O Vereador Gabriel Ratto Domiciano, por meio de Requerimento, apresentado nesta Sessão Ordinária de quarta-feira(1), solicitou ao Presidente da Câmara a realização de uma Audiência Pública para debate do Projeto de Lei 94/2021 que institui um Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de São Miguel Arcanjo, e do Projeto de Lei 95/2021 do Patrimônio Histórico e Cultural de São Miguel Arcanjo. 

Requerimento Nº 109/2021

Autoria: GABRIEL RATTO DOMICIANO 

Assunto: Requer à Presidência realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei 94/2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de São Miguel Arcanjo” e do Projeto de Lei 95/2021, que Dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Cultural de São Miguel Arcanjo.