A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quinta-feira(9), devido ao feriado de 7 de setembro, a 23ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos dos 11 Vereadores no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Lucas (Capítulo 6 : versículos do 27 ao 38 ), logo após a leitura de 12 correspondências recebidas, além disso, apresentação de dois Projetos de Lei da Prefeitura (Poder Executivo) e sete Projeto de Lei dos Vereadores, leitura de 14 pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, uma Moção, 11 Requerimentos, cinco Indicações.
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PAUTA DA 23ª Sessão Ordinária de 2021
Quinta-Feira, 9 de setembro de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de Lucas (Capítulo 6, versículos do 27 ao 38)
Naquele tempo, falou Jesus aos seus discípulos: “A vós que me escutais, eu digo: Amai os vossos inimigos e fazei o bem aos que vos odeiam, bendizei os que vos amaldiçoam, e rezai por aqueles que vos caluniam. Se alguém te der uma bofetada numa face, oferece também a outra. Se alguém te tomar o manto, deixa-o levar também a túnica.
Dá a quem te pedir e, se alguém tirar o que é teu, não peças que o devolva. O que vós desejais que os outros vos façam, fazei-o também vós a eles. Se amais somente aqueles que vos amam, que recompensa tereis? Até os pecadores amam aqueles que os amam. E se fazeis o bem somente aos que vos fazem o bem, que recompensa tereis? Até os pecadores fazem assim. E se emprestais somente àqueles de quem esperais receber, que recompensa tereis? Até os pecadores emprestam aos pecadores, para receber de volta a mesma quantia. Ao contrário, amai os vossos inimigos, fazei o bem e emprestai sem esperar coisa alguma em troca. Então, a vossa recompensa será grande, e sereis filhos do Altíssimo, porque Deus é bondoso também para com os ingratos e os maus.
Sede misericordiosos, como também o vosso Pai é misericordioso. Não julgueis e não sereis julgados; não condeneis e não sereis condenados; perdoai, e sereis perdoados. Dai e vos será dado. Uma boa medida, calcada, sacudida, transbordante será posta no vosso colo; porque com a mesma medida com que medirdes os outros, vós também sereis medidos”.
Palavra da Salvação.
Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Do Executivo:
Ofício nº 190/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 195/2021, do vereador Fábio Jacob Pezzato, para ver da possibilidade de ser construída uma lombada na rua Comendador José George em frente à Igreja Assembleia de Deus Madureira. Esclarecendo que no momento não existe dotação orçamentária para tal solicitação, no entanto a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos está realizando estudos para novos métodos para educação o trânsito.
Ofício nº 198/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 197/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, para saber da possibilidade de ser implantado no município uma base do Corpo de Bombeiros e do SAMU. Devido ao grande número de ocorrências que vem acontecendo no município, apesar do grande trabalho da Equipe de Brigadistas, as ações tem ficado mais difíceis no atendimento e dificultando os trabalhos dos Brigadistas. O que justifica o pedido para a implantação da Base do Corpo de Bombeiros e do SAMU no Município. Esclarecendo que a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assuntos Jurídicos já estão realizando estudos através das Legislações Estaduais e Federais, e sistemas de convênios para possível implantação do SAMU e Corpo de Bombeiro Militar, e realizando a previsão orçamentária para tais gastos que são exigidos de contrapartidas.
Ofício nº 199/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 199/2021, do vereador Cid José Ferreira, para solicitar informações se existe a possibilidade dessa secretaria através do departamento de Obras, fazer acostamento na subida depois da ponte do Ribeirão São Miguel na Vicinal João Santiago Terra França do lado direito para quem sobe. Esclarecendo que no momento não existe dotação orçamentária prevista para tal solicitação.
Resposta ao Ofício Nº 197/2021 - do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 200/2021, do vereador Cid José Ferreira, para saber da possibilidade de determinar através do setor competente a troca de lâmpadas na rede elétrica existente na saída que vai para o bairro do Abaitinga depois do auto elétrico do Grilo. Esclarecendo que tal solicitação foi encaminhada à empresa responsável pela trocas de Lâmpadas no município, no entanto informamos que a Prefeitura Municipal disponibilizou em seu site, o qual pode ser acessado através de sistema Web ou Mobile, uma aba exclusiva para solicitação de troca de lâmpadas, o qual traz mais agilidade e acertividade em todo o processo, de tal maneira solicitamos para que demandas futuras relacionadas a este assunto seja utilizada a nova plataforma desta municipalidade.
