Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 11ª Sessão Ordinária - 15ª e 16ª Extraordinária de 2023

Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 11ª Sessão Ordinária- 15ª e 16ª Extraordinária de 2023

 

Indicação para a Secretaria de Assistência Social planejar antecipada as ações direcionadas à população de rua no inverno

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (5/4), a 11ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores. Logo após, leu-se o Evangelho de Lucas (Capítulo 24, versículos do 13 ao 35) seis Correspondência Recebidas, a apresentação de quatro Projetos de Lei sendo três de autoria dos Vereadores e um da Prefeitura, seis Pareceres das Comissões, sete Requerimentos, 12Indicações.

Na 15ª e16ª Sessão Extraordinária, foram votados e aprovados em primeira e segunda discussãoquatro Projetos de Lei.

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Atividade Legislativas

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Pauta completa:

PAUTA DA 11ª Sessão Ordinária de 2023

Quarta-Feira, 12 de abril de 2023

VERSÍCULO BÍBLICO

Evangelho de Lucas (Capítulo 24, versículos do 13 ao 35)

Naquele mesmo dia, o primeiro da semana, dois dos discípulos de Jesus iam para um povoado chamado Emaús, distante onze quilômetros de Jerusalém. Conversavam sobre todas as coisas que tinham acontecido.

Enquanto conversavam e discutiam, o próprio Jesus se aproximou e começou a caminhar com eles. Os discípulos, porém, estavam como que cegos, e não o reconheceram. Então Jesus perguntou: “Que ides conversando pelo caminho?” Eles pararam, com o rosto triste, e um deles, chamado Cléofas, lhe disse: “Tu és o único peregrino em Jerusalém que não sabe o que lá aconteceu nestes últimos dias?

Ele perguntou: “Que foi?” Os discípulos responderam: “O que aconteceu com Jesus, o Nazareno, que foi um profeta poderoso em obras e palavras, diante de Deus e diante de todo o povo. Nossos sumos sacerdotes e nossos chefes o entregaram para ser condenado à morte e o crucificaram. Nós esperávamos que ele fosse libertar Israel, mas, apesar de tudo isso, já faz três dias que todas essas coisas aconteceram! É verdade que algumas mulheres do nosso grupo nos deram um susto. Elas foram de madrugada ao túmulo e não encontraram o corpo dele. Então voltaram, dizendo que tinham visto anjos e que estes afirmaram que Jesus está vivo. Alguns dos nossos foram ao túmulo e encontraram as coisas como as mulheres tinham dito. A ele, porém, ninguém o viu”.

Então Jesus lhes disse: “Como sois sem inteligência e lentos para crer em tudo o que os profetas falaram! Será que o Cristo não devia sofrer tudo isso para entrar na sua glória?” E, começando por Moisés e passando pelos Profetas, explicava aos discípulos todas as passagens da Escritura que falavam a respeito dele.

Quando chegaram perto do povoado para onde iam, Jesus fez de conta que ia mais adiante. Eles, porém, insistiram com Jesus, dizendo: “Fica conosco, pois já é tarde e a noite vem chegando!” Jesus entrou para ficar com eles. Quando se sentou à mesa com eles, tomou o pão, abençoou-o, partiu-o e lhes distribuía.

Nisso os olhos dos discípulos se abriram e eles reconheceram Jesus. Jesus, porém, desapareceu da frente deles. Então um disse ao outro: “Não estava ardendo o nosso coração quando ele nos falava pelo caminho, e nos explicava as Escrituras?” Naquela mesma hora, eles se levantaram e voltaram para Jerusalém onde encontraram os Onze reunidos com os outros. E estes confirmaram: “Realmente, o Senhor ressuscitou e apareceu a Simão!” Então os dois contaram o que tinha acontecido no caminho, e como tinham reconhecido Jesus ao partir o pão.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FASE EXPEDIENTE

Leitura Correspondências Recebidas:

• Do Executivo:

Ofício nº 067/2023 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento Nº 47/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre projetos de sustentabilidade. Informa que no momento não há projeto para adequação dos prédios, ressaltam que o referido projeto poderá vir a ser objeto de estudos desta Municipalidade, após devida apuração de impacto financeiro, de forma prévia.

Ofício nº 066/2023 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento Nº 48/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de campanha de conscientização visando evitar o acumulo de entulho nas calçadas do município. Informa que a municipalidade preza pela limpeza na via pública, que fará campanha de conscientização dos Munícipes, enfatizando a importância do não acúmulo de entulhos e materiais de construção nas calçadas do município.

Ofício nº 065/2023 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento Nº 49/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de podas em arbustos que estão bloqueando as calçadas em vários pontos da cidade. A Prefeitura informa que fará diligências nos locais indicados, se os arbustos estiverem em via pública serão podados, e em propriedades particulares os proprietários serão notificados para que façam as podas urgentemente.

• De Diversos:

Correspondência Recebida Nº 6/2023 - Autoria: Conselho Municipal de Educação

Assunto: Ofício nº 05/2023 - Conselho Municipal de Educação - Solicitando agendamento de reunião entre vereadores e os membros do Conselho Municipal de Educação com o objetivo de discutir assuntos referentes à Educação Municipal.

