Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 1ª Sessão Ordinária de 2023

Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 1ª Sessão Ordinária de 2023

Moção ao Cabo PM Edivandro de Jesus Demétrio

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (1/2), a 1ª Sessão Ordinária de 2023, que contou com a presença de todos os Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de Mateus (Capítulo 6, versículos do 1 ao 6).

Logo após, leu-se a apresentação de 18 Projetos de Lei sendo todos propostos pelos Vereadores. Leitura de quatro Correspondências Recebidas; nove Requerimentos; 10 Indicações; e umaMoção.

Após, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias, que aprovaram xx Projetos de Lei de autoria dos Vereadores e do Prefeito Paulo Ricardo da Silva.

Informação ao Cidadão e Ouvidoria

Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo pelo e-sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.

Assista as Sessões Legislativa no Youtubeou Facebook

O vídeo na íntegra da sessão será postado em nossos canais oficiais : https://www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ ou https://www.facebook.com/camarasaomiguelarcanjo

Atividade Legislativas

Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas, e depois Atas Sessões e verifique cada

 projeto:https://consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes

pAUTA DA 1ª Sessão Ordinária de 2023

Quarta-Feira, 1 de fevereiro de 2023

FASE EXPEDIENTE

Leitura Correspondências Recebidas:

• Do Executivo:

Ofício nº 244/2022 - do Poder Executivo - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente ao mês de outubro/2022.

Ofício nº 05/2023 - do Poder Executivo - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente ao mês de novembro/2022.

• De Diversos:

Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 294/2022 - Autoria: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Assunto: Ofício SEI nº 07/2022, em resposta ao Ofício Nº 294/2022, do vereador Agnaldo Pereira Junior, solicitando informações sobre a possibilidade de designação de médico perito para a unidade do INSS em São Miguel Arcanjo. Informando que a perícia médica federal está diretamente subordinada à Secretaria de Perícia Médica Federal do Ministério do Trabalho e Previdência, sendo competência desse órgão a gestão de perícia médica do INSS. Assim, vosso ofício foi encaminhado à Divisão Regional de Perícia Médica da 5ª Região.

Resposta Nº 2 ao Ofício Nº 294/2022 - Autoria: Ministério do Trabalho e Previdência

Assunto: Ofício SEI nº 73815/2022/MTP, em resposta ao Ofício Nº 294/2022, do vereador Agnaldo Pereira Junior, solicitando informações sobre a possibilidade de designação de médico perito para a unidade do INSS em São Miguel Arcanjo. Informando, o perito médico é servidor concursado e há anos não há concurso público para este cargo. Os atuais estão trabalhando em suas devidas lotações previamente selecionadas. Ciente da necessidade do Município de São Miguel Arcanjo, havendo solicitação de remoção de servidor ou novo concurso, esta Divisão se manifestará junto a Administração Pública.

Apresentação dos Novos Projetos:

• Do Legislativo:

Projeto de Lei Nº 5/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a denominação de JURANDIL DOMICIANO a Rua 4 localizada no Bairro Residencial Alvorada no Município de São Miguel Arcanjo.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Apresentação

Projeto de Lei Nº 6/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a denominação de PAULO STRIOGLI a Rua 3 localizada no Bairro Residencial Alvorada no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 7/2023 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Dispõe sobre a denominação de ANTÔNIO MOACYR CHARÂNTOLA a Rua 5 localizada no Bairro Residencial Alvorada no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 8/2023 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Dispõe sobre a denominação de TADAYOSHI UEDA a Rua 2 localizada no Bairro Residencial Alvorada no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 9/2023 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Dispõe sobre a denominação de JOÃO FAMA a Rua 1 localizada no Bairro Residencial Alvorada no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 11/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Altera a Lei nº 3.605, de 26 de novembro de 2014, para aumentar o rol de plantas de plantio proibido em vias públicas sem a devida autorização do Órgão Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Institui a Política Municipal de Transparência dos Bens Públicos.

Projeto de Lei Nº 13/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Proíbe a criação de dias municipais comemorativos quando houver data alusiva em âmbito estadual ou nacional.

Projeto de Lei Nº 14/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM FERREIRA “JOAQUIM TURMEIRO” a praça municipal localizada na rua Paulo Fogaça, no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 15/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a denominação de Pe. PAULO CÉZAR FERREIRA a Rua 1 localizada no Bairro Cohab VI no Município de São Miguel Arcanjo.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Apresentação

Projeto de Lei Nº 16/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a denominação de EMANOEL MEDEIROS a Rua 10 localizada no Bairro Cohab VI no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 17/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DE SOUZA CARVALHO a Rua 8 localizada no Bairro Cohab VI no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 18/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Dispõe sobre a denominação de MÁRCIA MOLITOR FOGAÇA a Praça localizada no Residencial Manacás no Município de São Miguel Arcanjo/Sp.

Projeto de Lei Nº 19/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Dispõe sobre a denominação de THEODORO DELLEVEDOVE localizada no Conjunto habitacional Adelina Prandini Ribas (Cohab IV) no município de São Miguel Arcanjo/SP.

