A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(17), a 33ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos dos 11 Vereadores no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Lucas (Capítulo 19 : versículos do 1 ao 10), logo após a leitura de uma correspondências recebidas, além disso, apresentação de um Projetos de Lei da Prefeitura (Poder Executivo) e um Projeto de Resolução dos Vereadores, e dois Projeto de Emenda, também foi feita a leitura de 16 pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, uma Moção, dois Requerimentos, sete Indicações.
Na 56ª Sessão Extraordinária foram votados dois Projetos de Decreto de Lei, dois Projetos de Emenda, quatro Projetos de Lei, um Projeto de Emenda a Lei Orgânica, e um Projeto de Resolução.
Já na 57ª Sessão Extraordinária foram votados quatro Projetos de Lei, e um Projeto de Resolução.
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PAUTA DA 33ª Sessão Ordinária de 2021
Quarta-Feira, 17 de novembro de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de Lucas (Capítulo 19, versículos do 1 ao 10)
Naquele tempo, Jesus tinha entrado em Jericó e estava atravessando a cidade. Havia ali um homem chamado Zaqueu, que era chefe dos cobradores de impostos e muito rico. Zaqueu procurava ver quem era Jesus, mas não conseguia, por causa da multidão, pois era muito baixo. Então ele correu à frente e subiu numa figueira para ver Jesus, que devia passar por ali. Quando Jesus chegou ao lugar, olhou para cima e disse: “Zaqueu, desce depressa! Hoje eu devo ficar na tua casa”. Ele desceu depressa, e recebeu Jesus com alegria. Ao ver isso, todos começaram a murmurar, dizendo: “Ele foi hospedar-se na casa de um pecador!” Zaqueu ficou de pé, e disse ao Senhor: “Senhor, eu dou a metade dos meus bens aos pobres, e se defraudei alguém, vou devolver quatro vezes mais”.
Jesus lhe disse: “Hoje a salvação entrou nesta casa, porque também este homem é um filho de Abraão. Com efeito, o Filho do Homem veio procurar e salvar o que estava perdido”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
De Diversos:
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 114/2021 - Autoria: CDHU Comp. Desenvolv. Habitacional e Urbano do Est. São Paulo
Assunto: Oficio nº 325/2021 da Secretaria de Habitação, em Resposta ao Requerimento Nº 114/2021, do vereador Cid José Ferreira, solicitando informações do motivo para aumento considerando alto no valor das parcelas dos imóveis do CDHU e qual o índice usado para fazer a correção? Informando que o reajuste do valor da prestação ocorre anualmente na data do aniversário do contrato, calculado com base da renda familiar apresentada quando da assinatura do instrumento de financiamento, através da variação IPC/FIPE e está previsto em cláusulas contratuais. informando ainda mais algumas referências sobre o valor do reajuste.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Legislativo:
Projeto de Resolução Nº 2/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Aprova a licença justificada temporária do Vereador Agnaldo Pereira Júnior pelo desempenho de missão temporária de interesse do Município, na data de 10 de novembro de 2021.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 230/2020 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 230/2020 - Dispõe sobre a denominação de Álvaro Angarten a área de lazer e academia ao ar livre localizado no residencial Vila das Flores no Município de São Miguel Arcanjo.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 231/2020 - Autoria(s):
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 231/2020 - Dispõe sobre a denominação de Antônio França (Tico França) a quadra poliesportiva localizada no conjunto habitacional Francisco Pezzato no Município de São Miguel Arcanjo.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - Obriga as escolas instaladas no município a enviar notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar do Município de São Miguel arcanjo e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - Obriga as escolas instaladas no município a enviar notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar do Município de São Miguel arcanjo e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 158/2020 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 158/2020 - Dispõe sobre a denominação de Carmo Martins Mancebo o trecho de 160 metros da Rua Projetada, com início na Estrada Municipal João Santiago Terra França, saída para Itapetininga via bairro Santa Cruz, localizada no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 158/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 158/2020 - Dispõe sobre a denominação de Carmo Martins Mancebo o trecho de 160 metros da Rua Projetada, com início na Estrada Municipal João Santiago Terra França, saída para Itapetininga via bairro Santa Cruz, localizada no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 230/2020 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 230/2020 - Dispõe sobre a denominação de Álvaro Amgarten a área de lazer e academia ao ar livre localizado no residencial Vila das Flores no Município de São Miguel Arcanjo, com proposição de emenda modificativa.