Vereador faz indicação para limpeza e poda de plantas das escolas municipais por causa da Dengue e pede regras para lombadas

O Vereador Agnaldo Pereira Júnior, mais conhecido como Guininha, por meio de Indicação, apresentada nesta Sessão Ordinária de quarta-feira(28), pediu a Prefeitura por meio dos setores competentes para limpeza dos jardins e áreas com árvores e plantas em todas as escolas municipais, além da limpeza dos prédios, já que as aulas presenciais de forma gradual iniciam-se na próxima semana. A indicação do Vereador é por conta do aumento dos casos de Dengue na cidade, já que água parada e plantas são criadouro para as larvas do mosquito.

Em uso da palavra, Guininha falou sobre as regras para as lombadas - ondulação transversal, já que algumas existentes no município estão em tamanhos e alturas desproporcionais as regras de trânsito, o Vereador já havia pedido um Requerimento Nº 3/2021  no qual pede à Prefeitura informações sobre a quantidade de lombadas existentes em nosso município,  e na Indicação Nº 2/2021pede que a Prefeitura  monte uma equipe técnica para que seja realizado estudos na construção/implantação de lombadas no Município, assim verificando se seguem os padrões exigidos pelo CONTRAN, 

Código de Trânsito Brasileiro - CTB

   Art. 94. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

As lombadas podem ser instaladas em último caso, segundo o Contran, para reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, em situações que o estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde alternativas de engenharia de tráfego foram ineficazes.
 

Padrão de lombadas

A instalação da lombada como solução para a redução de velocidade na via, tem que seguir o padrão, determinado pelo Contran, que deve ser levado em consideração. A Res.600/16 determina dois tipos de lombada:

Ondulação transversal tipo A – para aqueles locais em que há a necessidade de limitação da velocidade máxima para 30 km/h. Tamanho: comprimento de 3, 70m e uma altura entre 8 cm e 10 cm.

Ondulação transversal tipo B – para aqueles locais em que há a necessidade de limitação da velocidade máxima para 20 km/h. Tamanho: comprimento de 1,50 m e altura entre 6 cm e 8 cm.

Indicação Nº 97/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realizar as limpezas das áreas verdes de todas as escolas municipais, visto que está programada a retomada das aulas presencias para a próxima semana e seria pertinente usar esse período que antecede o seu reinicio para a execução das limpezas dos prédios.