Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 21ª Sessão Ordinária e 37ª e 38ª Extraordinárias de 2021

Administração - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(25), a 21ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos dos 11 Vereadores no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Mateus (Capítulo 23 : versículos do 27 ao 32), logo após a leitura de seis correspondências recebidas, além disso, apresentação de quatro Projetos de Leida Prefeitura (Poder Executivo) e um Projeto de Lei dos Vereadores, leitura de 10 pareceres de Projeto de Leisque passaram pelas comissões da Casa, oito Requerimentos e10Indicações.

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Atividade Legislativas

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PAUTA DA 21ª Sessão Ordinária de 2021

Quarta-Feira, 25 de agosto de 2021

VERSÍCULO BÍBLICO

Evangelho de Mateus (Capítulo 23, versículos do 27 ao 32)

Naquele tempo, disse Jesus: “Ai de vós, mestres da Lei e fariseus hipócritas! Vós sois como sepulcros caiados: por fora parecem belos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e de toda podridão! Assim também vós: por fora, pareceis justos diante dos outros, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e injustiça.

Ai de vós, mestres da Lei e fariseus hipócritas! Vós construís sepulcros para os profetas e enfeitais os túmulos dos justos, e dizeis: ‘Se tivéssemos vivido no tempo de nossos pais, não teríamos sido cúmplices da morte dos profetas’. Com isso, confessais que sois filhos daqueles que mataram os profetas. Completai, pois, a medida de vossos pais!”

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FASE EXPEDIENTE

Leitura Correspondências Recebidas:

Do Executivo:

Ofício nº 174/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 172/2021, do vereador Claudio Miguel Ferreira Filho, a possibilidade de ser construído lombadas ou implantado redutores de velocidades na decida vindo do Bairro Santa Cruz na vicinal João Santiago Terra França; e a possibilidade de serem construído uma rotatória ou um acostamento circular nas entradas das COHAB IV e V, para facilitar a entrada de veículos que entram e saem dos referidos bairros. Esclarecendo que tal medida é vetada da resolução Nº 600 de 24 de maio de 2016 do CTB, onde o mesmo estabelece padrões e critérios para implantação de ondulação transversal, como mencionado no artº 5 da mesma, que estabelece características mínimas para implantação de ondulação transversal. Informando que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbanos está realizando estudo orçamentário, para implantação de faixa sonora para ampliar a atenção dos motoristas e tachões na faixa central para inibir a ultrapassagem de veículos na localidade. Encaminhamos cópia do ofício a Secretaria Municipal de Obras para verificar a disponibilidade orçamentária para construção de uma rotatória nas entradas da cohab IV e V.

Ofício SMT nº 35/2021 - da Secretaria Municipal de Trânsito, em Resposta ao Ofício Nº 182/2021, do vereador Cid José Ferreira, para solicitar informações se existe alguma coisa concreta visando a realização de melhorias na rua Joaquim Ortiz de Camargo. Propriamente falando na entrada que vai até a COHAB 5, construção de uma rotatória para facilitar o acesso de veículos no bairro e evitar possíveis acidentes. Disse ainda se não havendo a possibilidade de ser realizado as solicitações em questão, que se estude a instalação de um semáforo no local. Informando que em decorrência da contenção de gastos públicos do Executivo para enfrentamento da crise sanitária e econômica ocasionada pela Covid-19, a elaboração e implementação de projetos viários que demandem elevado investimento de verba terão que ser postergados, em razão da priorização do atendimento à Saúde, e serão realizadas medidas para melhoria da referida via, tal como revitalização da sinalização existente e eventual instalação de nova sinalização.

Ofício Especial - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 88/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach, informações sobre a reforma do campo de futebol do bairro Justinada. Informando que cópia do requerimento foi enviado a Secretaria Municipal de Obras, para apresentar as respostas referente ao questionamento.

