Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 31ª Sessão Ordinária; 61ª e 62ª Sessão Extraordinária

A Câmara de São Miguel de Arcanjo realizou; na noite desta quarta-feira(14); a 31ª Sessão Ordinária; e 61ª e 62ª Extraordinárias; que contou com a presença de todos os 11 Vereadores. A leitura do Evangelho de Lucas (Capítulo 11; versículos do 42 ao 46) abriu os trabalhos legislativos.

No expediente; foram apresentados 13 novos Projetos de Lei; sendo sete de autoria dos Vereadores; e seis do Executivo (Prefeitura); foi feita a leitura de seis pareceres de Projeto de Lei pela comissão da casa; além disso; uma Moção; dois Requerimentos; e quatro Indicações.

Apresentação dos Novos Projetos: Do Executivo: Projeto de Lei Nº 268/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.000;00 (cinquenta e quatro mil reais); destinado ao pagamento dos funcionários do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Projeto de Lei Nº 269/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.725;00 (dez mil; setecentos e vinte e cinco reais); destinado a aquisição de equipamentos para instalação em academia ao Ar Livre no Bairro Turvinho; no município de São Miguel Arcanjo - SP.

Projeto de Lei Nº 270/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000;00 (trinta e dois mil reais); destinados à construção de Pista de Skate Half Pipe; no município de São Miguel Arcanjo - SP.

Projeto de Lei Nº 271/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000;00 (trinta e dois mil reais); destinado a obras de revestimento asfáltico especial para o piso da Cancha de Bocha e Cercamento da Área de Lazer do Bairro Creso Fraga Moreira; no Município de São Miguel Arcanjo - SP.

Projeto de Lei Nº 272/2020 - Assunto: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000;00 (cento e cinquenta mil reais); destinado à manutenção de estradas; veículos; máquinas e imóveis do município de São Miguel Arcanjo - SP.

Projeto de Lei Nº 279/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.800.000;00 (dois milhões e oitocentos mil reais); destinado a Terraplanagem e Construção de Escola no Bairro Abaitinga; no município de São Miguel Arcanjo - SP.

Do Legislativo: Projeto de Lei Nº 267/2020 - Assunto: Dispõe sobre a denominação de Maria Senhorinha Rodrigues Monteiro a Viela em uma extensão de 50;14 m; localizada no Bairro Curumim - São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 273/2020 - Assunto: Dispõe sobre a denominação de Fumio Kanegame a Estrada em uma extensão de 4;33 Km; localizada no Bairro Colônia Pinhal - São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 274/2020 - Assunto: Dispõe sobre a denominação de Ruth Hara a Estrada em uma extensão de 500 m; localizada no Bairro Colônia Pinhal - São Miguel Arcanjo/SP.

Projeto de Lei Nº 275/2020 - Assunto: Dispõe sobre a denominação de Isamu Furuya a Estrada em uma extensão de 2;9 Km; localizada no Bairro Colônia Pinhal - São Miguel Arcanjo/SP.

Projeto de Lei Nº 276/2020 - Assunto: Dispõe sobre a denominação de Kiyoshi Orashi a Estrada em uma extensão de 900 m; localizada no Bairro Colônia Pinhal - São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 277/2020 - Assunto: Dispõe sobre a denominação de Yukio Ota a Ponte da Estrada SMA 213-P localizada no Bairro Colônia Pinhal - São Miguel Arcanjo/SP.

Projeto de Lei Nº 278/2020 - Assunto: Dispõe sobre a denominação de Katsuharo Ochi a Estrada em uma extensão de 1;5 Km; localizada no Bairro Colônia Pinhal - São Miguel Arcanjo.

Leitura dos Pareceres: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 268/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Comissão de Justiça; Redação e Cultura

Assunto: Parecer da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 268/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.000;00 (cinquenta e quatro mil reais); destinado ao pagamento dos funcionários do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Comissão de Justiça; Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.725;00 (dez mil; setecentos e vinte e cinco reais); destinado a aquisição de equipamentos para instalação em academia ao Ar Livre no Bairro Turvinho; no município de São Miguel Arcanjo - SP.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 270/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Comissão de Justiça; Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 270/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000;00 (trinta e dois mil reais); destinados à construção de Pista de Skate Half Pipe; no município de São Miguel Arcanjo - SP.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Comissão de Justiça; Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000;00 (trinta e dois mil reais); destinado a obras de revestimento asfáltico especial para o piso da Cancha de Bocha e Cercamento da Área de Lazer do Bairro Creso Fraga Moreira; no Município de São Miguel Arcanjo - SP.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 272/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Comissão de Justiça; Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 272/2020 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000;00 (cento e cinquenta mil reais); destinado à manutenção de estradas; veículos; máquinas e imóveis do município de São Miguel Arcanjo - SP.

Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 279/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Comissão de Justiça; Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 279/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.800.000;00 (dois milhões e oitocentos mil reais); destinado a Terraplanagem e Construção de Escola no Bairro Abaitinga; no município de São Miguel Arcanjo – SP.

Moções: Moção Nº 18/2020 - Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações a empresa H&F ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS pelos bons serviços prestados ao Município de São Miguel Arcanjo.

Requerimentos: Requerimento Nº 171/2020 - Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento; aos 80 anos; de Zilda Antônia Lopes.

Requerimento Nº 172/2020 - Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre o conserto do ponto de ônibus em frente ao sítio José Honorato; no bairro Boa Vista; que caiu devido aos fortes ventos.

Indicações: Indicação Nº 194/2020 - Assunto: Indica ao Poder Executivo a instalação de três (03) pontos de iluminação pública em frente ao Sítio José Honorato no bairro Boa Vista.

Indicação Nº 195/2020 - Assunto: Indica ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública em frente ao sítio Santa Maria; no bairro Boa Vista.

Indicação Nº 196/2020 - Assunto: Indica ao Poder Executivo a implantação de coleta de lixo na Gleba do bairro da Lavrinha.

Indicação Nº 197/2020 - Assunto: Indica ao Poder Executivo a colocação de placa informando que é proibido jogar lixo na entrada do aterro sanitário.

Na pauta da 61ª Sessão Extraordinária; e da 62ª Sessão Extraordinária; foram votados em primeira e segunda discussão os seis Projetos de Lei da Prefeitura que tiveram todos os onze votos favoráveis; PL Nº 268; 269; 270; 271; 272; 279/2020.

O vídeo na integra dessas sessões será postado amanhã em nosso canal oficial no Youtube: https: /www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ

Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas; e depois Atas Sessões e verifique cada projeto: ttps: /consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes

De acordo com as normas da Justiça Eleitoral que regem o período eleitoral vigente; as notícias passam a ter apenas cunho informacional das atividades legislativas; sem que se refiram aos vereadores e suas atividades desenvolvidas.