Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 7ª Sessão Ordinária e 11ª e 12ª Extraordinárias de 2022
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(23), a 7ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos dos 11 Vereadores, no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Evangelho Mateus (Capítulo 5, versículos do 17 ao 19).
Também foi feita a leitura de apresentação de quatro Novos Projetos de Lei, sendo dois dos Vereadores e dois da Prefeitura, leitura de oito Correspondências Recebidas, e de dois Pareceres de Projeto de Leisque passaram pelas Comissões Permanentes da Casa, sete Requerimentos, oito Indicações, duasMoções.
Na 11ª e 12ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira e segunda discussão os seis Projeto de Lei apresentados pela Prefeitura e pelos Vereadores .
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Atividade Legislativas
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PAUTA DA 7ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 23 de março de 2022
Evangelho de Mateus (Capítulo 5, versículos do 17 ao 19)
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Não penseis que vim abolir a Lei e os Profetas”. Não vim para abolir, mas para dar-lhes pleno cumprimento. Em verdade, eu vos digo: antes que o céu e a terra deixem de existir, nem uma só letra ou vírgula serão tiradas da lei, sem que tudo se cumpra.
Portanto, quem desobedecer a um só desses mandamentos, por menor que seja, e ensinar os outros a fazerem o mesmo, será considerado o menor no Reino dos Céus. Porém, quem os praticar e ensinar será considerado grande no Reino dos Céus.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício nº 44/2022 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 11/2022, do vereador Júlio Cesar Buscariol, sobre a possibilidade de manter nos horários de funcionamento da Lagoa do Guapé um segurança ou um vigia, assim como a possibilidade de manter os banheiros abertos aos fins de semana. Informando que esta Municipalidade se encontra com baixo nível de servidores, oque vem dificultando a manutenção de parte das necessidades do Município, para tanto pretende-se lançar um concurso em breve para contratação de novos servidores, afim de suprir as necessidades do Município.
Ofício nº 45/2022 - do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Educação, em Resposta ao Requerimento Nº 15/2022; do vereador Aguinaldo Castilho da Silva; a possibilidade da indicação de um coordenador pedagógico para a E.M.E.F "José Gomide de Castro" para atender pedido dos Gestores e Professores da referida Escola. Informando que todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino possuem Coordenação Pedagógica, conforme anexo.
Ofício nº 46/2022 - do Poder Executivo; em Resposta ao Requerimento Nº 16/2022; dos vereadores Claudio Satoru Watanabe e Gabriel Ratto Domiciano; a possibilidade de ser revisto o contrato nº 106/2019 em vigência com a empresa Antunes Transportes, que realiza serviço de transporte de pacientes para consultas médicas na cidade de Sorocaba. Para que se possa acrescentar uma clausula contratual para que a empresa disponibilize a contratação de um monitor para acompanhar e auxiliar o motorista nas viagens de ônibus para o atendimento à saúde na cidade de Sorocaba. Informando que será realizado a análise do referido contrato, assim como a possibilidade de se acrescentar objeto ao mesmo, de acordo com o disposto no Artigo 65, I e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Ofício nº 47/2022 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 17/2022; do vereador Aguinaldo Pereira Júnior, informações sobre as obras da cancha de bocha da Cohab I, quando vai ser retomada as obras de piso, assim como se há previsão para inauguração. Informando que a obra será retomada no próximo mês e terá previsão de entrega de 60 dia corridos
Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 42/2022 - Autoria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Assunto: Ofício nº 19/2022 - do Secretário Municipal de Agricultura, Wesley Vieira Batista, em Resposta ao Ofício Nº 42/2022, dos vereadores Aguinaldo Castilho, Gabriel Ratto Domiciano e Cid José Ferreira, em que fica o senhor Secretário Wesley Vieira Batista convocado a comparecer na Sessão Ordinária do próximo dia 23/03/2022 as 18:00 horas. Informando que na data em que fui convocado não será possível meu comparecimento presencial.
Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 22/2022 - Autoria: Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Assunto: Ofício nº 97/2022 - do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; em Resposta ao Ofício Nº 22/2022, do vereador Claudio Miguel Ferreira Filho, informações: Qual o valor gasto a cada operação realizada de tapa buracos na rodovia SP 139? Quais os critérios utilizados para a implantação de Guard Rail as margens das rodovias? Informando que s operações de tapa buracos são realizadas nas rodovias através de contrato de conservação rodoviária, de acordo com as suas necessidades, recursos disponíveis e programações mensais. Quanto à implantação de defensa metálica são realizadas ao longo das rodovias estaduais, em especial em curvas acentuadas, com o objetivo de oferecer maior segurança aos usuários.