Ofício nº 177/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 97/2021, do vereador Agnaldo Castilho da Silva, informações de como está o andamento do processo de desapropriação do campo do futebol do bairro do Abaitinga. Informando que o requerimento foi encaminhado a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para estudos legais de tal tramitação; com cópia a Secretaria Municipal de Governo e Planejamento para verificar a disponibilidade orçamentária uma vez que isso é necessário para desapropriação do local.

Ofício SMT nº 34/2021 - da Secretaria Municipal de Trânsito, em Resposta ao Requerimento Nº 98/2021, do vereador Cid José Ferreira, informações com urgência se existe estudos para a construção de lombadas ou colocação de redutores de velocidade na subida depois da ponte do Ribeirão São Miguel saída para o bairro da Santa Cruz na vicinal João Santiago Terra França. Informando que a instalação de ondulação transversal é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que prevê situações excetuadas específicas nas quais é permitida sua implementação. A possibilidade do radar móvel se mostra inviável ante o custo de implementação e o desfavorecimento para a própria população local, que circula cotidianamente pela via.

Ofício nº 176/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 100/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Estrada João Santiago Terra França próximo ao número 152 e próximo a estrada que dá acesso ao Bairro do Rincão. e a possibilidade de serem construído uma rotatória ou um acostamento circular nas entradas das COHAB IV e V, para facilitar a entrada de veículos que entram e saem dos referidos bairros. Esclarecendo que tal medida é vetada da resolução Nº 600 de 24 de maio de 2016 do CTB, onde o mesmo estabelece padrões e critérios para implantação de ondulação transversal, como mencionado no artº 5 da mesma, que estabelece características mínimas para implantação de ondulação transversal. Informando que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbanos está realizando estudo orçamentário, para implantação de faixa sonora para ampliar a atenção dos motoristas e tachões na faixa central para inibir a ultrapassagem de veículos na localidade.

Apresentação dos Novos Projetos:

Do Executivo:

Projeto de Lei Nº 119/2021 - Assunto:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado a manutenção e reforma das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei Nº 120/2021 - Assunto:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a obra de tubulação de água e esgoto da área interna do Distrito Industrial.

Projeto de Lei Nº 121/2021 - Assunto:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

Projeto de Lei Nº 122/2021 - Assunto:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinado a manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

Do Legislativo:

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 -Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Dispõe sobre a declaração de área de expansão urbana, conforme especifica e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres:

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 116/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 116/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a execução de Obras nas Unidades Escolares.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 116/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 117/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 117/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a execução de reforma no imóvel onde funciona o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 117/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinado a manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre a declaração de área de expansão urbana, conforme especifica e dá outras providências.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre a declaração de área de expansão urbana, conforme especifica e dá outras providências.

Requerimentos:

Requerimento Nº 101/2021 -Autoria(s):CID JOSÉ FERREIRA

Assunto:Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Paulo Pereira Filho (Paulinho da Radio) aos 63 anos de idade.

Requerimento Nº 102/2021 -Autoria(s):AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto:Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Agenor Francisco de Queiroz aos 66 anos de idade.

Requerimento Nº 103/2021 -Autoria(s):GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto:Requer ao Poder Executivo informações em relação a indicação nº 96/2021 de 28 de abril de 2021 que dispõe sobre a construção de um banheiro público na praça Antônio Ferreira Leme.

Requerimento Nº 104/2021 -Autoria(s):CLÁUDIO SATORU WATANABE

Assunto:Requer a Mesa Diretora que se oficie o DER quanto a possibilidade de substituição das placas de sinalização das lombadas localizadas no Bairro da Capela de São Roque - SP-250 as quais foram danificadas após acidente no local, assim como proceder a sinalização horizontal sobre as referidas lombadas.

Requerimento Nº 105/2021 -Autoria(s):AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto:Requer ao Poder Executivo informações em relação ao andamento da construção da quadra localizada na Cohab IV.

