A Câmara Municipal, representada por seu presidente Júlio César Buscariol, sanciona pela Portaria Nº 42/2022 horários diferenciados de funcionamento da repartição e atendimento ao público durante os dias em que a Seleção Brasileira tiver jogos pela Copa do Mundo FIFA 2022, no Catar.

A Câmara de São Miguel Arcanjo aderiu ao horário reduzido nos moldes da Prefeitura e editou sua portaria regulamentando o funcionamento do horário administrativo. 

NOVEMBRO

Alterando o horário de funcionamento nos dias 24, e 28 de novembro, das 8h às 14h15 no dia 24/11, e no dia 28/11 das 8h às 12h.

DEZEMBRO

Já na sexta-feira do dia 02 de dezembro, será das 8h às 14h15.

A Copa do Mundo do Catar é marcada por fatos inéditos: será o primeiro Mundial disputado no Oriente Médio e também o primeiro no fim do ano, entre os meses de novembro e dezembro. A FIFA decidiu pela data por conta das altas temperaturas na região entre junho e julho, período quando aconteceram as últimas Copas.

O Brasil estreia na competição no dia 24 de novembro, às 16h, contra a Sérvia. As duas seleções estão no grupo G, que conta também com Camarões e Suíça.

O DECRETO Nº 42 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 estabelece inicialmente que:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, e 

Considerando que o Poder Executivo por intermédio de Decreto Municipal criou horários diferenciados nas repartições públicas em função dos jogos nos dias 24 e 28 de novembro e 02 de dezembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1° -   Devido aos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022, fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal nos dias:

Art.  2° - As duas horas a menos de trabalho do dia 28 de novembro de 2022 deverão ser compensadas.

§ 1º - O funcionário que tiver banco de horas será descontado;

§ 2º - O funcionário que não tenha banco de horas deverá fazer a compensação até o fechamento da folha em 19 de dezembro de 2022

Art. 3° - Na hipótese de classificação da Seleção nas próximas fases, ficam mantidos os horários de expedientes dependendo do horário do jogo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Gabinete da Presidência, 18 de novembro de 2022.

JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

      ROBSON RODRIGO BETZLER

                         Diretor Geral