Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 6ª Sessão Ordinária de 2023

Administração - Sexta-feira, 10 de Março de 2023

Vereadores debatem sobre obras no município

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nessa noite de quinta-feira (9/3), a 6ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores. No expediente leu-se o Livro do Profeta Jeremias (Jr 17,5-10) .

Logo após, leu-se a apresentação de 8 Projetos de Lei, sendo três da Prefeitura e cinco dos Vereadores, 11 Pareceres das Comissões Permanentes, umaMoção, e três Requerimentos,Moção, noveIndicações.

Na 9ª e10ª Sessão Extraordinária, foram votados em primeira e segunda discussão: foram aprovados 16 Projetos de Lei.

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Atividade Legislativas

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PAUTA DA 6ª Sessão Ordinária de 2023

Quinta-Feira, 9 de março de 2023

FASE EXPEDIENTE

Apresentação dos Novos Projetos:

Do Executivo:

Projeto de Lei Nº 52/2023 - Assunto: "Dispõem sobre autorização para execução de benfeitorias no imóvel locado para funcionamento do POUPATEMPO e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 353.460.34 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 55/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 735.831,00 (setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 56/2023 - Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a repassar recursos ao Programa de Incentivo à Cultura nas Escolas, às APM’s - Associações de Pais e Mestres que especifica, e dá outras providências.

Do Legislativo:

Projeto de Lei Nº 53/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Dispõe sobre assegurar às pessoas com transtorno do espectro autismo (TEA) e um acompanhante, o direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos, espetáculos, espaços de recreação, teatro e cinema, shows, parques temáticos, no âmbito do município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 54/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Dispõe sobre a denominação de Melquíades Álvares Pessoa o palco principal do Recinto de Exposições Massuto Fuziwara no município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Resolução Nº 03/2023 - Autorias: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Altera a Resolução nº 171, de 26/05/1989, quer dispões sobre o Regimento Interno, a fim de otimizar os trabalhos legislativos na Câmara Municipal.

Projeto de Resolução Nº 04/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Institui a Medalha Coronel Miguel Brisola de Oliveira a ser conferida às personalidades de São Miguel Arcanjo

Projeto de Lei Nº 05/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Institui a Medalha Dante Carraro a ser conferida às personalidades de São Miguel Arcanjo.

Leitura dos Pareceres:

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 35//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer "Kit Lanche a Bordo" para pacientes do SUS levados para atendimento fora do município de São Miguel Arcanjo/SP e dá outras providências.

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 36//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dá nova Redação ao art.107 da Lei n°3.706/2015 e altera o valor da gratificação Presidente e Pregoeiro e dá outras providências

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 37//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 38//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - Dispõe sobre a Desafetação de Imóvel Público e respectiva alienação, por doação com encargos, à Entidade CASA DO AMPARO BOM JESUS e dá outras providências

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 39//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 40//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 678.585,85 (seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 41//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 41/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 45//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 572.133,12 (quinhentos e setenta e dois mil, cento e trinta e três reais e doze centavos) e dá outras providências

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 46//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.285,85 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 49//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.417,34 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 50//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 50/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 506.590,10 (quinhentos e seis mil, quinhentos e noventa reais e dez centavos) destinado à formalização de Termo Aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 251/2021, firmado com a empresa Total Pav Construções e Locação EIRELI, para Pavimentação Asfáltica no bairro Gramadão, Pavimentação em Lajotas nos bairros Rio Acima e Santa Cruz dos Matos.

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 55//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 735.831,00 (setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais) e dá outras providências.

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 56//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a repassar recursos ao Programa de Incentivo à Cultura nas Escolas, às APM’s - Associações de Pais e Mestres que especifica, e dá outras providências.

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 03//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 03/2023 - Altera a Resolução nº 171, de 26/05/1989, quer dispões sobre o Regimento Interno, a fim de otimizar os trabalhos legislativos na Câmara Municipal.

Fase de Tramitação: Leitura

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 04//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 04/2023 - Institui a Medalha Coronel Miguel Brisola de Oliveira a ser conferida às personalidades de São Miguel Arcanjo

Fase de Tramitação: Leitura

Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 05//2023 - Autorias:Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 05/2023 - Institui a Medalha Dante Carraro a ser conferida às personalidades de São Miguel Arcanjo.

Fase de Tramitação: Leitura

Moções:

Moção Nº 6/2023 - Autoria: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Ex-Vereador Daniel José da Silva pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade.

Fase de tramitação: Leitura

Requerimentos:

Requerimento Nº 30/2023 - Autorias:AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de estudos de viabilidade para a instalação de biodigestor de grande porte para tratamento de esgoto no bairro Turvo dos Hilários.

Requerimento Nº 31/2023 - Autorias:CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, alteração de Lei 3.706, em seu artigo 129, que dispõe gratificação mensal de 10% aos servidores que prestam serviços a Zona Rural, estendendo o benefício aos funcionários que residem na zona rural e trabalham na zona urbana ou outras zonas rurais, assim como a revisão do valor da gratificação.