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 230/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 230/2020 - Dispõe sobre a denominação de Álvaro Amgarten a área de lazer e academia ao ar livre localizado no residencial Vila das Flores no Município de São Miguel Arcanjo e parecer favorável à Emenda Modificativa nº 001/2021 da Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 231/2020 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 231/2020 - Dispõe sobre a denominação de Antônio França (Tico França) a quadra poliesportiva localizada no conjunto habitacional Francisco Pezzato no Município de São Miguel Arcanjo, com proposição de emenda modificativa.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 231/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 231/2020 - Dispõe sobre a denominação de Antônio França (Tico França) a quadra poliesportiva localizada no conjunto habitacional Francisco Pezzato no Município de São Miguel Arcanjo e parecer favorável à Emenda Modificativa nº 001/2021 da Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Resolução Nº 2/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 2/2021 - Aprova a licença justificada temporária do Vereador Agnaldo Pereira Júnior pelo desempenho de missão temporária de interesse do Município, na data de 10 de novembro de 2021. Ressaltamos que o Vereador, por possuir interesse na matéria, não poderá votar este projeto, sob pena de nulidade da votação, nos termos do Regimento Interno, art. 34, § 2º.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Resolução Nº 2/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 2/2021 - Aprova a licença justificada temporária do Vereador Agnaldo Pereira Júnior pelo desempenho de missão temporária de interesse do Município, na data de 10 de novembro de 2021.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo para dispor, em simetria à Constituição Federal, sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo para dispor, em simetria à Constituição Federal, sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021 - Confere Título de Cidadão Sãomiguelense ao Senhor Marco Antonio de Almeida e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021 - Confere Título de Cidadão Sãomiguelense ao Senhor Marco Antonio de Almeida e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021 - Confere o título de cidadão São-miguelense ao senhor Pedro Ferreira de Mello e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021 - Confere o título de cidadão São-miguelense ao senhor Pedro Ferreira de Mello e dá outras providências.
Moções:
Moção Nº 30/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Moção de aplausos e congratulações à Equipe de Futsal Feminino Esporte Clube São Miguel Arcanjo/Baby's/Águias, campeã dos Regionais na Arena Sorocaba e vice-Campeãs da Copa Palmeiras em Santa Gertudres, composta pelas jogadoras: Adriele Aparecida; Amanda Graziella; Ana Beatriz; Ana Carolina; Ana Rafaela; Andressa Vidal; Beatriz Pires; Bianca Vitória; Caroline Cardoso; Eduarda Andrade; Eduarda Souza; Geanine Souza; Giovanna Ribeiro; Graziela Nayara, Heloiza Soares; Isabela F. Pinto; Isabelly Caroline; Julia de Cassia; Juliana Seabra; Lauren Gabriel; Leticia Machado; Luana Machado; Maria de Fátima; Maria Eduarda; Maria Vitória; Mariah Amaro; Natalia de Souza; Nicole Pereira; Raquely Delgado; Renilda Grande; Taína Claro; Thaina Aparecida e pela comissão técnica: Celio Angelo; Isabelle Domingues; Marcos Antônio; Givanildo José e Jonata Adriano, e Motorista Luis D'elaqua.
Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimentos:
Requerimento Nº 165/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer a mesa que se faça constar votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nilson Brizola aos 48 anos de idade.
Requerimento Nº 166/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer do poder executivo que através do setor competente da municipalidade informe se nas escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino, atualmente existe a realização de testes de acuidade visual e auditivas entre os alunos.
