Prefeitura realiza audiência pública sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024

Prefeitura realiza audiência pública sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024

 São Miguel Arcanjo vai realizar audiência pública no Plenário da Câmara Municipal 

A Prefeitura de São Miguel Arcanjo irá realizar, no dia 26 de setembro, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). A audiência tem o objetivo de levar ao público o conhecimento sobre a condução das receitas e despesas orçamentárias do Executivo Público Municipal através das ações que foram priorizadas na LDO 2024.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece orçamentos para o ano seguinte por meio de estimativas das receitas, além disso, a Lei fixa as despesas da Cidade. Nesta Lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para São Miguel Arcanjo, levando em conta os recursos disponíveis.

O objetivo da LOA é estimar os valores que a cidade deve arrecadar baseado nos anos anteriores e nos índices econômicos do país. A meta é explicar para a população de onde vem esses recursos e como ele será repartido entre todos os órgãos que compõem a Prefeitura Municipal.

Entre os setores prioritários para a utilização dos recursos estão a Saúde, Educação, Segurança Saneamento Básico, e o desenvolvimento econômico.

Ao final serão abertas inscrições para que munícipes, sindicatos, organizações sociais e outras instituições representativas expressem suas considerações e questionamentos debatendo a respeito do orçamento previsto.