Os Vereadores Júlio César Buscariol, Cid José Ferreira (Cid do Gás), Luiz Antônio Piedade França ( Luiz da Saúde),  Cláudio Miguel Ferreira Filho (Claudinho), tiveram na Pauta da 11 ª e 12ª Sessões Extraordinários, desta Sessão Legislativa de quarta-feira(23), o Projeto de Lei nº 178/2021 aprovado o qual institui no calendário municipal de São Miguel Arcanjo o Dia Municipal de Combate aos Maus-tratos aos animais. 

ALESP

A Assembleia Legislativa Do Estado de São Paulo, é pioneira no combate aos maus-tratos animais e implementou  à campanha Abril Laranja, que trata da prevenção de maus-tratos a animais e destaca o combate à impunidade dos agressores e a conscientização da sociedade sobre o tema.

ITAPETININGA CRIA LEI PARA PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS

Além disso, a Câmara de Itapetininga aprovou e espera a sansão da Prefeita Simone Marqueto Projeto de Lei que torna obrigatório a prestação de socorro aos animais atropelados na cidade.

Projeto de Lei Nº 178/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, CID JOSÉ FERREIRA, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos de Animais no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.