Comissão Parlamentar de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos se reúne para debater Projetos de Lei
Administração - Terça-feira, 22 de Junho de 2021
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos Vereador Gil Sales Albach, Vereador Secretário Cláudio Miguel Filho, e o membro Vereador Fábio Pezzato, reuniram-se nessa manhã de terça-feira, 22, onde debateram, analisaram e aprovaram projetos de lei e outros temas de interesse coletivo dos cidadãos São-miguelenses, como a contratação de tratores e doações de bens.
As Comissões da Câmara Legislativa de São Miguel Arcanjo, atuam como órgãos consultores que são destinados a elaboração de estudos, análises, e emissão de pareceres dos quais indicam a aprovação ou rejeição dos projetos.
Compete também as Comissões fazerem audiências públicas, visitas técnicas, pedidos de mais informações, detalhes, esclarecimentos, e consultas também ao Poder Executivo (no caso a Prefeitura), as quais têm como finalidade acompanhar as políticas municipais.
As Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara de São Miguel Arcanjo são: a Comissão Parlamentar de Justiça, Redação e Cultura e a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Foram analisados os Projetos de Lei que vão entrar pra votação na Sessão Legislativa:
Projeto de Lei Nº 86/2021
Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto:"Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Projeto de Lei Nº 87/2021
Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto:"Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Projeto de Lei Nº 88/2021
Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto:"Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Projeto de Lei Nº 89/2021
Autoria:PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto:"Dispõe sobre doação de bem móvel considerado inservível ao Patrimônio Municipal e dá outras providências"
Projeto de Lei Nº 90/2021
Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto:Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
