Câmara realiza 7ª Sessão Ordinária e 13ª e 14ª Sessões Extraordinárias de 2021

Administração - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021

Câmara realiza 7ª Sessão Ordinária de 2021

A Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo realizou, nessa noite de quarta-feira(14), a 7ª Sessão Ordinária de 2021, que começou às 18h no Plenário da Câmara, na Sessão de autoria dos Vereadores entrou 3 Requerimentos e 10 Indicações.

No Plenário, em conformidade aos protocolos de segurança de prevenção e combate ao COVID-19, o acesso ao público está restrito. Só sendo possível a presença dos Vereadores, e apenas os funcionários essenciais para realização das Sessões. A população poderá acompanhar a transmissão ao vivo pela internet, pelo canal oficial da Casa, através do Youtube e Facebook.

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PAUTA DA 7ª Sessão Ordinária de 2021

Quarta-Feira, 14 de abril de 2021

VERSÍCULO BÍBLICO

Evangelho de João (Capítulo 3, versículos 16 ao21)

Deus amou tanto o mundo, que deu o seu Filho unigênito, para que não morra todo o que nele crer, mas tenha a vida eterna. De fato, Deus não enviou o seu Filho ao mundo para condenar o mundo, mas para que o mundo seja salvo por ele. Quem nele crê não é condenado, mas quem não crê já está condenado, porque não acreditou no nome do Filho unigênito.

Ora, o julgamento é este: a luz veio ao mundo, mas os homens preferiram as trevas à luz, porque suas ações eram más. Quem pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas ações não sejam denunciadas. Mas quem age conforme a verdade aproxima-se da luz, para que se manifeste que suas ações são realizadas em Deus.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FASE EXPEDIENTE

Leitura Correspondências Recebidas:

Do Executivo:

Ofício nº 22/2021 - da Secretaria Municipal de Trânsito, em Resposta à Indicação Nº 55/2021, do vereador Agnaldo Pereira Junior, que seja feita as pinturas da faixa de pedestre e faixa amarela de ônibus nas escolas; informando que nos entornos das escolas em área urbana foram executadas por equipes deste departamento nos meses de fevereiro e março do corrente ano, ficando apenas as escolas municipais situadas nos bairros rurais, esclarecendo que está em processo licitatório a compra de materiais para este fim.

Ofício nº 59/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 19/2021, do vereador Fábio Jacob Pezzato, referente informações quanto a falta de medicamentos na Farmácia Municipal; informando que o medicamento já se encontrava com a compra realizada, somente aguardando a entrega do mesmo. O abastecimento do medicamento já se encontra normalizado desde o dia 03 de março. Informando também que o medicamento Nifedipino já é a prescrição genérica, como estabelece a Resolução 64, de 30 de junho de 2003, substituição de medicamento só pode ser feita pelo médico prescritor.

Ofício nº 58/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 21/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach, referente a viabilidade de conceder aos funcionários públicos plano de auxilio e seguro a saúde; informando que será analisado a viabilidade financeira, porém, neste momento catastrófico em que vivemos, temos que prever cortes severos de gastos, uma vez que nossa prioridade é a saúde e sabemos que a arrecadação pode ser diferente.

Ofício nº 60/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 22/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach, referente a possibilidade do Município realizar a aquisição de um tomógrafo; Informamos que será analisado a viabilidade financeira, porém, neste momento catastrófico em que vivemos, temos que prever cortes severos de gastos, uma vez que nossa prioridade é a saúde, no que tange aos cuidados com a COVID 19.

Ofício nº 62/2021 - Secretaria de Turismo e Cultura, em Resposta ao Requerimento Nº 23/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach; referente a possibilidade de estudos para criação de um edital municipal para publicação de livros; informando que estamos disponibilizando recursos financeiros próprios para fomento de atividades culturais através do Chamamento de Concurso de Projetos 01/2021, que se encontra aberto e disponível até o dia 12 de abril, informações site (www.saomiguelarcanjo.sp.gov.br), no qual serão contemplados todos os segmentos culturais contidos no Cadastro Municipal de Cultura, dentre eles a PRODUÇÃO LITERÁRIA. Também vale ressaltar que um edital específico para a publicação de livros, deve ser objeto de estudos, para melhor entendimento de viabilidade.

