A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(15), a ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10 dos 11 Vereadores, no expediente foi lido o Evangelho de Mateus (capítulo 6; versículos do 1 ao 6; e 16 ao 18), logo após a leitura de quatro correspondências recebidas, além disso, apresentação de 22 Projetos de Lei sendo 21 da Prefeitura (Poder Executivo) e um Projeto de Lei Complementar da Câmara, leitura de 34 pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, uma Moção, um Requerimento e quatro Indicações.
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
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Atividade Legislativas
Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas, e depois Atas Sessões e verifique cada projeto:https://consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes
PAUTA DA 19ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 15 de junho de 2022
Evangelho de Mateus (capítulo 6; versículos do 1 ao 6; e 16 ao 18)
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Ficai atentos para não praticar a vossa justiça na frente dos homens, só para serdes vistos por eles. Caso contrário, não recebereis a recompensa do vosso Pai que está nos céus.
Por isso, quando deres esmola, não toques a trombeta diante de ti, como fazem os hipócritas nas sinagogas e nas ruas, para serem elogiados pelos homens. Em verdade vos digo: eles já receberam a sua recompensa. Ao contrário, quando deres esmola, que a tua mão esquerda não saiba o que faz a tua mão direita, de modo que, a tua esmola fique oculta. E o teu Pai, que vê o que está oculto, te dará a recompensa.
Quando orardes, não sejais como os hipócritas, que gostam de rezar em pé, nas sinagogas e nas esquinas das praças, para serem vistos pelos homens. Em verdade, vos digo: eles já receberam a sua recompensa. Ao contrário, quando tu orares, entra no teu quarto, fecha a porta, e reza ao teu Pai que está oculto. E o teu Pai, que vê o que está escondido, te dará a recompensa.
Quando jejuardes, não fiqueis com o rosto triste como os hipócritas. Eles desfiguram o rosto, para que os homens vejam que estão jejuando. Em verdade, vos digo: Eles já receberam a sua recompensa. Tu, porém, quando jejuares, perfuma a cabeça e lava o rosto, para que os homens não vejam que estás jejuando, mas somente teu Pai, que está oculto. E o teu Pai, que vê o que está escondido, te dará a recompensa”.
— Palavra da Salvação. — Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Do Executivo:
Ofício nº 126/2022 - do Poder Executivo - Em resposta ao Requerimento Nº 84/2022 - dos vereadores Gabriel Ratto Domiciano e Cláudio Satoru Watanabe - Requer informações sobre os atos de liberação para instalação de Estação de Transmissão de Radiocomunicação - ETR no Município. Informando que se dá através de Lei aprovada pelo Legislativo que dispõe sobre a permissão de uso a título gratuito de área necessária a instalação de equipamentos de cada emissora, e firmado um termo de compromisso entre as partes interessadas.
Ofício nº 125/2022 - do Poder Executivo - Em resposta ao Requerimento Nº 90/2022 - dos vereadores João Gilberto Sales Albach, Aguinaldo Castilho da Silva, Fábio Jacob Pezzato, José Alexandre Mendes. Requer informações se há nos planos da Administração promover estudos para que seja analisada a viabilidade de alteração da fração mínima de parcelamento da área rural que hoje é de 30 mil m2. Informa que a Prefeitura através de seus órgãos competentes já vem realizando estudos e projetos há mais de três anos, inclusive com protocolo de tal projeto junto ao INCRA no início de 2021. Não é um projeto fácil, porém estamos em fase de êxito junto a Brasília, com finalização dos trâmites e a homologação da diminuição do FPM deste Município.
Ofício nº 127/2022 - do Poder Executivo - Em resposta ao Requerimento Nº 93/2022 - dos vereadores Gabriel Ratto Domiciano, Agnaldo Pereira Júnior e Cláudio Satoru Watanabe. Requer informações sobre a frota de veículos automotores à disposição do Município. Informa que segue em anexo toda a relação da frota Municipal.