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2/2022 - Autoria: Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Assunto: Ofício do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), em Resposta ao Requerimento Nº 2/2022, do vereador Aguinaldo Castilho da Silva; sobre a possibilidade de fazer uma extensão no Guard Rail localizado na Rodovia SP-139 na altura do Km 83. Solicitando a gentileza, de informar o local com detalhes, o km e os metros anteriores ou posteriores, e o lado da rodovia esquerdo ou direito, dessa forma facilita a vistoria deste Departamento.
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 9/2022 - Autoria: Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Assunto: Ofício nº 96/2022 - do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), em Resposta ao Requerimento Nº 9/2022, do vereador Júlio Cesar Buscariol; sobre a possibilidade de fazer o alargamento da Ponte do Turvo dos Hilários localizada na SP-250 na altura do Km 192,7 sentido Capão Bonito. Informando que a SP.250 do Km 143,7 ao Km 194,4 encontra-se em obras através do Programa de Conservação Especial através do Edital 221/2021, dessa forma, as irregularidades serão sanadas pela contratada.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 33/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado à manutenção dos serviços de transporte do Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de Lei Nº 34/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), destinado ao pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de acordo com § 3º, do artigo 25, da Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei Nº 35/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Nº 36/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou de serviços e dá outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 178/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 178/2021 - Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos de Animais no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a contratação de médicos para execução de procedimentos de Atenção Básica à Saúde.
Fase de Tramitação: Leitura
Moções:
Moção Nº 11/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Repórter Deddah Abdallah Mohamed Yahdhih correspondente no Brasil da TV Alaraby.
Moção Nº 12/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, CID JOSÉ FERREIRA, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações a Fazenda da Esperança pelos relevantes serviços prestados no tratamento e recuperação e apoio a vida de dependentes químicos.
Requerimentos:
Requerimento Nº 35/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nazário Demétrio Ferreira aos 79 anos de idade.
Requerimento Nº 36/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Arnaldo Nascimento E Silva aos 66 anos de idade.
Requerimento Nº 37/2022 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Batista Nogueira aos 88 anos de idade.
Requerimento Nº 38/2022 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Reynaldo Fogaça aos 91 anos de idade.
Requerimento Nº 39/2022 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a mesa que se oficie a Gerencia do correio local para ver da possibilidade de ser disponibilizado mais um atendente para os dias de grande movimento na referida agencia, para agilizar o atendimento e assim evitar muita demora para serem atendidas, considerando que pessoas idosas e com crianças de colo passam por horas na fila expostas ao sol.
Requerimento Nº 40/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Requer a mesa que se oficie a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo solicitando informações de quais seriam os procedimentos para a implantação de um hemonúcleo para coleta de sangue no município, tendo em vista a dificuldade que muitas pessoas que querem ser doadores têm para conseguir se locomover até um outro município para a doação de sangue.
Requerimento Nº 41/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer a mesa que se faça constar votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sayoko Taniwaki aos 91 anos de idade.
Indicações:
Indicação Nº 37/2022 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao poder Executivo que através do setor competente seja instalado nas dependências do CAPS câmeras de monitoramento como forma de prevenção para melhor atender os internos assistidos pela entidade.
Indicação Nº 38/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao poder Executivo que através do setor competente seja feito uma cobertura no campo de Malha existente ao lado do campo de futebol na Vila Nova, para melhor abrigar os praticantes desse esporte que utilizam o local para o seu lazer.
Indicação Nº 39/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de construção de um banheiro público e a instalação de bebedouro na Pista de skate ao lado do batalhão da polícia militar.
Indicação Nº 40/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de garantir a titularidade de Declaração de Utilidade Pública a Fazenda da Esperança pelos relevantes serviços prestados no tratamento e recuperação de dependentes químicos e apoio a vida no âmbito do município de São Miguel Arcanjo.
Indicação Nº 41/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CID JOSÉ FERREIRA, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de realizar a manutenção do asfalto localizado na Rua Vereador João de Sales na Cohab 4
Indicação Nº 42/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de realizar a destinação do recurso da Emenda Parlamentar no valor de R$300.000,00 ( Trezentos Mil Reais) proveniente da Demanda: 036276 da Secretaria de Desenvolvimento Regional para pavimentação da Rua dos Expedicionários. ( Segue anexo o documento da Demanda: 036276).
Indicação Nº 43/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indico ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de realizar a implantação de um sistema portátil de irrigação no mini campo de futebol e lazer José Pereira localizado na Cohab 1, bem como a disponibilidade de torneiras e bebedouro para os atletas.
Indicação Nº 44/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica ao setor competente do poder executivo que seja realizado limpeza e o conserto da iluminação na Rua Projetada A, no bairro do Pocinho com uma certa urgência considerando que muitos moradores da referida rua têm constantemente solicitado essas melhorias.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 11ª e 12ª Sessões Extraordinárias de 2022
Quarta-Feira, 23 de março de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 178/2021: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, CID JOSÉ FERREIRA, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos de Animais no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 30/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a contratação de médicos para execução de procedimentos de Atenção Básica à Saúde.