Indicações:
Indicação Nº 291/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder executivo que através do setor competente a possibilidade de se realizar reparos na pista de skate localizada na praça esportiva Lourival Ventura, localizada no Bairro Gramadão.
Indicação Nº 292/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao poder Executivo que através do setor competente da Municipalidade a possibilidade de fazer a colocação de placas denominativas nas Praças, ruas e demais logradouros públicos que já estão legalmente denominados.
Indicação Nº 293/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica ao poder Executivo a possibilidade de ser implantado em qualquer prédio publico que venha a ser construído após a presente data o sistema de capitação de energia solar.
Indicação Nº 294/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de se criar o cargo específico de condutor de ambulância, por intermédio da transformação do atual cargo de motorista e da transferência de parte de suas vagas para o cargo sugerido, com o reaproveitamento dos empregados públicos do quadro administrativo.
Indicação Nº 295/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de realizar uma vistoria técnica de Engenharia na Travessa Sadaiyuki próximo a Rua Luiz Valio,
Indicação Nº 296/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indico ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de implantação de uma Escola do Artesão ( escola de artes) no âmbito do município para atender pessoas interessadas em apreender uma nova profissão através do artesanato.
Indicação Nº 297/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Indicam ao poder Executivo que através do setor competente da municipalidade seja feito a manutenção na faixa elevada existente na rua Dr. Fernando Costa, em frente a Escola do Gomide, a mesma se encontra em péssimas condições conforme mostra a foto em anexo, causando risco as crianças e aos pedestres em geral, que esse serviço de manutenção das faixas se estenda para as demais existentes nas ruas da cidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 56ª Sessão Extraordinária de 2021
Quarta-Feira, 17 de novembro de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em única discussão e Votação:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Confere Título de Cidadão Sãomiguelense ao Senhor Marco Antonio de Almeida e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Confere o título de cidadão São-miguelense ao senhor Pedro Ferreira de Mello e dá outras providências.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 230/2020: Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 230/2020 - Dispõe sobre a denominação de Álvaro Angarten a área de lazer e academia ao ar livre localizado no residencial Vila das Flores no Município de São Miguel Arcanjo.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 231/2020:
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 231/2020 - Dispõe sobre a denominação de Antônio França (Tico França) a quadra poliesportiva localizada no conjunto habitacional Francisco Pezzato no Município de São Miguel Arcanjo.
Em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 133/2019: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Obriga as escolas instaladas no município a enviar notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar do Município de São Miguel arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 158/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Carmo Martins Mancebo o trecho de 160 metros da Rua Projetada, com início na Estrada Municipal João Santiago Terra França, saída para Itapetininga via bairro Santa Cruz, localizada no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 230/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Álvaro Angarten a área de lazer e academia ao ar livre localizado no residencial Vila das Flores no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 231/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Antônio França (Tico França) a quadra poliesportiva localizada no conjunto habitacional Francisco Pezzato no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021: FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo para dispor, em simetria à Constituição Federal, sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 2/2021: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Aprova a licença justificada temporária do Vereador Agnaldo Pereira Júnior pelo desempenho de missão temporária de interesse do Município, na data de 10 de novembro de 2021.
PAUTA DA 57ª Sessão Extraordinária de 2021
Quarta-Feira, 17 de novembro de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 133/2019: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Obriga as escolas instaladas no município a enviar notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar do Município de São Miguel arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 158/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Carmo Martins Mancebo o trecho de 160 metros da Rua Projetada, com início na Estrada Municipal João Santiago Terra França, saída para Itapetininga via bairro Santa Cruz, localizada no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 230/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Álvaro Angarten a área de lazer e academia ao ar livre localizado no residencial Vila das Flores no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 231/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Antônio França (Tico França) a quadra poliesportiva localizada no conjunto habitacional Francisco Pezzato no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Resolução Nº 2/2021: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Aprova a licença justificada temporária do Vereador Agnaldo Pereira Júnior pelo desempenho de missão temporária de interesse do Município, na data de 10 de novembro de 2021.
