A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(25), a 21ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos dos 11 Vereadores no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Lucas (Capítulo 4 : versículos do 38 ao 44), logo após a leitura de cinco correspondências recebidas, além disso, apresentação de sete Projetos de Lei da Prefeitura (Poder Executivo) e um Projeto de Lei dos Vereadores, leitura de quatro pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, uma Moção, 12 Requerimentos e 12 Indicações.
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PAUTA DA 22ª Sessão Ordinária de 2021
Quarta-Feira, 1 de setembro de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de Lucas (capítulo 4, versículos do 38 ao 44)
Naquele tempo,Jesus saiu da sinagoga e entrou na casa de Simão. A sogra de Simão estava sofrendo com febre alta, e pediram a Jesus em favor dela. Inclinando-se sobre ela, Jesus ameaçou a febre, e a febre a deixou. Imediatamente, ela se levantou e começou a servi-los.
Ao pôr do sol, todos os que tinham doentes atingidos por diversos males, os levaram a Jesus. Jesus punha as mãos em cada um deles e os curava. De muitas pessoas também saíam demônios, gritando: “Tu és o Filho de Deus”. Jesus os ameaçava, e não os deixava falar, porque sabiam que ele era o Messias.
Ao raiar do dia, Jesus saiu e foi para um lugar deserto. As multidões o procuravam e, indo até ele, tentavam impedi-lo de as deixar. Mas Jesus disse: “Eu devo anunciar a Boa Nova do Reino de Deus também a outras cidades, porque para isso é que eu fui enviado”. E pregava nas sinagogas da Judeia.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Do Executivo:
Ofício nº 180/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 86/2021, do vereador Claudio Miguel Ferreira Filho, informações atualizadas sobre o currículo escolar municipal, sobre a atuação do COMDEMA, e proteção e garantia dos direitos e do bem-estar dos animais no currículo municipal. Informando que cópia do requerimento foi encaminhado a Secretaria Municipal de meio Ambiente, para prestar esclarecimentos necessários.
Ofício nº 181/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 90/2021, do vereador Aguinaldo Castilho da Silva, informações a respeito da construção da cobertura para abrigar os pacientes que passam por consultas no Posto de Saúde do bairro do Abaitinga. Informando que cópia do requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Obras para as providências que julgarem necessárias.
Ofício nº 178/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 173/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, sobre a possibilidade da municipalidade realizar melhorias na sinalização nas estradas vicinais do município e nas ruas da cidade. Colocando placas denominativas a onde ainda não existe, consertando as danificadas e realizando pinturas naquelas que estão inelegíveis. Informando que cópia do Ofício foi encaminhado à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Finanças, com o intuito de viabilizarem estudos e dentro das possibilidades técnicas e financeiras atender à solicitação do nobre vereador.
Ofício nº SMT nº 37/2021 - da Secretaria Municipal de Trânsito, em Resposta ao Ofício Nº 199/2021, do vereador Cid José Ferreira, informações se existe a possibilidade dessa secretaria através do departamento de Obras. Fazer acostamento na subida depois da ponte do Ribeirão São Miguel na Vicinal João Santiago Terra França do lado direito para quem sobe. Atualmente não existe o acostamento e isso tem dificultado a vida dos pedestres que circulam pela referida vicinal. Informando que tal expediente fora encaminhado no bojo do Ofício SMT nº 36/2021 à insigne Secretaria Municipal de Obras, competente para análise do referido.
Ofício nº 182/2021 - do Poder Executivo, solicitando a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº 84/2021, mensagem nº 69/2021, para fins de melhores estudos.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Executivo:
Projeto de Lei Nº 124/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.946,22 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) destinado a execução de termo aditivo ao contrato nº 176/2020, firmado com empresa CONCEIBRAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, para acréscimo de serviços na obra de construção do Centro de Atenção Psicossocial –CAPS.
Projeto de Lei Nº 125/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.833,99 (nove mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) destinado ao pagamento da última parcela da construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Colônia Pinhal.
Projeto de Lei Nº 126/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 191.249,78 (cento e noventa e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) destinado a execução de obras de terraplanagem na escola do Bairro Abaitinga, para adequação do talude, estacionamento e acesso à escola.
Projeto de Lei Nº 127/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.462,81 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) destinado a execução de obras de terraplanagem e construção de muro de arrimo no terreno em que será implantada uma quadra poliesportiva no Bairro Francisco Pezzato neste Município.
Projeto de Lei Nº 128/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.541.557,45 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado a execução de obras de Recapeamento Asfáltico e Drenagem nas ruas da Vila São João, cidade de São Miguel Arcanjo/SP.
Projeto de Lei Nº 129/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.334.749,43 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos) destinado a execução de obras de Pavimentação Asfáltica no Bairro Gramadão e Pavimentação em Lajotas nos Bairros Rio Acima e Santa Cruz dos Matos, neste Município.
Projeto de Lei Nº 130/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) destinado às ações emergenciais de apoio ao setor cultural em atendimento a Lei Aldir Blanc.
Do Legislativo:
Projeto de Lei Nº 123/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas e dá outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 119/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 119/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado a manutenção e reforma das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 119/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 119/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado a manutenção e reforma das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 120/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 120/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a obra de tubulação de água e esgoto da área interna do Distrito Industrial.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 120/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 120/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a obra de tubulação de água e esgoto da área interna do Distrito Industrial.
