A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta terça-feira (19), a 33ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10  Vereadores, que foi justificada ausência do Vereador por interesse do município. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de Lucas (Capítulo 12, versículos 39 ao 48). 

Logo após, leu-se a apresentação de quatro Novo Projeto de Lei sendo todos da Prefeitura. Leitura de quatro Correspondências Recebidas e de quatro Pareces das Comissões Permanentes, três Requerimentos, oito Indicações e uma Moção . 

Após, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias, que aprovaram quatro Projetos de Lei da Prefeitura.

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Atividade Legislativas

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FASE EXPEDIENTE

PAUTA DA 33ª Sessão Ordinária de 2022

Quarta-Feira, 19 de outubro de 2022

Apresentação dos Novos Projetos:

• Do Legislativo:

Projeto de Lei Nº 163/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a denominação de HORACIO DO ESPIRITO SANTO NETO a Estrada Municipal Secundária SMA 203-S, localizada no Bairro do Turvo, no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Resolução Nº 4/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Aprova a licença justificada temporária do vereador Fábio Jacob Pezzato pelo desempenho de missão temporária de interesse do Município, por solicitação do Poder Executivo, nos dias 17/10/2022 a 27/10/2022.

Projeto de Resolução Nº 5/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022

Assunto: Altera o artigo 64 da Resolução 171, de 26 de maio de 1989, a qual “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara”, a fim de regulamentar o processo legislativo orçamentário e revoga a Resolução nº 300, de 4 de outubro de 2022.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 221, de 16 de dezembro de 2021, visando adequar o nome do cidadão homenageado, Sr. Amando Antônio Ciappina.

Leitura dos Pareceres:

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 163/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 163/2022 - Dispõe sobre a denominação de HORACIO DO ESPIRITO SANTO NETO a Estrada Municipal Secundária SMA 203-S, localizada no Bairro do Turvo, no Município de São Miguel Arcanjo.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Resolução Nº 4/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 4/2022 - Aprova a licença justificada temporária do vereador Fábio Jacob Pezzato pelo desempenho de missão temporária de interesse do Município, por solicitação do Poder Executivo, nos dias 17/10/2022 a 27/10/2022.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Resolução Nº 5/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 5/2022 - Altera o artigo 64 da Resolução 171, de 26 de maio de 1989, a qual “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara”, a fim de regulamentar o processo legislativo orçamentário e revoga a Resolução nº 300, de 4 de outubro de 2022.

Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 - Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 221, de 16 de dezembro de 2021, visando adequar o nome do cidadão homenageado, Sr. Amando Antônio Ciappina.

Moções:

Moção Nº 31/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações a atleta Miley Miu Susukida de 09 anos de idade, pelo brilhante desempenho que a fez alcançar o 1º lugar na categoria feminino, na 2ª Edição do Campeonato Soul de Skate Amador em Jaguariúna.

Requerimentos:

Requerimento Nº 141/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rubianne Lloyd Terra aos 42 anos de idade.

Requerimento Nº 142/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Celso Roberto Vieira aos 62 anos de idade.

Requerimento Nº 143/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Ferreira aos 65 anos de idade.

Indicações:

Indicação Nº 141/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, o recapeamento e melhoramento asfáltico da rua Sadayuki, localizada no bairro Curumim e rua José dos Santos Terra, localizada na Vila Nova.

Indicação Nº 142/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de manutenção e limpeza no campo de futebol do bairro Pocinho e em seu entorno.

Indicação Nº 143/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja analisada e averiguada a questão de saída de água pluvial na rua Jorge José Hakim, localizada na Cohab V.

Indicação Nº 144/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja realizada, urgentemente, a limpeza da área da torre de transmissão, localizada nas seguintes coordenadas: 23°51'34.3"S e 47°59'27.6"W, sentido saída para o bairro Santa Cruz dos Matos.

Indicação Nº 145/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização da operação tapa buracos na Estrada João Santiago Terra França e limpeza do acostamento.

Indicação Nº 146/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a instalação de três pontos de luz, uma lombada e uma lixeira comunitária, na Estrada Vicinal Tereza Keiko W. Kodawara, localizada no bairro Guararema.

