Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 12ª Sessão Ordinária e 19ª e 20ª Extraordinárias de 2022

Administração - Quarta-feira, 27 de Abril de 2022

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira (27), a 12ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10 Vereadores, uma ausência por motivos de saúde, no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Evangelho de João (Capítulo 3, versículos do 16 ao 21).

Também foi feita a leitura de apresentação de dois Novos Projetos de Lei, sendo um da Prefeitura e um da Câmara, leitura de três Correspondências Recebidas, e de seis Pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas Comissões Permanentes da Casa, dois Requerimentos, uma Moção, três Indicações.

Na 19ª e 20ª Sessão Extraordinária foram votados em: única votação um de autoria da Câmara, já em primeira e segunda discussão, dois Projeto de Lei da Prefeitura.

Informação ao Cidadão e Ouvidoria

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Atividade Legislativas

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PAUTA DA 12ª Sessão Ordinária de 2022

Quarta-Feira, 27 de abril de 2022

Evangelho de João (Capítulo 3, versículos do 16 ao 21)

Deus amou tanto o mundo, que deu o seu Filho unigênito, para que não morra todo o que nele crer, mas tenha a vida eterna. De fato, Deus não enviou o seu Filho ao mundo para condenar o mundo, mas para que o mundo seja salvo por ele. Quem nele crê não é condenado, mas quem não crê já está condenado, porque não acreditou no nome do Filho unigênito.

Ora, o julgamento é este: a luz veio ao mundo, mas os homens preferiram as trevas à luz, porque suas ações eram más. Quem pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas ações não sejam denunciadas. Mas quem age conforme a verdade aproxima-se da luz, para que se manifeste que suas ações são realizadas em Deus.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FASE EXPEDIENTE

Leitura Correspondências Recebidas:

Do Executivo:

Ofício nº 77/2022 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 21/2022, do vereador João Gilberto Sales Albach, requerendo da municipalidade informações sobre a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Informa que já se encontra aos cuidados da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, nos moldes da Lei Federal 12.587/2012.

Ofício nº 76/2022 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 24/2022, dos vereadores Aguinaldo Castilho da Silva, Cid José Ferreira, Cláudio Miguel Ferreira Filho, Fábio Jacob Pezzato, João Gilberto Sales Albach, José Alexandre Mendes, Cláudio Satoru Watanabe, Agnaldo Pereira Junior, Júlio César Buscariol, Gabriel Ratto Domiciano, sobre a possibilidade da autorização para que se possa funcionar a feira livre na chegada do bairro da Abaitinga, Para que os produtores rurais possam comercializar seus produtos agrícolas e também artesanais, podendo o funcionamento da feira se estender a outros bairros.. Informando que não há procura, até o momento, de produtores que desejam vender seus produtos no referido local e que caso haja algum projeto viável para tal implantação, que o mesmo seja reportado a Secretaria de Governo e Planejamento, assim que viabilizar a feira livre.

Ofício nº 78/2022 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 53/2022, do vereador Júlio César Buscariol, requerendo da municipalidade informações sobre o local a ser instalado o Poupatempo em nosso município, se já foi feita a escolha do local, em caso negativo, se há previsão para está escolha. Informa que a Secretaria de Governo e Planejamento vem trabalhando a meses em relação ao possível local de instalação do prédio do Poupatempo em nosso município, mas que a escolha é difícil em decorrência dos padrões exigidos pelo Estado. Desta forma não há previsão, mas a Secretaria continua trabalhando na escolha do local apropriado.

Apresentação dos Novos Projetos:

Do Executivo:

Projeto de Lei Nº 48/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado à aquisição de materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.

Do Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Disciplina a criação de Frente Parlamentar

Leitura dos Pareceres:

Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - Disciplina a criação de Frente Parlamentar.

Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - Disciplina a criação de Frente Parlamentar

Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 47/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 47/2022 - "Autoriza a transpor as dotações orçamentárias da Câmara Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à instalação de elevador".

Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 47/2022 - Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado à aquisição de materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.

Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Moções:

Moção Nº 18/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Peão de Rodeio Dorival Ferreira Júnior pela honrosa posição na classificação do Rodeio de Rio Claro, uns do mais importantes do circuito brasileiro.

Requerimentos:

Requerimento Nº 62/2022 - Autoria(s):CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Requer do poder Executivo informações sobre a possibilidade de ser instituída a Guarda Municipal Compartilhada no município de São Miguel Arcanjo. A Guarda Compartilhada poderá ser criada partindo da iniciativa do poder público, conforme estabelece o artigo 63, da lei municipal 1.625, em parceria com empresas, comercio e com a participação popular através de um plebiscito, para que juntos possam assimilar o custo beneficio.

Requerimento Nº 63/2022 - Autoria(s):JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Leonel Mariano Muniz aos 65 anos de idade.

Requerimento Nº 64/2022 - Autoria(s):FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações à respeito do mapeamento das estradas rurais em nosso município em relação ao Programa do estado de SP e se já está sendo implantado ou realizado?

Indicações:

Indicação Nº 58/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao poder Executivo que através do setor competente veja a possibilidade de ser comprado uniformes escolares para crianças de todas as Escolas e Creches do município, para que as mesmas possam usar durante o período atendido pelas Escolas e Creches.

Indicação Nº 59/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao poder Executivo a que através do setor competente veja a possibilidade de determinar a reforma do Parquinho da Escola Arani José da Silva localizada no Jardim Pica Pau.

Indicação Nº 60/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a implantação de uma ambulância de maneira permanente nos bairros Pocinho e Gramadão para atender os pacientes desses referidos bairros, assim como também dos bairros Turvo dos Hilários e Capão Rico acima.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)

PAUTA DA 19ª Sessão Extraordinária de 2022

Quarta-Feira, 27 de abril de 2022

FASE ORDEM DO DIA

Em única discussão e Votação:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Disciplina a criação de Frente Parlamentar

Em primeira discussão e votação:

Projeto de Lei Nº 47/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: "Autoriza a transpor as dotações orçamentárias da Câmara Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à instalação de elevador".

Projeto de Lei Nº 48/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado à aquisição de materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.

PAUTA DA 20ª Sessão Extraordinária de 2022

Quarta-Feira, 27 de abril de 2022

FASE ORDEM DO DIA

Em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Nº 47/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: "Autoriza a transpor as dotações orçamentárias da Câmara Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à instalação de elevador".

Projeto de Lei Nº 48/2022: PAULO RICARDO DA SILVA