A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (23), a 38ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de Lucas (Capítulo 21, versículos do 12 ao 19)
Logo após, leu-se a apresentação de quatro Projetos de Lei, sendo dois PL e 17 Emendas propostas pelos Vereadores, e dois do Prefeito Paulo Ricardo da Silva. Leitura de três Correspondências Recebidas; de quatro Pareces das Comissões Permanentes; quatro Requerimentos; três Indicações; e uma Moção.
Após, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias, que aprovaram 22 Projetos de Lei de autoria dos Vereadores e do Prefeito Paulo Ricardo da Silva.
As Emendas Impositivas dos Vereadores são um instrumento em que os parlamentares indicam ações, projetos e obras que o ente público (Município) é obrigado a executar.
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PAUTA DA 38ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 23 de novembro de 2022
PAUTA DA 65ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 23 de novembro de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Leitura Correspondências Recebidas:
Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 321/2019 - Autoria: Secretaria se Segurança Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Ofício nº 02/2022 - da Secretaria de Segurança Pública, em resposta ao Ofício Nº 321/2019, requer informações a respeito do processo de demolição do prédio da antiga Delegacia de Polícia e encerramento dos plantões da delegacia. Informando que o prédio que abrigava a delegacia de São Miguel Arcanjo já foi totalmente demolido e que em face do que sustentam os delegados de polícia, em razão do quadro diminuto de servidores da carreira policial, bem como do volume ínfimo de casos apresentados e lavrados em aludido distrito, torna-se inviável a manutenção das delegacias em funcionamento nos períodos mencionados.
Resposta Nº 2 ao Ofício Nº 39/2021 - Autoria: Claro S. A.
Assunto: CT 11.0783 GRCR FCR/2022 - Claro S.A., em Resposta ao Ofício Nº 39/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, manifestando sua indignação com os serviços prestados pela Telefônica Brasil S/A (VIVO) junto ao município e pela falta de abrangência de sinal em mais locais do município. Informando que a Claro recebeu em 2022 o Ofício nº 91/2022/GPR-ANATEL, que encaminha o ofício nº 39/2022 de 25/02/2021 de vossa excelência e vem prestar os seguintes esclarecimentos: O município de São Miguel Arcanjo conta com atendimento da operadora Claro por meio das tecnologias 2G, 3G e 4G. No tocante a ampliação de cobertura, após análises das áreas técnicas e financeiras, verificamos que não há previsão de implantação de novos sites que atendam a região do município em 2022.
Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 273/2022 - Autoria: Empresa Funerária Camargo
Assunto: Empresa funerária Camargo, em resposta ao Ofício Nº 273/2022, do vereador Cláudio Miguel Ferreira Filho, solicitando melhor planejamento nas obras do cemitério José Batista visando facilitar o acesso e o trânsito de pessoas ao velório. Informando que a divisão da obra em etapas foi assim efetuada para que as famílias não fiquem sem dependências de copa, banheiros e áreas de circulação mínimas necessárias a realização das homenagens póstumas. Cabe salientar que as obras só são realizadas em horários em que não há cerimônias em andamento e que estas estão sendo realizadas para melhoria de atendimento e conforto das famílias nas realizações das homenagens póstumas.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Acrescenta o art. 56-A à Lei Municipal nº 2.869/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Parecer favorável à matéria do Projeto de Lei Nº 160/2022 - Acrescenta o art. 56-A à Lei Municipal nº 2.869/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências. Com apresentação de Substitutivo, para fins de adequação ao art. 29-E, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) destinado a pavimentação de ruas do Bairro Capela de São Roque.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, com proposição de Emenda.
Moções:
Moção Nº 34/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações aos alunos, instrutora e parceria Sindicato Rural Patronal de São Miguel Arcanjo e Senar São Miguel Arcanjo pela realização do Programa de Turismo Rural Agregando Valor à Propriedade Rural.
Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimentos:
Requerimento Nº 149/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cacilda Caricati aos 98 anos de idade.
Requerimento Nº 150/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Daniele Maria dos Santos aos 28 anos de idade.
Requerimento Nº 151/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ivair Hernandes aos 52 anos de idade.
Requerimento Nº 152/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações a respeito da situação em que se encontra a documentação (escritura) do terreno da praça da rodoviária.
