Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 14ª Sessão Ordinária, 21ª e 22ª Sessões Extraordinárias de 2022

Administração - Quarta-feira, 11 de Maio de 2022

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite dessa quarta-feira (11), a 14ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os 11 Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de João (Capítulo 12, versículos do 44 ao 50).

Também se leu duas Correspondências Recebidas, apresentação de 11 Novos Projetos de Lei, sendo nove da Prefeitura e dois da Câmara,Leitura de 9 Pareces das Comissões Permanentes, cinco Requerimentos, e quatro Indicações.

Informação ao Cidadão e Ouvidoria

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Atividade Legislativas

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Texto e foto: Rodrigo Gerpe MTB 91.984 - SP

PAUTA DA 14ª Sessão Ordinária de 2022

Quarta-Feira, 11 de maio de 2022

Evangelho de João (Capítulo 12, versículos do 44 ao 50)

Naquele tempo, Jesus exclamou em alta voz: “Quem crê em mim não é em mim que crê, mas naquele que me enviou. Quem me vê, vê aquele que me enviou. Eu vim ao mundo como luz, para que todo aquele que crê em mim não permaneça nas trevas.

Se alguém ouvir as minhas palavras e não as observar, eu não o julgo, porque eu não vim para julgar o mundo, mas para salvá-lo. Quem me rejeita e não aceita as minhas palavras já tem o seu juiz: a palavra que eu falei o julgará no último dia. Porque eu não falei por mim mesmo, mas o Pai, que me enviou, ele é quem me ordenou o que eu devia dizer e falar. Eu sei que o seu mandamento é vida eterna. Portanto, o que eu digo, eu o digo conforme o Pai me falou”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FASE EXPEDIENTE

Leitura Correspondências Recebidas:

Do Executivo:

Ofício nº 280/2022 - da Secretária Municipal de Educação, em Resposta ao Requerimento Nº 60/2022, do vereador Aguinaldo Castilho da Silva, requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, Sra. Elaine de Medeiros Arantes Galvão, na forma dos artigos 13 e 47, V, da Lei Orgânica, para comparecer, perante esta Casa de Leis, para prestar informações sobre assuntos de competência da sua pasta. Informando que não poderei comparecer na data especificada, pois no mesmo dia estarei participando do I Encontro Regional de Mães e Pais de crianças com autismo em Pilar do Sul, conforme cópia do convite me anexo. Mas me coloco a disposição para remarcarmos uma nova data para prestar as informações levantadas pelo nobre vereador.

De Diversos:

Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 52/2022 – Autoria; Ellenco Construções Ltda

Assunto: Ofício da Ellenco Construções Ltda; em Resposta ao Requerimento Nº 52/2022, dos vereadores Fábio Jacob Pezzato; João Gilberto Sales Albach e Júlio Cesar Buscariol; requerendo informações sobre a data de inícios das obras de recuperação da SP-250, assim como qual é o prazo para sua finalização. Informando que a oficiada, em 21 de janeiro, celebrou contrato com o DER/SP; neste sentido, todo dimensionamento, organização e cronograma de execução dos serviços descritos no contrato acima, são fixados e estabelecidos pela Contratante DER/SP, sob a qual a oficiada está administrativamente subordinada. Informando que não possui elementos suficientes para resposta. Solicitando que esta Câmara promova o encaminhamento ao responsável pela gerência administrativa do órgão (DER/SP), que, por certo, poderá auxilia-los.

Apresentação dos Novos Projetos:

Do Executivo:

Projeto de Lei Nº 50/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) destinado à aquisição de 01 (uma) máquina motoniveladora a ser utilizada na manutenção e reparos nas estradas municipais.

Projeto de Lei Nº 51/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 136.296,33 (cento e trinta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos) destinado à construção de Praça no Bairro Francisco Pezzato.

Projeto de Lei Nº 52/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 336.745,00 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais) destinado à construção de Pavimentação em Lajotas de Concreto no terreno onde será implantado o Distrito Industrial II – Trecho 01.

Projeto de Lei Nº 53/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) destinado à aquisição de um automóvel para estruturação da Rede Socioassistencial Privada, sem fins lucrativos integrante da Rede SUAS, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Projeto de Lei Nº 54/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) destinado à aquisição de um trator agrícola para as atividades da Secretaria de Agricultura.

Projeto de Lei Nº 55/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinado à aquisição de um veículo utilitário com caçamba para as atividades da Secretaria de Agricultura.