Projeto de Lei Nº 20/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a denominação de ESPAÇO ECOLÓGICO SALVADOR MACHADO a área verde localizada no Residencial Alvorada (Residencial Ayub) no Município de São Miguel Arcanjo/SP.

Projeto de Lei Nº 21/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei Nº 22/2023 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Dispõe sobre a denominação de MARIO MUCIN a Estrada SMA 105 B-S em uma extensão de 1.003,47 m, localizada no Bairro Cerrado dos Touros - São Miguel Arcanjo/SP.

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Institui a Política de transparência do valor cobrado a título de IPTU.

Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Apresentação

Moções:

Moção Nº 1/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Cabo PM Edivandro de Jesus Demétrio pelo relevante serviço prestado ao município de São Miguel Arcanjo.

Requerimentos:

Requerimento Nº 1/2023 - Autoria(s):GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre o valor arrecadado do ISS segmentado, correspondente aos 3 últimos anos (2020-2022).

Requerimento Nº 2/2023 - Autoria(s):GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Requer à Presidência, nos termos do art. 15, §§ 2º e 3º do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei nº 59/2022, nº 74/2022, 103/2022 e 104/2022 e Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 e 06/2022, pelas razões que especifica.

Requerimento Nº 3/2023 - Autoria(s):GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações a respeito da adequação dos procedimentos e processos administrativos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Requerimento Nº 4/2023 - Autoria(s):AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Requer à Presidência, nos termos do art. 15, §§ 2º e 3º do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 184/2022, pelas razões que especifica.

Requerimento Nº 5/2023 - Autoria(s):CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Manoel de Assis aos 69 anos de idade.

Requerimento Nº 6/2023 - Autoria(s):LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Pereira do Nascimento aos 76 anos de idade.

Requerimento Nº 7/2023 - Autoria(s):JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a possibilidade de implantação do REFIS para o ano de 2023 e se há possibilidade de expandir o pagamento do IPTU para todas as agências bancárias.

Requerimento Nº 8/2023 - Autoria(s):JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a categoria dos motoristas da área da saúde.

Requerimento Nº 9/2023 - Autoria(s):AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja realizada a instalação de postes de luzes no parquinho do bairro Abaitinga.

Indicações:

Indicação Nº 1/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de utilização do espaço da escola municipal do bairro Turvo dos Hilários para a realização de cursos profissionalizantes e atividades sociais, esportivas e de recreação destinadas à população.

Indicação Nº 2/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de construção de uma quadra de futsal na área da escola municipal do bairro Turvo dos Hilários.

Indicação Nº 3/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de ser destinada uma sala da escola municipal do bairro Turvo dos Hilários para consulta médica, pelo menos 2 vezes ao mês.

Indicação Nº 4/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de ser realizada pavimentação no trecho de terra da Rua dos Expedicionários.

Indicação Nº 5/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização da implantação de uma galeria com fotos de todas as Rainhas da Uva em local de boa visibilidade no Galpão José Carlos Gonçalves no Recinto Massuto Fujihara.

Indicação Nº 6/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, em atendimento a solicitação da Itesp para que seja realizada a obra de abertura de ruas na área de instalação das residências do assentamento indígena Tekoá Nhanderu Porã localizado no Bairro Turvinho.

Indicação Nº 7/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização dos trabalhos administrativos que possibilitem na forma legal a oficialização das providências necessárias para o retorno do Bairro Abaitinga à condição de ser considerado como distrito de nosso município.

Indicação Nº 8/2023 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente e a Policia Militar para que sejam realizadas rondas preventivas com maior frequência no Bairro Abaitinga, Guararema e Turvinho, com a finalidade de contribuir com a segurança dos moradores e evitar diversos tipos de crimes e violências.

Indicação Nº 9/2023 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de solicitar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp a extensão da rede de água na rua Gentil Camargo, localizada no bairro Abaitinga.

Indicação Nº 10/2023 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de ser verificada a questão da frequente falta de água na localidade conhecida como Romeu Caim no bairro Guararema.

LEITURA DO EVANGELHO

Evangelho de Mateus (Capítulo 6, versículos do 1 ao 6)

Naquele tempo: Jesus foi a Nazaré, sua terra, e seus discípulos o acompanharam. Quando chegou o sábado, começou a ensinar na sinagoga. Muitos que o escutavam ficavam admirados e diziam: 'De onde recebeu ele tudo isto? Como conseguiu tanta sabedoria? E esses grandes milagres que são realizados por suas mãos? Este homem não é o carpinteiro, filho de Maria e irmão de Tiago, de Joset, de Judas e de Simão? Suas irmãs não moram aqui conosco?' E ficaram escandalizados por causa dele. Jesus lhes dizia: 'Um profeta só não é estimado em sua pátria, entre seus parentes e familiares'. E ali não pôde fazer milagre algum. Apenas curou alguns doentes, impondo-lhes as mãos. E admirou-se com a falta de fé deles. Jesus percorria os povoados das redondezas, ensinando.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.