Ofício nº 83/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 24/2021, dos Vereadores Fábio Jacob Pezzato e João Gilberto Sales Albach, informando sobre a possibilidade da criação de um posto fiscal e um sistema de cadastro de empresas consumidoras de produtos locais; que a Secretaria Municipal de Agricultura não tem atribuições de fiscalização, cabendo essa atribuição ao setor de tributos, bem como a questão do sistema de cadastro de empresas. A criação de um posto fiscalização envolveria as esferas municipais, estaduais e federais. Com relação ao Selo Verde Municipal, o mesmo teria agregação de valor aos produtos comercializados no município, sendo que existe a disponibilidade de selos com certificação estaduais e federais reconhecidos nos mercados e disponíveis ao produtor conforme a demanda do município. A secretaria Municipal de Agricultura já faz a orientação aos produtores rurais na questão da emissão de notas fiscais e exigências legais para redução dos riscos à inadimplência; um sistema de cadastros não impedirá que os produtores venham a ter prejuízos, pois até grandes e conhecidas empresas podem deixar de pagar os fornecedores por alguma razão que venha a considerar como razão para tal.

Ofício nº 080/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 25/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach, sobre quanto a possibilidade de implantação do Projeto Guarda Mirim Municipal; informando que preocupados com o tema abordado, recentemente promulgou a lei nº 4.559 de 04 de fevereiro de 2021, com a finalidade de adequar e incluir alunos de ensino médio. A solicitação foi designada a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Secretaria Municipal de Finanças para estudos, viabilidade e atendimento dentro das diretrizes orçamentárias e uma avaliação do impacto financeiro, de conformidade com a legislação e exigências normais legais que regem a administração pública, especialmente se não há impedimento pela Lei Complementar nº 173, que proíbe criar despesas de caráter continuado, até 31 de dezembro de 2021.

Ofício nº 84/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 26/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach, sobre a possibilidade de elaborar um novo plano municipal de saneamento; informando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já iniciou estudos referentes a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, com previsão de protocolo do Referido Projeto de Lei dentro de 180 dias.

Ofício nº 85/2021 - do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento Nº 27/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, sobre a possibilidade de realizar um levantamento sobre quantas fossas negras há em atividade em nosso município; informando que a logística de levantamento de tais informações tem uma complexidade um tanto quanto grande. Enfatizamos que foi realizado diversas instalações de fossas sépticas por esta municipalidade desde o ano de 2017, através do programa " água e vuda", em localidades com maior aglomerações de residências, tendo como principal objetivo a preservação do meio ambiente e a qualidade da saúde dos moradores locais.

Ofício nº 64/2021 - Da Prefeitura Municipal - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente ao mês de Janeiro/2021.

Ofício nº 079/2021 - do Poder Executivo, solicitando a retirada da mensagem nº 21/2021, para fins de melhores estudos.

De Diversos:

Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 16/2021 - Autoria: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Santa Cruz - Itapetininga

Assunto:Ofício da CPFL Santa Cruz - em Resposta ao Requerimento Nº 16/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach, sobre a possibilidade de disponibilizar para Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a canoa de madeira que se encontra no terreno da usina; informando que foi encaminhado para área gestora para análise.

Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 17/2021 - Autoria: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Santa Cruz - Itapetininga

Assunto:Ofício da CPFL Santa Cruz, em Resposta ao Requerimento Nº 17/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach, sobre a possibilidade de ceder um pequeno espaço ao município espaço para a implantação de uma área de lazer no Bairro Turvinho; informando que serão necessárias maiores informações quanto a localização exata do terreno mencionado para podermos proceder com a análise sobre a cessão requerida. Assim solicitamos que nos enviem referências da localização, se possível com fotos e localização geográfica. Ficamos no aguardo das informações para encaminharmos para análises da área responsável.

Apresentação dos Novos Projetos:

Do Executivo:

Projeto de Lei Nº 30/2021 - Assunto:“Dispõe sobre a criação do “Distrito Industrial II” de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 52/2021 - Assunto:“Institui o Registro Eletrônico de Ponto Para os Servidores Públicos Municipais e Estagiários, estabelece normas de compensação de horas, controle das horas extraordinárias, regras do Banco de Horas e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 53/2021 - Assunto:Dispõe sobre alienação de bens imóveis que especifica, por doação com encargos, à que especifica por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.

Leitura dos Pareceres:

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 1/2021 - Altera os artigos 15 e 43 da Resolução 171, de 26 de maio de 1989, a qual "Dispõe sobre o regimento Interno da Câmara".

