regularizados serão Pocinho e Gramadão.

Ofício nº 93/2022 - do Poder Executivo; em Resposta ao Requerimento Nº 74/2022, dos vereadores João Gilberto Sales Albach, Aguinaldo Castilho da Silva e Cid José Ferreira; informações sobre o projeto de implantação de quadra Poliesportiva na Cohab Francisco Pezzato (COHAB 5). Informamos que a obra já se encontra em fase de execução, convênio firmado com a Secretaria de Esporte do Governo Estadual. A estrutura metálica já se encontra montada e previsão de término é em setembro/2022, de acordo com a normalidade do repasse do Governo Estadual.

Apresentação dos Novos Projetos:

• Do Executivo:

Projeto de Lei Nº 63/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado aos atendimentos da saúde de enfrentamento da Covid 19.

Projeto de Lei Nº 64/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado aos atendimentos da saúde de enfrentamento da Covid 19.

Projeto de Lei Nº 65/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado a manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde.

Projeto de Lei Nº 66/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinado a manutenção das atividades do Setor de Transporte da Saúde.

Projeto de Lei Nº 67/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) destinado à aquisição de materiais e equipamentos para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.

Projeto de Lei Nº 68/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado à aquisição de materiais para manutenção de pontes e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Obras.

Leitura dos Pareceres:

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Adote Uma Praça de da outras providências.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura, e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Dispõe sobre a alteração da estrutura da oficina pedagógica e dá outras providências.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinado a manutenção das atividades do Setor de Transporte da Saúde.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) destinado à aquisição de materiais e equipamentos para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado à aquisição de materiais para manutenção de pontes e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Obras.

Moções:

Moção Nº 20/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações aos integrantes do projeto "Chorinho na Praça" pelos relevantes serviços prestados para bom desenvolvimento e promoção da cultura do município, sendo Joana Xisto da Silva, Maíra Fama de Araújo, João Pedro de Almeida, Letícia Helena Cezar dos Santos, Guilherme Martins Vaz, Antônio Carlos Estevam dos Santos, Gabriel Barbosa Pereira, Giovani Domingues, Julia Ohara Fogaça Albach, Sérgio Batista Furquim, Anderson Nunes Rato e João Vitor de Campos Soares.

Requerimentos:

Requerimento Nº 80/2022 - Autoria(s):JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Requer ao poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja estudada a possibilidade de serem instalados pontos de apoio aos ciclistas deste município, de forma a garantir bem estar, segurança e apoio aos atletas.

Requerimento Nº 81/2022 - Autoria(s):JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Requer à SABESP, por intermédio do setor competente, com cópia ao Poder Executivo, a instalação de um poço artesiano, para atender a necessidade do Bairro Capela de São Roque, que vem sofrendo com frequência problemas no abastecimento d'água.

Requerimento Nº 82/2022 - Autoria(s):CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Cecília Martins de Souza aos 62 anos de idade.

Requerimento Nº 83/2022 - Autoria(s):JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Ivanete Ferreira de Queiroz aos 71 anos de idade.

Requerimento Nº 84/2022 - Autoria(s):GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO SATORU WATANABE

Assunto: Requer ao poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre os atos de liberação para instalação de Estação de Transmissão de Radiocomunicação - ETR no Município.

Requerimento Nº 85/2022 - Autoria(s):FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de se propor um Projeto de Lei para trocar a denominação da Rua Fernando Costa para Luiz Gonzaga Albach.

Requerimento Nº 86/2022 - Autoria(s):JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Requer à CPFL, por intermédio do setor competente, a possibilidade de agenda para realização de reunião com a gerência regional responsável, a qual está inserida o município de São Miguel Arcanjo.

Requerimento Nº 87/2022 - Autoria(s):JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer a Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa que envie cópias da Lei Municipal n° 4293/2020, a qual dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com Transtorno de Espectro Autista a todos os estabelecimentos públicos e privados, para garantir o cumprimento da lei e o direito da pessoa autista no âmbito do município de São Miguel Arcanjo.

Indicações:

Indicação Nº 78/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Indica ao Poder executivo a possibilidade de adquirir um caminhão de tanque de sucção a vácuo para limpeza de fossas do município.

Indicação Nº 79/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de fazer um estudo para melhor opção de aquecimento da piscina municipal.

Indicação Nº 80/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de um projeto de iluminação no trevo sentido Bairro Abaitinga.

Indicação Nº 81/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de realizar a construção de um ponto de ônibus na bifurcação do bairro dos Paulos e Boa Vista para atender aos moradores da comunidade.

Indicação Nº 82/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Trânsito a possibilidade de instalação de dois semáforos na esquina das ruas Comendador Dante Carraro com a Manuel Fogaça, assim com na Dr. Júlio Prestes com a Manoel Fogaça.

Indicação Nº 83/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a possibilidade da realização de um festival de inverno no município.

Indicação Nº 84/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade da criação de um Posto de Saúde ou um espaço exclusivo para a 3ª Idade, com o objetivo de promover o atendimento médico de Geriatria.

Indicação Nº 85/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de viabilizar a implantação de um jardim sensorial nas praças e espaços públicos do município.

Indicação Nº 86/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de implantar nas dependências internas da Lagoa do Guapé (Parque Municipal Luiz Balboni) um espaço cultural a céu aberto, para funcionar como "anfiteatro" contendo arquibancada e área de apresentação cultural.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)

PAUTA DA 25ª Sessão Extraordinária de 2022

Quarta-Feira, 25 de maio de 2022

FASE ORDEM DO DIA

Em primeira discussão e votação:

Projeto de Lei Nº 57/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Adote Uma Praça de da outras providências.

Projeto de Lei Nº 61/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a alteração da estrutura da oficina pedagógica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 66/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinado a manutenção das atividades do Setor de Transporte da Saúde.

Projeto de Lei Nº 67/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) destinado à aquisição de materiais e equipamentos para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.

Projeto de Lei Nº 68/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado à aquisição de materiais para manutenção de pontes e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Obras.

Em segunda discussão e votação:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022:  CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo para permitir que o Poder Legislativo possa alterar leis de fiscalização de atividades comerciais, e dá outras providências.

PAUTA DA 26ª Sessão Extraordinária de 2022

Quarta-Feira, 25 de maio de 2022

FASE ORDEM DO DIA

Em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Nº 57/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Adote Uma Praça de da outras providências.

Projeto de Lei Nº 61/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a alteração da estrutura da oficina pedagógica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 66/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinado a manutenção das atividades do Setor de Transporte da Saúde.

Projeto de Lei Nº 67/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) destinado à aquisição de materiais e equipamentos para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.

Projeto de Lei Nº 68/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado à aquisição de materiais para manutenção de pontes e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Obras.