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A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou nesta noite de quarta-feira(10/02); a 2ª Sessão Ordinária; que contou com a presença de 10 Vereadores; ocorrendo uma falta; no expediente foi lido o Evangelho de Marcos (Capítulo 7: versículo do 14 ao 23); após foi feita a leitura de duas Correspondências recebidas; depois a Apresentação de 13 novos Projetos de Lei da Prefeitura; oito leituras de Parecer de Projeto de Lei das Comissões Permanentes da Casa; além de uma Moção; seis Requerimentos e 10 Indicações.
Além disso; fizeram uso da Tribuna os Vereadores João Gilberto Sales Albach; Vereador Cid José Ferreira e o Vereador Júlio César Buscariol.
Leitura Correspondências Recebidas: Da Câmara
Da Prefeitura: Ofício nº 027/2021 - do Poder Executivo; solicitando a retirada da mensagem nº 002/2021; para fins de melhores estudos.
Da Câmara: Correspondência Recebida Nº 9/2021 - Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2021. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Apresentação dos Novos Projetos: Da Prefeitura: Projeto de Lei Nº 12/2021 - Assunto: Dispõe sobre fixação de piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 13/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.993;68 (cento e dezenove mil; novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos); destinado à construção de alambrado no município de São Miguel Arcanjo/SP.
Projeto de Lei Nº 14/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 208.302;86 (duzentos e oito mil; trezentos e dois reais e oitenta e seis centavos); destinado a Pavimentação Asfáltica na Rua Cônego na Rua Cônego Francisco Ribeiro; no Bairro Gramadão; no município de São Miguel Arcano/SP.
Projeto de Lei Nº 15/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.987;33 (cento e setenta e cinco mil; novecentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos); destinado a Pavimentação Asfáltica nas Ruas Anízio José Ferreira; Auro Antônio dos Santos Terra e João Sales; no Bairro Adelina Prandini Ribas; no município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 16/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000;00 (quatrocentos mil reais); destinado a execução de serviços complementares na Construção de Escola no Bairro Abaitinga; no município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 17/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.345;98 (cento e cinquenta e oito mil; trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos); destinado a execução de serviços complementares na Construção de Creche padrão FNDE - Tipo 1; Escola no bairro Pocinho; no município de São Miguel Arcanjo - SP.
Projeto de Lei Nº 18/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000;20 (cento e cinquenta mil reais e vinte centavos); destinado a execução de reparos no pavimento asfáltico da estrada municipal SMA 124-P; no município de São Miguel Arcanjo/SP.
Projeto de Lei Nº 19/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200;00 (duzentos reais); destinado à correção contábil da fonte de recursos do contrato nº 83/2018; destinado à execução de Pavimentação em Lajotas de Concreto; na estrada SMA 124-P; no município de São Miguel Arcanjo/SP.
Projeto de Lei Nº 20/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000;00 (quinhentos e cinquenta mil reais); destinado à manutenção do setor de limpeza pública.
Projeto de Lei Nº 21/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.200;00 (oito mil e duzentos reais); destinado à devolução de saldo remanescente do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade do exercício de 2019; da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 22/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000;00 (vinte mil reais); destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Obras.
Projeto de Lei Nº 23/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.500;00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais); destinado ao desenvolvimento de Projetos Culturais.
Projeto de Lei Nº 24/2021 - Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.817.187;43 (um milhão; oitocentos e dezessete mil; cento e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos); destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Leitura dos Pareceres: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - Dispõe sobre a denominação de Roque da Silva Bueno a Casa da Lavoura de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç.;Obras e Serv. Públicos (2021/2022)
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - Dispõe sobre a denominação de Roque da Silva Bueno a Casa da Lavoura de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Proíbe o manuseio; a utilização; a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ou ruidosos; como estouros e estampidos; em todo o município de São Miguel Arcanjo; e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç.;Obras e Serv. Públicos (2021/2022)
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Proíbe o manuseio; a utilização; a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ou ruidosos; como estouros e estampidos; em todo o município de São Miguel Arcanjo; e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Altera dispositivos das Leis nºs 3.706/15; 3.832/2017 e 4.081/18 e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç.;Obras e Serv. Públicos (2021/2022)
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Altera dispositivos das Leis nºs 3.706/15; 3.832/2017 e 4.081/18 e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.817.187;43 (um milhão; oitocentos e dezessete mil; cento e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos); destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orç; Obras e Serv. Públicos - 2019/2020
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.817.187;43 (um milhão; oitocentos e dezessete mil; cento e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos); destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Moções: Moção Nº 1/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao servidor público municipal Paulino Gaudino Vieira pelos bons serviços prestados a municipalidade.