De Diversos:
Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 143/2022 - Autoria: Polícia Militar de São Miguel Arcanjo
Assunto: Ofício Nº 22-076/1400/22; do 1º Ten. PM Danilo Costa Cmt do Pelotão de SMA; em Resposta ao Ofício Nº 143/2022, do vereador e presidente Júlio César Buscariol, para solicitar do comando da Policia Militar a possibilidade de ser realizado um patrulhamento nos locais mais afastados da cidade principalmente na área rural onde o número de furtos de propriedades rurais vem crescendo segundo relatos de moradores. Informando que esta instituição vem desencadeando Operação Interior Mais Seguro, a qual é realizada em estradas vicinais e em Bairros Rurais, por fim com a implementação do programa Agro Mais Seguro, temos intensificado o patrulhamento com viatura recebida pela Prefeitura Municipal, de acordo com vagas da atividade delegada, pré-determinadas pela comissão paritária. Cabe ressaltar em que havendo entendimento junto à Prefeitura Municipal, podemos aumentar as vagas da atividade delegada com intuito de ampliar a atividade Agro Mais Seguro.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Executivo:
Projeto de Lei Nº 75/2022 - Assunto: Fica denominado de "José Carlos Gonçalves" (Zé Carlão) o Galpão de Exposição, instalado e localizado no Recinto de Exposição Massuto Fujihara, nesta cidade, pertencente a esta Municipalidade.
Projeto de Lei Nº 76/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado à aquisição de equipamentos para o Setor de Fisioterapia e Unidades Básicas de Saúde.
Projeto de Lei Nº 77/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) destinado à aquisição de 01 (um) veículo tipo Pick-Up a ser utilizado nas atividades de fiscalização do trânsito.
Projeto de Lei Nº 78/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão com Baú a ser utilizado em serviços
Projeto de Lei Nº 79/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão Toco a ser utilizado em serviços diversos.
Projeto de Lei Nº 80/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) destinado à execução drenagem nas Ruas Mário Monteiro de Carvalho e Alcindo de Campos no Distrito Industrial II.
Projeto de Lei Nº 81/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 05.
Projeto de Lei Nº 82/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 04.
Projeto de Lei Nº 83/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 03.
Projeto de Lei Nº 84/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 02.
Projeto de Lei Nº 85/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão Compactador de Lixo.
Projeto de Lei Nº 86/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica na Rua Mário Monteiro de Carvalho no Distrito Industrial II.
Projeto de Lei Nº 87/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 186.681,46 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) destinado à execução de Canalização da Travessia localizada na Lagoa do Guapé, Av. Guerino Antonio Muzzin.
Projeto de Lei Nº 88/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) destinado à aquisição de materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Nº 89/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.333,45 (seis mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao repasse financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 90/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Assistência e Social.
Projeto de Lei Nº 91/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.258,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais), destinado a manutenção das atividades da Casa da Criança e Adolescente.
Projeto de Lei Nº 92/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) destinado à aquisição de Materiais e Equipamentos Odontológicos.
Projeto de Lei Nº 93/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado à complementação de recursos financeiros da Emenda Parlamentar nº 3550209/2020, para aquisição de 01 (um) veículo para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Projeto de Lei Nº 94/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) destinado à aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN a ser utilizados nos serviços do Centro de Referência de Assistência Social na Proteção e Atenção Integral à Família - CRAS – PAIF.
Projeto de Lei Nº 95/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais) destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social com o programa de Benefícios Eventuais, de acordo com a Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011.
Projeto de Lei Nº 96/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) destinado à execução Plano de Ação Intersetorial e atendimento de Proteção Social Especial para população em situação de rua, nos períodos de baixa temperatura, conforme Deliberação CONSEAS/SP nº 10 de 22 de março de 2022.
Do Legislativo:
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Altera a Lei nº 1.481, de 19 de dezembro de 1988, que “institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, e revoga a Lei Complementar nº 7, de 4 de dezembro de 2018, que “institui o valor venal de referência para fins de ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) destinado à manutenção das atividades nas unidades escolares e o transporte de alunos.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) destinado à manutenção das atividades nas unidades escolares e o transporte de alunos.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Fica denominado de "José Carlos Gonçalves" (Zé Carlão) o Galpão de Exposição, instalado e localizado no Recinto de Exposição Massuto Fujihara, nesta cidade, pertencente a esta Municipalidade.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Fica denominado de "José Carlos Gonçalves" (Zé Carlão) o Galpão de Exposição, instalado e localizado no Recinto de Exposição Massuto Fujihara, nesta cidade, pertencente a esta Municipalidade.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 77/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) destinado à aquisição de 01 (um) veículo tipo Pick-Up a ser utilizado nas atividades de fiscalização do trânsito.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 77/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) destinado à aquisição de 01 (um) veículo tipo Pick-Up a ser utilizado nas atividades de fiscalização do trânsito.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão com Baú a ser utilizado em serviços
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão com Baú a ser utilizado em serviços