Indicação Nº 147/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a manutenção do telhado do Ginásio de Esportes João Ferraz de Moura.

Indicação Nº 148/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a manutenção urgente da rua José dos Santos Terra, na altura do cruzamento com as ruas Luís Válio e Marechal Costa e Silva, localizada na Vila Nova.

EXPLICAÇÃO PESSOAL 

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)

PAUTA DA 57ª Sessão Extraordinária de 2022

Quarta-Feira, 19 de outubro de 2022

FASE ORDEM DO DIA

Em única discussão e Votação:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022: CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 221, de 16 de dezembro de 2021, visando adequar o nome do cidadão homenageado, Sr. Amando Antônio Ciappina.

Em primeira discussão e votação:

Projeto de Resolução Nº 4/2022: FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Aprova a licença justificada temporária do vereador Fábio Jacob Pezzato pelo desempenho de missão temporária de interesse do Município, por solicitação do Poder Executivo, nos dias 17/10/2022 a 27/10/2022.

Projeto de Resolução Nº 5/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022

Assunto: Altera o artigo 64 da Resolução 171, de 26 de maio de 1989, a qual “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara”, a fim de regulamentar o processo legislativo orçamentário e revoga a Resolução nº 300, de 4 de outubro de 2022.

Projeto de Lei Nº 163/2022: AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a denominação de HORACIO DO ESPIRITO SANTO NETO a Estrada Municipal Secundária SMA 203-S, localizada no Bairro do Turvo, no Município de São Miguel Arcanjo.

PAUTA DA 58ª Sessão Extraordinária de 2022

Quarta-Feira, 19 de outubro de 2022

FASE ORDEM DO DIA

Em segunda discussão e votação:

Projeto de Resolução Nº 4/2022: FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Aprova a licença justificada temporária do vereador Fábio Jacob Pezzato pelo desempenho de missão temporária de interesse do Município, por solicitação do Poder Executivo, nos dias 17/10/2022 a 27/10/2022.

Projeto de Resolução Nº 5/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022

Assunto: Altera o artigo 64 da Resolução 171, de 26 de maio de 1989, a qual “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara”, a fim de regulamentar o processo legislativo orçamentário e revoga a Resolução nº 300, de 4 de outubro de 2022.

Projeto de Lei Nº 163/2022: AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a denominação de HORACIO DO ESPIRITO SANTO NETO a Estrada Municipal Secundária SMA 203-S, localizada no Bairro do Turvo, no Município de São Miguel Arcanjo.

Evangelho de Lucas (Capítulo 12, versículos do 39 ao 48)

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Ficai certos: se o dono da casa soubesse a hora em que o ladrão iria chegar, não deixaria que arrombasse a sua casa. Vós também ficai preparados! Porque o Filho do Homem vai chegar na hora em que menos o esperardes”. Então Pedro disse: “Senhor, tu contas esta parábola para nós ou para todos?” E o Senhor respondeu: “Quem é o administrador fiel e prudente que o senhor vai colocar à frente do pessoal de sua casa para dar comida a todos na hora certa? Feliz o empregado que o patrão, ao chegar, encontrar agindo assim! Em verdade eu vos digo: o senhor lhe confiará a administração de todos os seus bens. Porém, se aquele empregado pensar: ‘Meu patrão está demorando’, e começar a espancar os criados e as criadas, e a comer, a beber e a embriagar-se, o senhor daquele empregado chegará num dia inesperado e numa hora imprevista, ele o partirá ao meio e o fará participar do destino dos infiéis.

Aquele empregado que, conhecendo a vontade do senhor, nada preparou, nem agiu conforme a sua vontade, será chicoteado muitas vezes. Porém, o empregado que não conhecia essa vontade e fez coisas que merecem castigo, será chicoteado poucas vezes. A quem muito foi dado, muito será pedido; a quem muito foi confiado, muito mais será exigido!”.

— Palavra da Salvação.   — Glória a vós, Senhor.

FASE EXPEDIENTE