Indicações:
Indicação Nº 154/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a instalação de energia elétrica e a construção de um banheiro no cemitério “Vida e Ressureição”, localizado no bairro Abaitinga.
Indicação Nº 155/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a reforma e manutenção da iluminação da rodoviária de São Miguel Arcanjo.
Indicação Nº 156/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de revisão e operação tapa buracos dos bairros Pocinho e Gramadão.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 65ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 23 de novembro de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em única discussão e Votação:
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária do Meio Ambiente para Implantar ações para a conservação, recuperação e proteção das nascentes e mananciais no Município de São Miguel Arcanjo, além de incrementar os serviços ambientais relacionados principalmente, com a disponibilidade e qualidade da água. R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária de Esporte e Lazer para realização de arbitragem de Campeonatos Esportivos. Valor total: R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretaria de saúde para realização de pintura no Centro de Saúde II e aquisição de aparelho de eletrocardiograma. Valor total: R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à celebração de parceria com o Lar São Vicente de Paulo, Associação São-Miguelense para Sustentabilidade e Centro de Integração Social Curumim, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor total: R$ 65.181,81 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos)
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à celebração de parceria com a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária de Saúde para aquisição de ar condicionado e demais materiais permanentes necessários, reforma e reparos nos postos de saúde dos bairros Pocinho e Gramadão. Valor total: R$ 125.363,64 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos)
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: para a aquisição de brita pela Secretaria de Serviços Públicos para a celebração de parceria com a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor total: R$ 65.181,81 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos)
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária de Saúde para aquisição de móveis e equipamentos permanentes necessários. Valor total: R$ 65.181,81 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos).
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretaria de Saúde para reforma e aquisição de equipamentos e móveis necessários ao Centro de Saúde II. Valor total: R$ 195.545,45 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretaria de Saúde para aquisição de Equipamentos e Móveis necessários e para a reforma do posto de saúde Santa Cruz e da UBS Norio Yamada (Colônia Pinhal), incluindo pintura interna e externa. Valor total: R$ 195.545,46 (cento e noventa e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretaria da Agricultura para aquisição de um veículo, zero quilômetro. Valor total: R$ 130.363,64 (cento e trinta mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: para a manutenção da sinalização horizontal e vertical nas vias municipais; para a realização de Parquinho/Playgroud e Academia ao ar livre na COHAB 5 – Francisco Pezzato; e para a celebração de parceria com a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade e Centro de Integração Social Curumim, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor total: R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos)
Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária de Saúde para reforma e reparos no posto de saúde do bairro Abaitinga. Valor total: R$ 120.363,64 (cento e vinte mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Emenda ao Projeto (Geral) de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: para a celebração de parceria com a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade e Centro de Integração Social Curumim, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor Total: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: para a manutenção da sinalização horizontal e vertical nas vias municipais; para a realização de Parquinho/Playgroud e Academia ao ar livre; e para a celebração de parceria com a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade e Centro de Integração Social Curumim, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor total: R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos)
Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: ao Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente para aquisição de móveis planejados. R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)
Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária de Saúde para Aquisição móveis planejados. Valor total: R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orç, Obras e Serv. Públicos - 2021/2022, Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.
Projeto de Lei Nº 158/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022: GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Acrescenta o art. 56-A à Lei Municipal nº 2.869/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 175/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) destinado a pavimentação de ruas do Bairro Capela de São Roque.
PAUTA DA 66ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 23 de novembro de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 158/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 175/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) destinado a pavimentação de ruas do Bairro Capela de São Roque.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022: GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Acrescenta o art. 56-A à Lei Municipal nº 2.869/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Evangelho de Lucas (Capítulo 21, versículos do 12 ao 19)
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Antes que estas coisas aconteçam, sereis presos e perseguidos; sereis entregues às sinagogas e postos na prisão; sereis levados diante de reis e governadores por causa do meu nome. Esta será a ocasião em que testemunhareis a vossa fé. Fazei o firme propósito de não planejar com antecedência a própria defesa; porque eu vos darei palavras tão acertadas, que nenhum dos inimigos vos poderá resistir ou rebater. Sereis entregues até mesmo pelos próprios pais, irmãos, parentes e amigos. E eles matarão alguns de vós. Todos vos odiarão por causa do meu nome. Mas vós não perdereis um só fio de cabelo da vossa cabeça. É permanecendo firmes que ireis ganhar a vida!”
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
