A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite dessa quarta-feira (22), a 20ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10 dos 11 Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de Mateus (Capítulo 7; Versículos do 15 ao 20).
Também se leu uma Correspondência Recebida, apresentação de um Novos Projeto de Lei da Prefeitura para transferência deR$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), destinadas à obra da Câmara Municipal,
, Leitura de oito Pareces das Comissões Permanentes, quatro Requerimentos, duas Moções, e cinco Indicações.
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PAUTA DA 20ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 22 de junho de 2022
Evangelho de Mateus (capítulo 7, versículos do 15 ao 20)
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Cuidado com os falsos profetas: Eles vêm até vós vestidos com peles de ovelha, mas por dentro são lobos ferozes. Vós os conhecereis pelos seus frutos. Por acaso se colhem uvas de espinheiros ou figos de urtigas? Assim, toda árvore boa produz frutos bons, e toda árvore má, produz frutos maus. Uma árvore boa não pode dar frutos maus, nem uma árvore má pode produzir frutos bons. Toda a árvore que não dá bons frutos é cortada e jogada no fogo. Portanto, pelos seus frutos vós os conhecereis”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 79/2022 - Autoria: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Assunto: Ofício nº 87/2022 - ANATEL - Em resposta ao Requerimento Nº 79/2022, dos vereadores: Fábio Jacob Pezzato, Agnaldo Pereira Junior, Aguinaldo Castilho da Silva, Cid José Ferreira, Cláudio Miguel Ferreira Filho, Cláudio Satoru Watanabe, Gabriel Ratto Domiciano, João Gilberto Sales Albach, José Alexandre Mendes, Júlio César Buscariol e Luiz Antônio Piedade França. Requer que se oficie a empresa Vivo, com cópia a Anatel, para que tome conhecimento do levantamento realizado nos Bairros Santa Cruz dos Matos e Turvinho, informando a quantidade de habitantes nos referidos bairros, para a instalação de uma torre de telefonia móvel. Informando inicialmente, cumpre esclarecer que o Serviço Móvel Pessoal (SMP – telefonia móvel) é prestado sob o regime privado, cuja regra para atendimento pressupõe interesse comercial, dependendo do plano de negócios e estratégia de atuação das prestadoras. No tocante à ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações, além das obrigações de universalização da telefonia fixa, a Anatel, em atendimento às demandas da população, vem estabelecendo cada vez mais obrigações de cobertura dos municípios brasileiros, tanto para a telefonia móvel quanto para o acesso à internet. A essas obrigações dá-se o nome de “compromissos de ampliação de acesso”. Conforme contextualizações, tem-se que as obrigações vigentes para a localidade de Santa Cruz dos Matos (compromisso de ofertar SMP 4G ou superior) e para o município de São Miguel Arcanjo constam de planilha anexa a este informe.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 97/2022 - Assunto: Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e Transferência no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), destinadas à alteração das dotações orçamentárias da Câmara Municipal relativas a Outros Serviços de PJ – Serviço de seleção e treinamento; a Equipamentos e Materiais Permanentes e Obras e Instalações.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado à aquisição de equipamentos para o Setor de Fisioterapia e Unidades Básicas de Saúde.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 89/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 89/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.333,45 (seis mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao repasse financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Assistência e Social.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.258,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais), destinado a manutenção das atividades da Casa da Criança e Adolescente.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais) destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social com o programa de Benefícios Eventuais, de acordo com a Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) destinado à execução Plano de Ação Intersetorial e atendimento de Proteção Social Especial para população em situação de rua, nos períodos de baixa temperatura, conforme Deliberação CONSEAS/SP nº 10 de 22 de março de 2022.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e Transferência no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) destinado à alteração das dotações orçamentárias Outros Serviços de PJ – Serviço de seleção e treinamento; Equipamentos e Materiais Permanentes e Obras e Instalações.
Moções:
Moção Nº 24/2022 - Autoria(s): Todos os Vereadores
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações aos atletas da equipe Team Kioshi pelo trabalho que vem sendo realizado juntamente com a professora Cristina Arnosti do Centro de treinamento Cris Arnost e pelo brilhante desempenho na 1ª Edição do Open Jiu-Jitsu, realizado na cidade de Capela do Alto, no dia 19 de junho de 2022.
Moção Nº 25/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor Irineu do Nascimento Cruz, pelos 40 anos do Supermercado MH, neste município de São Miguel Arcanjo,o qual teve origem com seu saudoso pai Miguel Honório de Oliveira Cruz.
Requerimentos:
Requerimento Nº 100/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aristides Ramos aos 88 anos de idade.
Requerimento Nº 101/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Munhoz Almeida aos 82 anos de idade.
Requerimento Nº 102/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações a respeito do valor pago a título de feriado remunerado para os motoristas da área da saúde e referente a insalubridade dos mesmos.
Requerimento Nº 103/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre se há possibilidade de realizar a contratação de profissionais de Educação Especial.
Indicações:
Indicação Nº 104/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de troca de todas as lâmpadas da zona urbana para lâmpadas de led.
Indicação Nº 105/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, mais programas de instalação e atendimento de fossas sépticas no Bairro Rio Acima.
Indicação Nº 106/2022 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização do calçamento em frente à Igreja Santo Antônio, do bairro Colinas. Obra que é muito esperada pelos moradores do bairro e frequentadores do templo religioso.
Indicação Nº 107/2022 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização do calçamento em frente à Igreja São Judas Tadeu, no Bairro Tozan.
Indicação Nº 108/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de substituição das placas de sinalização sentido Bairro Santa Cruz dos Matos, Lavrinha, Brejaúva e Colinas, que são antigas e se encontram apagadas, para melhor sinalização dos motoristas.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DAs 33ª e 34ª Sessões Extraordinárias de 2022
Quarta-Feira, 22 de junho de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 76/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado à aquisição de equipamentos para o Setor de Fisioterapia e Unidades Básicas de Saúde.
Projeto de Lei Nº 89/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.333,45 (seis mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao repasse financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 90/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Assistência e Social.
Projeto de Lei Nº 91/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.258,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais), destinado a manutenção das atividades da Casa da Criança e Adolescente.
Projeto de Lei Nº 95/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais) destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social com o programa de Benefícios Eventuais, de acordo com a Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011.
Projeto de Lei Nº 96/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) destinado à execução Plano de Ação Intersetorial e atendimento de Proteção Social Especial para população em situação de rua, nos períodos de baixa temperatura, conforme Deliberação CONSEAS/SP nº 10 de 22 de março de 2022.
Projeto de Lei Nº 97/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e Transferência no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), destinadas à alteração das dotações orçamentárias da Câmara Municipal relativas a Outros Serviços de PJ – Serviço de seleção e treinamento; a Equipamentos e Materiais Permanentes e Obras e Instalações.