Requerimento Nº 106/2021 -Autoria(s):AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto:Requer ao Poder Executivo que se oficie a empresa responsável pelo serviço de lajotamento do Bairro Rio Acima, visto que as lajotas estão soltando tudo e danificando veículos, assim como requer informações de qual é o prazo de garantia da obra.

Requerimento Nº 107/2021 -Autoria(s):JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto:Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade da construção de ponto de ônibus na Rua Armando Panunzzio altura dos números 190/215

Requerimento Nº 108/2021 -Autoria(s):JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto:Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de pavimentação da Rua Damiro Júlio de Almeida, também conhecida como Rua Projetada B localizada no Bairro do Pocinho.

Indicações:

Indicação Nº 193/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realizar um convênio para disponibilizar para a população cursos técnicos para operadores de maquinas pesadas, tais como motoniveladora, retroescavadeira, carregadeiras entre outras.

Indicação Nº 194/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de substituição do ponto de ônibus localizado a 800 metros após a ponte sobre rio turvo no Bairro dos hilários.

Indicação Nº 195/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de fazer uns quiosques com mesa e cadeiras em alguns pontos destinados ao lazer das famílias, tais quiosques poderão ser feitos em vários pontos da cidade que oferecem essas opções de lazer.

Indicação Nº 196/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOSÉ ALEXANDRE MENDES

Assunto: Índica ao poder Executivo a possibilidade da aquisição de mais caminhões pipa, aquisição de instrumentos para auxiliar no combate às queimadas no âmbito do município.

Indicação Nº 197/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indico ao Poder Executivo quanto a possibilidade de alargamento da SP-139 próximo a ponte Antônio Rosa do Nascimento (ponte estreita) localizada no Bairro Guararema.

Indicação Nº 198/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Índica ao setor competente do poder Executivo a possibilidade da implantação de uma linha circular de ônibus no Rio Acima e demais bairros rurais do município, para assim facilitar o acesso ao transporte de gestantes, idosos, lactantes e moradores das comunidades rurais do município.

Indicação Nº 199/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES

Assunto: Índico ao setor competente a implantação de alambrado no campo de futebol do bairro do Capão Rico.

Indicação Nº 200/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Índico ao setor competente do poder executivo a possibilidade de implantar iluminação no campo de futebol, do bairro jardim São Carlos ( Planeta).

Indicação Nº 201/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CID JOSÉ FERREIRA, JOSÉ ALEXANDRE MENDES

Assunto: índica ao setor competente do poder executivo a possibilidade de introduzir as placas denominativas nas estradas rurais do município, considerando que moradores das diversas comunidades tem nos reivindicado para que haja melhorias no atendimento de ocorrências policiais e entregas e serviços de saúde e socorro de ambulâncias.

Indicação Nº 202/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indico ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de construção de uma lombada na Rua Comendador José Giorgi na altura do nº 955 - Centro, em frente a Igreja Assembleia de Deus Madureira.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)

PAUTA DA 37ª Sessão Extraordinária de 2021

Quarta-Feira, 25 de agosto de 2021

FASE ORDEM DO DIA

Em primeira discussão e votação:

Projeto de Lei Nº 116/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a execução de Obras nas Unidades Escolares.

Projeto de Lei Nº 117/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a execução de reforma no imóvel onde funciona o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Projeto de Lei Nº 121/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

Projeto de Lei Nº 122/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinado a manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021: Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Dispõe sobre a declaração de área de expansão urbana, conforme especifica e dá outras providências.

PAUTA DA 38ª Sessão Extraordinária de 2021

Quarta-Feira, 25 de agosto de 2021

FASE ORDEM DO DIA

Em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Nº 116/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a execução de Obras nas Unidades Escolares.

Projeto de Lei Nº 117/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Projeto de Lei Nº 121/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

Projeto de Lei Nº 122/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021: Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Dispõe sobre a declaração de área de expansão urbana, conforme especifica e dá outras providências.