Requerimento Nº 32/2023 - Autorias:AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, Informações sobre as obras da Cancha de Bocha.

Indicações:

Indicação Nº 27/2023 - Autoria: JOSÉ ALEXANDRE MENDES

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a instalação de área de lazer na praça do bairro Faxinal dos Almeidas.

Indicação Nº 28/2023 - Autorias: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, perfuração de poço artesiano no bairro Turvo dos Hilários.

Indicação Nº 29/2023 - Autorias: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a substituição de ponto de ônibus de ferro, localizado no trevo S 139, em frente ao jardim Nohama, por ponto de ônibus de concreto.

Indicação Nº 30/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a instalação de sistema de ventilação na quadra da escola Leonardo Antônio Vieira.

Indicação Nº 31/2023 - Autorias: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, o desassoreamento e aumento de calha de contenção, reparo de talude, limpeza de sobrenadantes, reparo em pista de caminhada, recolocação de grades de proteção e manutenção de quadra de areia, da lagoa do Guapé.

Indicação Nº 32/2023 - Autorias: AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Indica à empresa São João LTDA, a criação de horários de ônibus para os bairros rurais aos domingos.

Indicação Nº 33/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, melhorias nas condições dos veículos que realizam transportes para tratamento dos pacientes com câncer no Hospital Amaral de Carvalho no município de Jau.

Indicação Nº 34/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, manutenção na praça do bairro Pocinho, implantação de lombo faixa, inauguração de creche, contratação de enfermeiros e médicos especialistas, aumento do número de vagas de atendimento e disponibilização de ambulância na UBS do bairro. Atividades e programas culturais no bairro e condução para buscar pacientes fora do município.

Indicação Nº 35/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, manutenção da iluminação da praça, instalação de lombofaixas na frente das escolas, disponibilidade de ambulância, atendimento odontológico, pediátrico e psiquiátrico na UBS, reforma do centro comunitário e oficias oferecidas pelo CRAS para serem desenvolvidas no bairro Abaitinga. Além de acesso aos passes de ônibus no bairro.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna

PAUTA DA 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias de 2023

Quinta-Feira, 9 de março de 2023

FASE ORDEM DO DIA

Em primeira e segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Nº 35/2023: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer "Kit Lanche a Bordo" para pacientes do SUS levados para atendimento fora do município de São Miguel Arcanjo/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 36/2023: Poder Executivo

Assunto: Dá nova Redação ao art.107 da Lei n°3.706/2015 e altera o valor da gratificação Presidente e Pregoeiro e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 37/2023: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 38/2023: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a Desafetação de Imóvel Público e respectiva alienação, por doação com encargos, à Entidade CASA DO AMPARO BOM JESUS e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 39/2023: Poder Executivo

Assunto: RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS

Projeto de Lei Nº 40/2023: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 678.585,85 (seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 41/2023: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 45/2023: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 572.133,12 (quinhentos e setenta e dois mil, cento e trinta e três reais e doze centavos) e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 46/2023: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.285,85 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 49/2023: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.417,34 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 50/2023: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 506.590,10 (quinhentos e seis mil, quinhentos e noventa reais e dez centavos) destinado à formalização de Termo Aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 251/2021, firmado com a empresa Total Pav Construções e Locação EIRELI, para Pavimentação Asfáltica no bairro Gramadão, Pavimentação em Lajotas nos bairros Rio Acima e Santa Cruz dos Matos.

Projeto de Lei Nº 55/2023: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 735.831,00 (setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 56/2023: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a repassar recursos ao Programa de Incentivo à Cultura nas Escolas, às APM’s - Associações de Pais e Mestres que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 03/2023 - Autorias: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Altera a Resolução nº 171, de 26/05/1989, quer dispões sobre o Regimento Interno, a fim de otimizar os trabalhos legislativos na Câmara Municipal.

Projeto de Resolução Nº 04/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Institui a Medalha Coronel Miguel Brisola de Oliveira a ser conferida às personalidades de São Miguel Arcanjo

Projeto de Lei Nº 05/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Institui a Medalha Dante Carraro a ser conferida às personalidades de São Miguel Arcanjo.

VERSÍCULO BÍBLICO

Leitura do Livro do Profeta Jeremias (Jr 17,5-10)

Isto diz o Senhor: “Maldito o homem que confia no homem e faz consistir sua força na carne humana, enquanto o seu coração se afasta do Senhor; como os cardos no deserto, ele não vê chegar a floração, prefere vegetar-se na secura do ermo, em região salobra e desabitada.

Bendito o homem que confia no Senhor, cuja esperança é o Senhor; é como a árvore plantada junto às águas, que estende as raízes em busca da umidade, por isso não teme a chegada do calor: sua folhagem mantém-se verde, não sofre míngua em tempo de seca e nunca deixa de dar frutos.

Em tudo é enganador o coração, e isto é incurável; quem poderá conhecê-lo? Eu sou o Senhor, que perscruto o coração e provo os sentimentos, que dou a cada qual conforme o seu proceder e conforme o fruto de suas obras”.

— Palavra do Senhor.

— Graças a Deus

[RS1]