Projeto de Lei Nº 56/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinado à aquisição de um veículo tipo furgão para atender o Programa Viva Leite da Secretaria de Agricultura.

Projeto de Lei Nº 57/2022 - Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Adote Uma Praça de da outras providências.

Projeto de Lei Nº 58/2022 - Assunto: Autoriza a transpor as dotações orçamentárias da Câmara Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à instalação de elevador.

Do Legislativo:

Projeto de Lei Nº 59/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Apresentação

Projeto de Lei Nº 60/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública municipal.

Leitura dos Pareceres:

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 50/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 50/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) destinado à aquisição de 01 (uma) máquina motoniveladora a ser utilizada na manutenção e reparos nas estradas municipais.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 136.296,33 (cento e trinta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos) destinado à construção de Praça no Bairro Francisco Pezzato.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) destinado à aquisição de um automóvel para estruturação da Rede Socioassistencial Privada, sem fins lucrativos integrante da Rede SUAS, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) destinado à aquisição de um trator agrícola para as atividades da Secretaria de Agricultura.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinado à aquisição de um veículo utilitário com caçamba para as atividades da Secretaria de Agricultura.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinado à aquisição de um veículo tipo furgão para atender o Programa Viva Leite da Secretaria de Agricultura.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Autoriza a transpor as dotações orçamentárias da Câmara Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à instalação de elevador.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022 - Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo para permitir que o Poder Legislativo possa alterar leis de fiscalização de atividades comerciais, e dá outras providências.

Requerimentos:

Requerimento Nº 70/2022 - Autoria(s):CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João dos Santos aos 99 anos de idade.

Requerimento Nº 71/2022 - Autoria(s):JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Requer ao poder Executivo, por intermédio do setor competente, a regularização fundiária dos Bairros Gramadão e Pocinho, pertencentes a cidade de São Miguel Arcanjo.

Requerimento Nº 72/2022 - Autoria(s):AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL e LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Requer ao poder Executivo, por intermédio do setor competente, sobre a possibilidade de realizar uma reunião com os agentes municipais de saúde, vereadores e secretária municipal de saúde para tratar do assunto referente a insalubridade dos agentes de saúde do Município.

Requerimento Nº 73/2022 - Autoria(s):JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA e FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer do Setor competente da SABESP informações sobre o andamento do processo de implantação e de funcionamento da estação de tratamento de esgoto dos Bairros Santa Cruz dos Matos e Abaitinga.

Requerimento Nº 74/2022 - Autoria(s):JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA e CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Requer do Poder Executivo, por intermédio do setor competente,informações sobre o projeto de implantação de quadra Poliesportiva na Cohab Francisco Pezzato ( COHAB 5).

Indicações:

Indicação Nº 61/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de ser construída uma academia ao ar livre na Praça do Bairro Francisco Pezzato.

Indicação Nº 62/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, para que seja realizada a manutenção e reforma das academias ao ar livre localizadas no município.

Indicação Nº 63/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de implantação de uma ponte de concreto sobre o Ribeirão São Miguel na Estrada Pedro Piller.

Indicação Nº 64/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de realizar a criação de um posto fiscal ou sistema municipal de cadastramento de compradores de produção agrícola no âmbito do município de São Miguel Arcanjo.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)

PAUTA DA 21ª Sessão Extraordinária de 2022

Quarta-Feira, 11 de maio de 2022

FASE ORDEM DO DIA

Em primeira discussão e votação:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo para permitir que o Poder Legislativo possa alterar leis de fiscalização de atividades comerciais, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 50/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) destinado à aquisição de 01 (uma) máquina motoniveladora a ser utilizada na manutenção e reparos nas estradas municipais.

Projeto de Lei Nº 51/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 136.296,33 (cento e trinta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos) destinado à construção de Praça no Bairro Francisco Pezzato.

Projeto de Lei Nº 53/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) destinado à aquisição de um automóvel para estruturação da Rede Socioassistencial Privada, sem fins lucrativos integrante da Rede SUAS, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Projeto de Lei Nº 54/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) destinado à aquisição de um trator agrícola para as atividades da Secretaria de Agricultura.

Projeto de Lei Nº 55/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinado à aquisição de um veículo utilitário com caçamba para as atividades da Secretaria de Agricultura.

Projeto de Lei Nº 56/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinado à aquisição de um veículo tipo furgão para atender o Programa Viva Leite da Secretaria de Agricultura.

Projeto de Lei Nº 58/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Autoriza a transpor as dotações orçamentárias da Câmara Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à instalação de elevador.

PAUTA DA 22ª Sessão Extraordinária de 2022