Moções:
Moção Nº 11/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao grupo de voluntários como forma de agradecimento e reconhecimento pelo apoio a equipe da brigada de incêndio de São Miguel Arcanjo no combate ao Incêndio ocorrido no dia 30/07/2021 na rua Rui Barbosa. homenageados João Carlos Rodrigues da Costa, Antônio Luiz Cunha Gemerias e Welligton Cesar Ribeiro e Júlio César dos Santos.
Requerimentos:
Requerimento Nº 109/2021 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Requer à Presidência realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei 94/2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de São Miguel Arcanjo” e do Projeto de Lei 95/2021, que Dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Cultural de São Miguel Arcanjo
Requerimento Nº 110/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações em relação aos meios de contatos existentes na Unidade de Saúde do Posto localizado no Bairro do Abaitinga e qual a possibilidade de disponibilizar um telefone fixo no local, seja reativando uma linha já existente ou instalando uma nova.
Requerimento Nº 111/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer do senhor prefeito através do setor de Obras informações se existe projeto para o calçamento das Ruas Laurindo Gomes Ferreira e a José Correia situadas no bairro do Abaitinga.
Requerimento Nº 112/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer do poder Executivo que através do setor competente informações sobre o andamento do lajotamento a ser feito na Gruta onde existe o jequitibá no bairro do Abaitinga, visto que o projeto de Lei regulamentando o valor a ser gasto já passou por aprovação.
Requerimento Nº 113/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer do poder Executivo informações se existe a possibilidade de ser feito a iluminação do trecho do Mimi até a Vinícola Monte Alto bairro do Abaitinga.
Requerimento Nº 114/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer a Mesa Diretora que oficie a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, solicitando informações do motivo para aumento considerando alto no valor das parcelas dos imóveis do CDHU e qual o índice usado para fazer a correção?
Requerimento Nº 115/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Jurandi Correia Leite aos 66 anos de idade.
Requerimento Nº 116/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre o contrato de limpeza de entulhos e galhos, tais como: quais os serviços e materiais estão inclusos no contrato, assim como quais os dias de serviços prestados, horários de atendimento ao público.
Requerimento Nº 117/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer a Mesa Diretora que encaminhe oficio ao Deputado Estadual Rogério Nogueira solicitando ao mesmo que encaminhe um pedido ao Govenador João Dória para construção de um acostamento nas SP-139 e na SP-250.
Requerimento Nº 118/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer a Mesa Diretora que expeça ofício ao DER para que o mesmo justifique a instalação de um Guard Rail na SP-139 localizado no Km 88, próximo a Capela Parada dos Romeiros, sentido Bairro Abaitinga.
Requerimento Nº 119/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Isaac Ferreira de Oliveira aos 63 anos de idade.
Requerimento Nº 120/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Miguel Luiz Malafronte aos 79 anos de idade.
Indicações:
Indicação Nº 203/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realizar a construção de um pergolado no cemitério municipal São João Batista.
Indicação Nº 204/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de implementar um projeto de paisagismo no cemitério municipal São João Batista, assim como proceder a implantação de obstáculos nos muros para que se evite a invasão do mesmo no período noturno.
Indicação Nº 205/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao senhor prefeito que através da Secretaria de Obras faça a substituição do ponto de ônibus localizado na SP 139 Km 84 do lado do sitio do Santo Antônio, Loverinha antes da estrada Girassol, considerando que o existente está em péssimas condições.
Indicação Nº 206/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao senhor prefeito que através da Secretaria de Obras faça a instalação de uma lixeira no fundo do sitio do Reinaldo Fogaça, bairro Rio Acima para que os moradores residentes próximos possam colocar o lixo para coleta com caminhão.
Indicação Nº 207/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao poder Executivo que através da Secretaria de Trânsito seja implantado o sistema de proibição de estacionamento veicular em dias de aula na rua Gentil Camargo bairro do Abaitinga, para evitar transtornos na hora do desembarque e embarque de alunos das Vans e Ônibus.
Indicação Nº 208/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao poder Executivo a possibilidade de realizar estudos para a construção de uma calçada as margens da SP 139, com inicio da frente do barracão do Mimi até a Vinícola Monte Alto para que os pedestres possam fazer suas caminhadas.
Indicação Nº 209/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indicam ao Poder Executivo a possibilidade de realizar melhoria na praça localizada entre as Ruas Idalina Vaz e Benedito Seabra, com instalações de luminárias e bancos.
Indicação Nº 210/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de implantação de uma biblioteca com acervo virtual, além de um projeto de biblioteca itinerante no âmbito do município.
Indicação Nº 211/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: indica ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de implantação de um elevador na prefeitura, para garantir acessibilidade de pessoas cadeirantes e portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida no pavimento superior viabilizando acesso ao gabinete do prefeito e demais repartições públicas.
Indicação Nº 212/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realização de olimpíadas esportivas municipais para melhor idade como forma de incentivo a pratica esportiva.
Indicação Nº 213/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de implantação de um sistema de cadastramento de compradores de uvas e produtos agrícolas com a finalidade de evitar calotes e prejuízos aos agricultores e produtores de uvas no âmbito do município.
Indicação Nº 214/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: indica ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de implantação de uma área de lazer e academia ao ar livre no Curumim, Jardim São Carlos, Portal Califórnia, e Rio Acima.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