Ofício nº 189/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 201/2021, do vereador Cid José Ferreira, para saber da possibilidade de determinar através do setor competente a construção de uma quadra poliesportiva de cimento no Jardim Florença. Esclarecendo que já existe o projeto para construção de uma quadra poliesportiva no Jardim Florença, no entanto a Secretaria Municipal de Obras está estudando dotação orçamentária para a construção da mesma.
Ofício nº 194/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 103/2021, dos vereadores Gabriel Ratto Domiciano; Claudio Satoru Watanabe; Agnaldo Pereira Junior e Fábio Jacob Pezzato, informações em relação a indicação nº 96/2021, que dispõe sobre a construção de um banheiro público na praça Antônio Ferreira Leme. Esclarecendo que a construção dos banheiros para atender os feirantes já faz parte do projeto de adequação do Paço Municipal que se iniciou em dezembro de 2020, e as obras de construção dos banheiros se iniciam próximos 40 dias, pois a mesma já possui projeto, e já esta empenhada através do setor responsável.
Ofício nº 192/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 105/2021, dos vereadores Agnaldo Pereira Júnior; Claudio Satoru Watanabe e Gabriel Ratto Domiciano, informações em relação ao andamento da construção da quadra localizada na Cohab IV. Esclarecendo que o andamento da quadra Society da Cohab IV está paralisada devido que a empresa ganhadora da licitação solicitou realinhamento de contrato, diante da alta de preços dos materiais de construção, sendo assim a Secretaria Municipal de Obras já foi informada que a obra será retomada no início de outubro.
Ofício nº 195/2021 -do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 106/2021, do vereador Agnaldo Pereira Júnior, ao Poder Executivo que se oficie a empresa responsável pelo serviço de lajotamento do Bairro Rio Acima, visto que as lajotas estão soltando tudo e danificando veículos, assim como requer informações de qual é o prazo de garantia da obra. Esclarecendo que a Empresa responsável pela obra do Bairro do Rio Acima, já havia sido notificada pela Secretária Municipal de Obras, e que na data de 01 de setembro a mesma estará no local iniciando os reparos necessários para não ocasionar mais transtornos aos moradores que lá residem e fazem utilização daquela via.
Ofício nº 196/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 107/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, sobre a possibilidade da construção de ponto de ônibus na Rua Armando Panunzzio altura dos números 190/215. Esclarecendo que no momento não existe dotação orçamentária prevista para tal solicitação.
Ofício nº 191/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 108/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, informações sobre a possibilidade de pavimentação da Rua Damiro Júlio de Almeida, também conhecida como Rua Projetada B localizada no Bairro do Pocinho. Esclarecendo que no momento não existe dotação orçamentária para tal solicitação.
Ofício nº 200/2021 - do Poder Executivo - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente ao mês de julho/2021.
De Diversos:
Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 185/2021 - Autoria: Agencia Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP
Assunto: Ofício da Artesp - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, em Resposta ao Ofício Nº 185/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, solicitando desse departamento a possibilidade de se fazer a expansão de mais ou menos 1 Km de asfalto na rodovia SP 250. Trecho que vai da ponte do rio do Turvo até a entrada do bairro do Turvo dos Hilários. Esclarecendo que a SP250 não faz parte do Programa de Concessões de Rodoviárias do Estado de São Paulo.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Executivo:
Projeto de Lei Nº 138/2021 - Assunto: Dá nova redação ao artigo 66, o inciso II do artigo 72 e o inciso II do artigo 74, todos da Lei n° 3.245, de 13 de dezembro de 2011 e da outras providências.
Regime de tramitação: Urgente - Fase de tramitação: Apresentação
Projeto de Lei Nº 139/2021 - Assunto: Institui o Sistema Municipal de Ensino de São Miguel Arcanjo e dá outras providências de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Regime de tramitação: Urgente - Fase de tramitação: Apresentação
Do Legislativo:
Projeto de Lei Nº 131/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Endometriose" no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 132/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CID JOSÉ FERREIRA, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: "Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de Abril no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 133/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: "Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de Setembro, no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 134/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 135/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Institui o Programa Municipal "Adote uma Placa" no âmbito do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 136/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 137/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: "Institui a Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as Hepatites Virais, dos dias 24 a 30 de julho, no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências".