Requerimentos: Requerimento Nº 7/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações se houve ou haverá a realização; em massa; de teste de COVID em todos os professores e colaboradores das escolas municipais.
Requerimento Nº 8/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo; por meio da Secretaria Municipal de Educação; se há previsão para o retorno das aulas presenciais nas escolas municipais.
Requerimento Nº 9/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de construir um ponto de ônibus na bifurcação da Estrada da Boa Vista com a Estrada Municipal João Ruivo; no bairro dos Paulos.
Requerimento Nº 10/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre o andamento da implantação da Zona Industrial do Município.
Requerimento Nº 11/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre o andamento da implantação do sistema de tratamento de esgoto do bairro Santa Cruz dos Mattos.
Requerimento Nº 12/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre as revindicações dos motoristas do Setor da Saúde; protocolados a quase um ano.
Indicações: Indicação Nº 17/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo estudos sobre a possibilidade de instalação de um parque infantil e uma academia ao ar livre nas dependências do CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – CURUMIM – CIS; com sede na Rua Luiz Válio; nº 177; Jardim Nova Esperança; cidade de São Miguel Arcanjo.
Indicação Nº 18/2021 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de manter a disposição uma ambulância dentro dos bairros Gramadão e Pocinho.
Indicação Nº 19/2021 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Poder Executivo a limpeza da vegetação da Estrada Vicinal Luiz Delaqua; sentido bairro Faxinal dos Almeidas.
Indicação Nº 20/2021 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Poder Executivo a supressão da árvore próxima a Escola Thereza Maria da Cunha Bodo Carvalho; no bairro do Faxinal dos Almeidas; que se encontra em eminente risco de queda.
Indicação Nº 21/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo a instalação de ar-condicionado nas secretarias e consultores médios dos postos de saúde do município.
Indicação Nº 22/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Poder Executivo que oficie a Agência do Correio local para que realiza as entregas de correspondências no Residencial Vila das Flores.
Indicação Nº 23/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de implantação de um grupo de escoteiros mirins no Município.
Indicação Nº 24/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de implantação de um elevador ou sistema de acesso a cadeirantes e pessoas portadoras mobilidade reduzida no Paço Municipal.
Indicação Nº 25/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Poder Executivo a implantação de uma arquibancada; torneira de água e reforma da pista de skate Bac-Skatepark Vanderlei Gaudêncio Pedroso.
Indicação Nº 26/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Poder Executivo a construção de uma área coberta com sistema de espera na área externa o Posto de Saúde ""Renato Marcelino""; do bairro do Turvinho.
3ª e 4ª Sessão Extraordinária
Na pauta da 3ª Sessão Extraordinária; e 4ª Sessão Extraordinária; entrou em única discussão e votação o Projetos de Lei Nº 8/2021 de autoria da Prefeitura; para primeira e segunda discussão e votação os Projetos de Lei Nº 24/2021; Projetos de Lei Nº 1/2021;
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2021: Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022); Comissão de Finanças; Orç.; Obras e Serv. Públicos (2021/2022)
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Altera dispositivos das Leis nºs 3.706/15; 3.832/2017 e 4.081/18 e dá outras providências.
Já em primeira e segunda discussão e votação: Projeto de Lei Nº 8/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Altera dispositivos das Leis nºs 3.706/15; 3.832/2017 e 4.081/18 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 24/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.817.187;43 (um milhão; oitocentos e dezessete mil; cento e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos); destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 1/2021: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Proíbe o manuseio; a utilização; a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ou ruidosos; como estouros e estampidos; em todo o município de São Miguel Arcanjo; e dá outras providências.
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O vídeo na íntegra da sessão será postado amanhã em nossos canais oficiais: https: /www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ
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Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas; e depois Atas Sessões e verifique cada projeto: ttps: /consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes
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