A Câmara Municipal disponibiliza acesso às Leis Municipais

O Poder Legislativo; no final de 2015; deu início ao trabalho de consolidação e compilação das normas municipais. Foram aproximadamente 5 meses de trabalho e mais de 4000 mil diplomas disponibilizados online à população.

O sistema contém as leis municipais; resoluções; decretos legislativos; portarias e atos da mesa; todos os diplomas estão atualizados; sendo possível saber se a norma sofreu alteração; está ou não vigente.

O sistema de busca é fácil e intuitivo; na página inicial são mostradas as últimas 10 normas cadastradas e as 10 mais acessadas. Além disso; é possível consultar as leis por ordem cronológica; assunto ou palavras. Também há possibilidade de salvar o documento em formato de texto; PDF; imprimir e compartilhar com o Facebook e Twitter. Caso seja necessário visualizar o arquivo original; basta clicar no botão correspondente e uma nova janela será aberta com a norma original digitalizada; proporcionando celeridade; confiabilidade e de forma sustentável.

Para acessar à legislação municipal clique aqui.

Legislação Municipal