A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (10), a 23ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os 11 Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de João (capítulo 12, versículos do 21 ao 28).
Logo após, leu-se Correspondências Recebidas, apresentação de cinco Novos Projeto de Lei sendo quatro da Prefeitura e um da Câmara Municipal, além de um substitutivo. Leitura de cinco Pareces das Comissões Permanentes, três Requerimentos, e uma Indicação.
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PAUTA DA 23ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 10 de agosto de 2022
Evangelho de João (capítulo 12, versículos 24 á 26)
Naquele tempo disse Jesus a seus discípulos: “Em verdade, em verdade vos digo: Se o grão de trigo que cai na terra não morre, ele continua só um grão de trigo; mas se morre, então produz muito fruto.
Quem se apega à sua vida, perde-a; mas quem faz pouca conta de sua vida neste mundo conservá-la-á para a vida eterna. Se alguém me quer servir, siga-me, e onde eu estou estará também o meu servo. Se alguém me serve, meu Pai o honrará”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 108/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.557,45 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado à Construção de quadra esportiva na CEMEI Nelson Soares, no Bairro Pocinho, Município de São Miguel Arcanjo – SP.
Projeto de Lei Nº 109/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.186.115,92 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos) destinado à Construção de auditório para a Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei Nº 110/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.317,18 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos) destinado à Construção da cobertura na quadra esportiva da EMEF Vereador José Camargo, no Bairro Abaitinga, município de São Miguel Arcanjo – SP.
Projeto de Lei Nº 111/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) destinado a ajustes na folha de pagamento dos profissionais do FUNDEB.
Projeto de Lei Nº 112/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.072, de 13 de novembro de 2018, que “Cria o registro geral de animais e posse responsável no município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências”.
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei nº 1.481, de 19 de dezembro de 1988, que “institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, e revoga a Lei Complementar nº 7, de 4 de dezembro de 2018, que “institui o valor venal de referência para fins de ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável à matéria do Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022, na forma do Substitutivo nº 001/2022 - Altera a Lei nº 1.481, de 19 de dezembro de 1988, que “institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, e revoga a Lei Complementar nº 7, de 4 de dezembro de 2018, que “institui o valor venal de referência para fins de ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Parecer Nº 2/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.557,45 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado à Construção de quadra esportiva na CEMEI Nelson Soares, no Bairro Pocinho, Município de São Miguel Arcanjo – SP.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.186.115,92 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos) destinado à Construção de auditório para a Secretaria Municipal de Educação.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.317,18 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos) destinado à Construção da cobertura na quadra esportiva da EMEF Vereador José Camargo, no Bairro Abaitinga, município de São Miguel Arcanjo – SP.
Requerimentos:
Requerimento Nº 111/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a obra de coleta de águas pluviais que desemboca na rua São João.
Requerimento Nº 112/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor César Nunes de Jesus aos 32 anos de idade.
Requerimento Nº 113/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Luiz de Araújo aos 80 anos de idade.
Indicações:
Indicação Nº 118/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de ser realizada a pavimentação asfáltica na Rua Bento Júlio, no Bairro do Pocinho.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 39ª e 40ª Sessões Extraordinárias de 2022
Quarta-Feira, 10 de agosto de 2022
Fase Ordem do Dia
Em primeira e segunda discussão e votação:
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei nº 1.481, de 19 de dezembro de 1988, que “institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, e revoga a Lei Complementar nº 7, de 4 de dezembro de 2018, que “institui o valor venal de referência para fins de ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Projeto de Lei Nº 108/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.557,45 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado à Construção de quadra esportiva na CEMEI Nelson Soares, no Bairro Pocinho, Município de São Miguel Arcanjo – SP.
Projeto de Lei Nº 109/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.186.115,92 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos) destinado à Construção de auditório para a Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei Nº 110/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.317,18 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos) destinado à Construção da cobertura na quadra esportiva da EMEF Vereador José Camargo, no Bairro Abaitinga, município de São Miguel Arcanjo – SP.