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 124/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 124/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.946,22 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) destinado a execução de termo aditivo ao contrato nº 176/2020, firmado com empresa CONCEIBRAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, para acréscimo de serviços na obra de construção do Centro de Atenção Psicossocial –CAPS.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 124/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 124/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.946,22 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) destinado a execução de termo aditivo ao contrato nº 176/2020, firmado com empresa CONCEIBRAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, para acréscimo de serviços na obra de construção do Centro de Atenção Psicossocial –CAPS.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 125/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 125/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.833,99 (nove mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) destinado ao pagamento da última parcela da construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Colônia Pinhal.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 125/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 125/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.833,99 (nove mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) destinado ao pagamento da última parcela da construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Colônia Pinhal.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 191.249,78 (cento e noventa e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) destinado a execução de obras de terraplanagem na escola do Bairro Abaitinga, para adequação do talude, estacionamento e acesso à escola.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 191.249,78 (cento e noventa e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) destinado a execução de obras de terraplanagem na escola do Bairro Abaitinga, para adequação do talude, estacionamento e acesso à escola.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.462,81 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) destinado a execução de obras de terraplanagem e construção de muro de arrimo no terreno em que será implantada uma quadra poliesportiva no Bairro Francisco Pezzato neste Município.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.462,81 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) destinado a execução de obras de terraplanagem e construção de muro de arrimo no terreno em que será implantada uma quadra poliesportiva no Bairro Francisco Pezzato neste Município.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 128/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 128/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.541.557,45 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado a execução de obras de Recapeamento Asfáltico e Drenagem nas ruas da Vila São João, cidade de São Miguel Arcanjo/SP.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 128/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 128/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.541.557,45 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado a execução de obras de Recapeamento Asfáltico e Drenagem nas ruas da Vila São João, cidade de São Miguel Arcanjo/SP.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 129/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 129/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.334.749,43 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos) destinado a execução de obras de Pavimentação Asfáltica no Bairro Gramadão e Pavimentação em Lajotas nos Bairros Rio Acima e Santa Cruz dos Matos, neste Município.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 129/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 129/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.334.749,43 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos) destinado a execução de obras de Pavimentação Asfáltica no Bairro Gramadão e Pavimentação em Lajotas nos Bairros Rio Acima e Santa Cruz dos Matos, neste Município.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 130/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 130/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) destinado às ações emergenciais de apoio ao setor cultural em atendimento a Lei Aldir Blanc.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 130/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 130/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) destinado às ações emergenciais de apoio ao setor cultural em atendimento a Lei Aldir Blanc.
Moções:
Moção Nº 12/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao medalhista de ouro nos jogos paralímpicos no Japão LEOMOM MORENO, sendo que o mesmo tem fortes vínculos com nossa cidade, uma vez que é casado com Milena Moreno, São-miguelense, filha de dois professores de São Miguel Arcanjo.
Requerimentos:
Requerimento Nº 121/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer do poder executivo informações se existe a possibilidade da criação de uma frente de trabalho no âmbito do município para auxiliar pessoas desempregadas passando por estrema necessidade.
Requerimento Nº 122/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Darci Pereira aos 58 anos de idade.
Requerimento Nº 123/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Maria dos Santos aos 63 anos de idade.
Requerimento Nº 124/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Edith José da Silva aos 57 anos de idade.
Requerimento Nº 125/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer do poder executivo informações através da Secretaria de Obras sobre a tubulação existente na Rodovia Júlio Preste no bairro do Guararema, propriamente na propriedade do senhor João Sales, vem causando transtornos em dias de chuva.
Requerimento Nº 126/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer do poder executivo informações através da Secretaria de Obras sobre as respostas das indicações encaminhada a respeito das fossas séptica a serem construídas no bairro do Guararema.
Requerimento Nº 127/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações em relação ao contrato de concessão de linhas de ônibus em São Miguel Arcanjo em relação a obrigatoriedade de fixação de placas com os horários de ônibus nos pontos.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimento Nº 128/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer informações do poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de uma campanha municipal de arborização e recuperação das nascentes do município em parceria com o Poder Público local , iniciativa privada e associações não governamentais.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimento Nº 129/2021 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações em relação aos sinais da TV Digital e o porquê muitas não estão sendo disponibilizadas para os moradores locais.