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 1/2021 - Altera os artigos 15 e 43 da Resolução 171, de 26 de maio de 1989, a qual "Dispõe sobre o regimento Interno da Câmara".

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Institui o reconhecimento a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de São Miguel Arcanjo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - Dispõe sobre a campanha "Agosto Lilás" de conscientização e prevenção à violência contra a mulher no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providencias.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - Institui no âmbito do calendário oficial de eventos do município de São Miguel Arcanjo a semana municipal de conscientização do câncer de mama e dá outras providencias.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - Dispõe sobre a instituição do Dia do Educador e profissional do Educação Física no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providencias.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - Dispõe sobre a denominação de José Alves Seabra a ponte da Estrada Municipal José Medeiros de Lima, no bairro Rio Acima.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - Dispõe sobre a denominação de José Alves Seabra a ponte da Estrada Municipal José Medeiros de Lima, no bairro Rio Acima.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - “Dispõe sobre a criação do “Distrito Industrial II” de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - “Dispõe sobre a criação do “Distrito Industrial II” de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 53/2021 -Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto:Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - Dispõe sobre alienação de bens imóveis que especifica, por doação com encargos, à que especifica por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 53/2021 -Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Requerimentos:

Requerimento Nº 32/2021 -Autoria(s):JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto:Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de realizar a antecipação da vacinação de Covid-19 nos trabalhadores da coleta de lixo e nos da Cooperativa de Reciclagem.

Requerimento Nº 33/2021 -Autoria(s):CID JOSÉ FERREIRA

Assunto:Requer à Mesa que oficie a CPFL solicitando providências urgentes quanto a poda das árvores na Rua Narli Miguel nas alturas dos números 1.139 e 1.149.

Requerimento Nº 35/2021 -Autoria(s):CLÁUDIO SATORU WATANABE

Assunto:Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento, aos 55 anos de HÉLIO HATANO.

Regime de tramitação:Ordinário- Fase de tramitação:Única Discussão e Votação

Indicações:

Indicação Nº 78/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo a revogação parcial do Decreto nº 75/2020 para permitir que as pessoas que falecerem em virtude da covid-19 que já tenha passado o período de quatorze dias e as que forem apenas suspeitas possam passar pelo velório.

Indicação Nº 79/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Comitê Municipal de Combate ao Corona Vírus e a Secretaria Municipal de Saúde a autorizar as atividades religiosas presenciais em São Miguel Arcanjo.

Indicação Nº 80/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo a manutenção da iluminação pública, a manutenção e conservação da estrada José Rufino e a instalação de poço artesiano todos no bairro Lavrinha/Sumidouro.

Indicação Nº 81/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realizar a vacinação dos profissionais dos correios.

Indicação Nº 82/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo quanto a possibilidade de colocar tubulação antes da ultima lombada localizada na rodovia Júlio Prestes no bairro Guararema.

Indicação Nº 83/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantação de uma rotatória entre as ruas Tadashi Takenaka e Cassiano Vieira.

Indicação Nº 84/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo quanto a possibilidade de se proceder com a recuperação da Rua José Bento Mariano no bairro Santa Cruz.

Indicação Nº 85/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo quanto a possibilidade de se realizar reparos na Rua 2 do bairro Capão Rico.

Indicação Nº 86/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de construção de uma calçada na Rua José França no trecho que liga a calçada que vem da Lagoa do Guapé até a primeira entrada do Bairro Monte Verde.

Indicação Nº 87/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realização da troca da lixeira comunitária de madeira localizada no Bairro da Capela de São Roque por uma de material mais resistente, como por exemplo de latão.

PAUTA DA 13ª e 14ª Sessões Extraordinárias de 2021

FASE ORDEM DO DIA

Em primeira e segunda discussão e votação:

Projeto de Resolução Nº 1/2021: GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Altera os artigos 15 e 43 da Resolução 171, de 26 de maio de 1989, a qual "Dispõe sobre o regimento Interno da Câmara".

Projeto de Lei Nº 9/2021: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES

Assunto: Dispõe sobre a campanha "Agosto Lilás" de conscientização e prevenção à violência contra a mulher no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº 11/2021: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Dia do Educador e profissional do Educação Física no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº 26/2021: AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a denominação de José Alves Seabra a ponte da Estrada Municipal José Medeiros de Lima, no bairro Rio Acima.

Projeto de Lei Nº 30/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: “Dispõe sobre a criação do “Distrito Industrial II” de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 53/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre alienação de bens imóveis que especifica, por doação com encargos, à que especifica por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.