Correspondência Recebida Nº 7/2023 - Autoria: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP

Assunto: Requerimento nº 443/2023 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Deputado Rogério Nogueira Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de São Miguel Arcanjo.

Correspondência Recebida Nº 8/2023 - Autoria: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP

Assunto: Requerimento nº 459/2023 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Deputado Estadual Sebastião Santos - Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de São Miguel Arcanjo.

Apresentação dos Novos Projetos:

• Do Executivo:

Projeto de Lei Nº 66/2023 - Assunto: Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências.

• Do Legislativo:

Projeto de Lei Nº 67/2023 - Autoria(s): Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Prorroga o início da vigência do art. 4º da Lei nº 4.913, de 2 de março de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 7/2023 - Autoria(s): Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023/2024

Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de São Miguel Arcanjo relativas ao exercício de 2020, mantendo-se o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Leitura dos Pareceres:

Parecer Conjunto Nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2023 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 

Assunto: Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Dispõe sobre a denominação de Arnaldo Alberto Pedro Carraro, a Casa da Lavoura do município de São Miguel Arcanjo.

Parecer Conjunto Nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2023 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA – PMSH e da outras providências

Parecer Conjunto Nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2023 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 

Assunto: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a denominação de Nazário Demétrio Ferreira, a Rua 7, localizada no Bairro COHAB VI.

Parecer Conjunto Nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências.

Parecer Conjunto Nº 1 ao Projeto de Resolução nº 07/2023 - Autoria(s):Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 

Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 7/2023 - Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo de São Miguel Arcanjo.

Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 - Autoria(s):Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de São Miguel Arcanjo relativas ao exercício de 2020, mantendo-se o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Requerimentos:

Requerimento Nº 63/2023 - Autoria(s):JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Requer ao governo estadual, por intermédio da secretaria de desenvolvimento urbano e habitação, a regularização fundiária do distrito do Gramadão.

Requerimento Nº 64/2023 - Autoria(s):JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações se há prazo para a instalação de iluminação pública em LED nos bairros Gramadão, Pocinho e Turvo dos Hilários, assim como se há à possibilidade da instalação de iluminação em LED em todos os bairros do município.

Requerimento Nº 65/2023 - Autoria(s):AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre o custo das podas de árvore realizadas pela prefeitura.

Requerimento Nº 66/2023 - Autoria(s):CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Miguel Antônio de de Deus, aos 80 anos.

Requerimento Nº 67/2023 - Autoria(s):CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Eideval Bueno, aos 72 anos.

Requerimento Nº 68/2023 - Autoria(s):FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a aplicação de recursos de emenda parlamentar em melhorias na via de saída para Itapetininga, próximo ao Falopa.

Requerimento Nº 69/2023 - Autoria(s):JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre o tratamento do câncer dos pacientes de São Miguel Arcanjo.

Indicações:

Indicação Nº 69/2023 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO, CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, faixa de pedestre na Avenida Joaquim Ortiz de Camargo em frente ao Atacadista Sol Poente.

Indicação Nº 70/2023 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, lajotamento na Rua Júlio Prestes, no Bairro Gaviões.

Indicação Nº 71/2023 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, manutenção na calçada da Rua Laurindo Gomes Ferreira, passando pela Rua José Correia, até a Rua Gentil Camargo, no bairro Abaitinga.

Indicação Nº 72/2023 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, reparo urgente na Rua São João, em frente as casas do CDHU.

Indicação Nº 73/2023 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a construção em caráter de urgência de vestiários e banheiros com água encanada no campo de futebol Roberto Manente - Beija-flor, no Bairro Planeta.

Indicação Nº 74/2023 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, o levantamento de terrenos públicos no município para que seja encaminhado ao Ministério das Cidades para disponibilização programas de moradias populares.

Indicação Nº 75/2023 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio secretaria de assistência social, o planejamento antecipado as ações direcionadas à população de rua no inverno.

Indicação Nº 76/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de implantação de projeto de microchipagem de animais domésticos para pessoas inscritas no CAD Único.

Indicação Nº 77/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade da implantação, juntamente com o setor de agricultura, de projeto de cooperativa do leite, que dará suporte aos pecuaristas.

Fase de tramitação: Leitura

Indicação Nº 78/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de contratação de empresa especializada em serviços continuados de roçada e manutenção para o atendimento dos campos de futebol e praças do município.

Indicação Nº 79/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a continuação do lajotamento da rua da quadra de society, paralela com a escola Nelson Rodrigues, no Bairro Cohab IV.

Indicação Nº 80/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a instalação de porta giratória com detector de metais e segurança nas escolas do município.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)

PAUTA DA 15ª e 16ª Sessão Extraordinária de 2023

Quarta-Feira, 12 de abril de 2023

FASE ORDEM DO DIA

Em primeira e segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Nº 62/2023 - Autoria(s): Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA – PMSH e da outras providências.

Projeto de Lei Nº 64/2023 - Autoria(s): Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Dispõe sobre a denominação de Nazário Demétrio Ferreira, a Rua 7, localizada no Bairro COHAB VI.

Projeto de Lei Nº 66/2023 - Assunto: Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 7/2023 - Autoria(s): Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo de São Miguel Arcanjo.