Saiba o que é uma Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo é eleita e composta por Vereadores; e estabelecida pelo presidente da Casa; vice-presidente; 1° secretário; 2° secretário.

Aos integrantes da mesa compete orientar os trabalhos Legislativos e a coordenar os serviços administrativos. Em reuniões regulares; os vereadores que são membros tratam dos assuntos pertinentes à Câmara e dão publicidade a atos e decisões.

Imediatamente após a posse; os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado; entre os presentes; e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara; elegerão os membros da Mesa; para os primeiros dois anos de mandato(1º biênio); que ocorre no dia 1º de janeiro. Já a eleição de renovação da Mesa; mandato do segundo biênio; será feita no dia 15 de dezembro; logo após o término do 1º biênio.

O mandato da Mesa é de dois anos; e a recondução é vedada.

A atribuição da Mesa compete em propor Projetos de Lei que criem ou extingam cargos dos servidores da Câmara; promulgar as Resoluções e os Decretos Legislativos; bem como as leis com sanções tácitas ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário; e outras funções.

Ao Presidente cabe dentre as atribuições; representar a Câmara em juízo e fora dele; convocar; presidir; abrir; encerrar; suspender e prorrogar as sessões; observando as determinações do Regimento Interno; e outras competências.

O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos; em toda a sua plenitude.

Ao 1º Secretário compete fazer a chamada dos Vereadores; anotando os que faltaram; fazer a chamada dos Vereadores sempre que o Presidente determinar; a leitura da ata; da matéria do expediente e outros documentos determinados pelo Presidente; e de mais atribuições.

O 2º Secretário substituirá o 1º Secretário; nas ausências e impedimentos e sempre que convocado pelo Presidente.

O Regimento Interno completo está no Portal da Câmara.

A Mesa atual da Câmara de São Miguel Arcanjo é composta pelo Presidente Marcelo da Vila Nova; Vice-Presidente Cid do Gás; 1º Secretário Guina Pereira; e do 2º Secretário Luiz Antonio da Saúde.