Requerimento Nº 130/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Requer do Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Saúde informações sobre as equipes de Estratégia da Saúde da Família cadastradas no Município e respectivas equipes de saúde bucal vinculadas a elas ou não.
Requerimento Nº 131/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: REQUER informações do setor competente do poder Executivo a respeito do andamento das obras de Lajotamento do bairro Rio Acima.
Indicações:
Indicação Nº 215/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica a secretaria de trânsito de São Miguel Arcanjo a possibilidade da construção de uma Lombada na rua Lauzirio de Almeida Bueno, Vila Tomaz, na altura do número 740.
Indicação Nº 216/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao poder executivo a possibilidade de ser concedido aos profissionais da limpeza o pagamento de insalubridade conforme o artigo 192, dispõe que o exercício de trabalho em condições insalubres.
Indicação Nº 217/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao poder executivo a possibilidade de ser Implantado um Play-ground ( Parquinho) e uma academia ao ar livre no bairro da Santa Cruz dos Matos, para atender pedidos dos moradores que almejam uma área de lazer para o bairro.
Indicação Nº 218/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao poder executivo a possibilidade de ser Implantado um Play-ground ( Parquinho) e uma academia ao ar livre no bairro da Boa Vista.
Indicação Nº 219/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de reabertura do Posto de Saúde do Bairro da Capela de São Roque.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 41ª Sessão Extraordinária de 2021
Quinta-Feira, 9 de setembro de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 124/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.946,22 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) destinado a execução de termo aditivo ao contrato nº 176/2020, firmado com empresa CONCEIBRAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, para acréscimo de serviços na obra de construção do Centro de Atenção Psicossocial –CAPS.
Projeto de Lei Nº 125/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.833,99 (nove mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) destinado ao pagamento da última parcela da construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Colônia Pinhal.
Projeto de Lei Nº 126/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 191.249,78 (cento e noventa e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) destinado a execução de obras de terraplanagem na escola do Bairro Abaitinga, para adequação do talude, estacionamento e acesso à escola.
Projeto de Lei Nº 127/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.462,81 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) destinado a execução de obras de terraplanagem e construção de muro de arrimo no terreno em que será implantada uma quadra poliesportiva no Bairro Francisco Pezzato neste Município.
Projeto de Lei Nº 128/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.541.557,45 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado a execução de obras de Recapeamento Asfáltico e Drenagem nas ruas da Vila São João, cidade de São Miguel Arcanjo/SP.
Projeto de Lei Nº 129/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.334.749,43 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos) destinado a execução de obras de Pavimentação Asfáltica no Bairro Gramadão e Pavimentação em Lajotas nos Bairros Rio Acima e Santa Cruz dos Matos, neste Município.
Projeto de Lei Nº 130/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) destinado às ações emergenciais de apoio ao setor cultural em atendimento a Lei Aldir Blanc.
PAUTA DA 42ª Sessão Extraordinária de 2021
Quinta-Feira, 9 de setembro de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 124/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.946,22 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) destinado a execução de termo aditivo ao contrato nº 176/2020, firmado com empresa CONCEIBRAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, para acréscimo de serviços na obra de construção do Centro de Atenção Psicossocial –CAPS.
Projeto de Lei Nº 125/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.833,99 (nove mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) destinado ao pagamento da última parcela da construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Colônia Pinhal.
Projeto de Lei Nº 126/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 191.249,78 (cento e noventa e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) destinado a execução de obras de terraplanagem na escola do Bairro Abaitinga, para adequação do talude, estacionamento e acesso à escola.
Projeto de Lei Nº 127/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.462,81 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) destinado a execução de obras de terraplanagem e construção de muro de arrimo no terreno em que será implantada uma quadra poliesportiva no Bairro Francisco Pezzato neste Município.
Projeto de Lei Nº 128/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.541.557,45 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado a execução de obras de Recapeamento Asfáltico e Drenagem nas ruas da Vila São João, cidade de São Miguel Arcanjo/SP.
Projeto de Lei Nº 129/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.334.749,43 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos) destinado a execução de obras de Pavimentação Asfáltica no Bairro Gramadão e Pavimentação em Lajotas nos Bairros Rio Acima e Santa Cruz dos Matos, neste Município.
Projeto de Lei Nº 130/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) destinado às ações emergenciais de apoio ao setor cultural em atendimento a Lei Aldir Blanc.
