APRESENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Amanhã, terça-feira,22, às 10h a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal vai realizar a Audiência Pública para demonstração e discussão da proposta para o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2022 a 2025.

ENTENDA O QUE É O PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( LOA)

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação; Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos dos entes públicos. O PPA é aprovado pelo legislativo (Câmara Municipal) por uma lei quadrienal e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato ( vale a partir do primeiro ano de exercício) até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é planejada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do exercício para o próximo ano, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido no Plano Plurianual.

A LOA, por sua vez, é o orçamento anual, que prevê os orçamentos: fiscal; da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do município para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA, onde se pode encontrar estimativa da receita e a fixação das despesas do município dividida por temas, como; Saúde, Educação, e Transporte.