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão Toco a ser utilizado em serviços diversos.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão Toco a ser utilizado em serviços diversos.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) destinado à execução drenagem nas Ruas Mário Monteiro de Carvalho e Alcindo de Campos no Distrito Industrial II.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) destinado à execução drenagem nas Ruas Mário Monteiro de Carvalho e Alcindo de Campos no Distrito Industrial II.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 05.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 05.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 04.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 04.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 03.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 03.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 02.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 02.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão Compactador de Lixo.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão Compactador de Lixo.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica na Rua Mário Monteiro de Carvalho no Distrito Industrial II.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica na Rua Mário Monteiro de Carvalho no Distrito Industrial II.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 186.681,46 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) destinado à execução de Canalização da Travessia localizada na Lagoa do Guapé, Av. Guerino Antonio Muzzin.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 186.681,46 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) destinado à execução de Canalização da Travessia localizada na Lagoa do Guapé, Av. Guerino Antonio Muzzin.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) destinado à aquisição de materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) destinado à aquisição de materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) destinado à aquisição de Materiais e Equipamentos Odontológicos.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) destinado à aquisição de Materiais e Equipamentos Odontológicos.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado à complementação de recursos financeiros da Emenda Parlamentar nº 3550209/2020, para aquisição de 01 (um) veículo para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado à complementação de recursos financeiros da Emenda Parlamentar nº 3550209/2020, para aquisição de 01 (um) veículo para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) destinado à aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN a ser utilizados nos serviços do Centro de Referência de Assistência Social na Proteção e Atenção Integral à Família - CRAS – PAIF.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) destinado à aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN a ser utilizados nos serviços do Centro de Referência de Assistência Social na Proteção e Atenção Integral à Família - CRAS – PAIF.
Moções:
Moção Nº 23/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações pela brilhante participação dos atletas no 24º Jogos Regionais da Melhor Idade 2022 – JOMI, com sede em Cerquilho.
Requerimentos:
Requerimento Nº 99/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Pedro Vieira da Silva aos 66 anos de idade.
Indicações:
Indicação Nº 100/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de instalação de iluminação na rotatória da Colônia Pinhal.
Indicação Nº 101/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de troca do ponto de ônibus no Bairro Boa Vista, ao lado do terreno da igreja, o qual se encontra precário.
Indicação Nº 102/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de troca do ponto de ônibus na bifurcação entre o bairro Boa Vista e Santa Cruz dos Matos e também no bairro do Rincão em frente a igreja.
Indicação Nº 103/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de troca do ponto de ônibus na Rua Siqueira Campos, próximo ao Falopa.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 31ª e 32ª Sessões Extraordinárias de 2022
Quarta-Feira, 15 de junho de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 72/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) destinado à manutenção das atividades nas unidades escolares e o transporte de alunos.
Projeto de Lei Nº 75/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Fica denominado de "José Carlos Gonçalves" (Zé Carlão) o Galpão de Exposição, instalado e localizado no Recinto de Exposição Massuto Fujihara, nesta cidade, pertencente a esta Municipalidade.
Projeto de Lei Nº 77/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) destinado à aquisição de 01 (um) veículo tipo Pick-Up a ser utilizado nas atividades de fiscalização do trânsito.
Projeto de Lei Nº 78/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão com Baú a ser utilizado em serviços
Projeto de Lei Nº 79/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão Toco a ser utilizado em serviços diversos.
Projeto de Lei Nº 80/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) destinado à execução drenagem nas Ruas Mário Monteiro de Carvalho e Alcindo de Campos no Distrito Industrial II.
Projeto de Lei Nº 81/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 05.
Projeto de Lei Nº 82/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 04.
Projeto de Lei Nº 83/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 03.
Projeto de Lei Nº 84/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica no Distrito Industrial II – Trecho 02.
Projeto de Lei Nº 85/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinado à aquisição de um Caminhão Compactador de Lixo.
Projeto de Lei Nº 86/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) destinado à execução Pavimentação Asfáltica na Rua Mário Monteiro de Carvalho no Distrito Industrial II.
Projeto de Lei Nº 87/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 186.681,46 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) destinado à execução de Canalização da Travessia localizada na Lagoa do Guapé, Av. Guerino Antonio Muzzin.
Projeto de Lei Nº 88/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) destinado à aquisição de materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Nº 92/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) destinado à aquisição de Materiais e Equipamentos Odontológicos.
Projeto de Lei Nº 93/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado à complementação de recursos financeiros da Emenda Parlamentar nº 3550209/2020, para aquisição de 01 (um) veículo para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Projeto de Lei Nº 94/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) destinado à aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN a ser utilizados nos serviços do Centro de Referência de Assistência Social na Proteção e Atenção Integral à Família - CRAS – PAIF.
