Constituição Federal de 1988 completa 34 anos

Administração - Sexta-feira, 25 de Março de 2022


Constituição Federal de 1988 completa 34 anos

Dia da Constituição é comemorado no dia 25 de Março

 

Constituições brasileiras

 

Neste 25 de março, em 1824, o Imperador D.Pedro I assinou a primeira Carta Magna do país, ou seja a Constituição. Após a Carta Magna de D. Pedro I Já entraram em vigor outras cinco, antes da última Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, pelo governo do presidente José Sarney, a Constituição que vigora até hoje , é conhecida por "Constituição Cidadã" e é a sétima Constituição adotada no país, e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.

 

Primeira Constituição no Brasil Império é de 1824

Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador.

 

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/constituicoes-brasileiras

https://www.tre-pr.jus.br/imprensa/noticias-tre-pr/2021/Marco/constituicao-federal-de-1988-completa-33-anos

 

 

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