Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 14 ª Sessão Ordinária e 23ª e 24ª Extraordinárias de 2021
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de segunda-feira,9 , a 14ª Sessão Ordinária, que contou com a presença dos 11 Vereadores, no expediente foi lido o Evangelho de Mateus (Capítulo 5: versículo do 17 ao 19), após foi feita a leitura de três correspondências recebidas, além disso, apresentação de um Projeto de Lei dos Vereadores, e um da Prefeitura, leituras de seis pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, foram propostos pelos Vereadores uma Moção, nove Requerimentos e oito Indicações.
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Atividade Legislativas
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PAUTA DA 14ª Sessão Ordinária de 2021
Quarta-Feira, 9 de junho de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de Mateus (Capítulo 5, versículos do 17 ao19)
Naquele tempo; disse Jesus aos seus discípulos: ”Não penseis que vim abolir a Lei e os Profetas. Não vim para abolir, mas para dar-lhes pleno cumprimento. Em verdade, eu vos digo: antes que o céu e a terra deixem de existir, nem uma só letra ou vírgula serão tiradas da Lei, sem que tudo se cumpra. Portanto, quem desobedecer a um só destes mandamentos, por menor que seja, e ensinar os outros a fazerem o mesmo, será considerado o menor no Reino dos Céus. Porém, quem os praticar e ensinar será considerado grande no Reino dos Céus”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Do Executivo:
Ofício nº 119/2021 - do Poder Executivo - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente ao mês de abril/2021.
Do Legislativo:
Correspondência Recebida Nº 27/2021 - Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de maio de 2021. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Correspondência Recebida Nº 28/2021 - Autoria: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Ofício do vereador João Gilberto Sales Albach, solicitando ao Presidente a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 75/2021 - Dispõe sobre a denominação de Márcia Molitor Fogaça a Rua Projetada 1-B Localizada no Distrito Industrial no Munícipio de São Miguel Arcanjo.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Executivo:
Projeto de Lei Nº 80/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à aquisição de materiais diversos e contratação de serviços para manutenção da secretaria de serviços públicos e secretaria de obras.
Regime de tramitação: Urgente - Fase de tramitação: Apresentação
Do Legislativo:
Projeto de Lei Nº 81/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a denominação de GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS a Rua Projetada 1-B localizada no Distrito Industrial no Município de São Miguel Arcanjo.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Apresentação
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2021: Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - “Institui O Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo – Refis e dá outras providências”
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação - Quórum: Maioria simples
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Dá denominação de Pólo Industrial Nelson José da Silva - vereador Nelson Carioca, ao Terreno Público de 437.043,45 mil metros quadrados, localizada entre a SP 250 e o Bairro Tungal, localizada no município de São Miguel Arcanjo.
Fase de Tramitação: Leitura
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Dá denominação de Pólo Industrial Nelson José da Silva - vereador Nelson Carioca, ao Terreno Público de 437.043,45 mil metros quadrados, localizada entre a SP 250 e o Bairro Tungal, localizada no município de São Miguel Arcanjo.
Fase de Tramitação: Leitura
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - “Institui O Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo – Refis e dá outras providências”
Fase de Tramitação: Leitura
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável com emenda da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - “Institui O Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo – Refis e dá outras providências”
Fase de Tramitação: Leitura
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dá denominação de "Professora Alice Arantes Galvão " o Centro de Comercialização Artesanal, instalado e localizado na Praça Toamitse Iwassaki, situado a Rua Manoel Fogaça, nº 756, centro, nesta cidade, pertencente a esta Municipalidade.
Fase de Tramitação: Leitura
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dá denominação de "Professora Alice Arantes Galvão " o Centro de Comercialização Artesanal, instalado e localizado na Praça Toamitse Iwassaki, situado a Rua Manoel Fogaça, nº 756, centro, nesta cidade, pertencente a esta Municipalidade.
Fase de Tramitação: Leitura
Moções:
Moção Nº 5/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Federal Samuel Moreira em agradecimento pelas emendas destinadas ao Município.
Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimentos:
Requerimento Nº 56/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento de Luiz Carlos Terra, aos 58 anos.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Leitura
Requerimento Nº 57/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento de Carlos Bartolomeu, aos 52 anos.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Leitura
Requerimento Nº 58/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento de Octávio Collaço, aos 87 anos.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Leitura
Requerimento Nº 59/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer a Mesa que oficie a Secretaria de Transporte e Logística e a superintendência do Departamento de Estrada de Rodagem para solicitar informações sobre a possibilidade para implantação de acostamentos na Rodovia SP-250 no trecho integral ou parcial, em caso de o acostamento ser feito parcialmente os trechos a serem contemplados seria de São Miguel Arcanjo ao Bairro do Gramadão ou de São Miguel Arcanjo a Pilar do Sul.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimento Nº 60/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações se há possibilidade de gerar dados, ou, caso já existam, fornecer os dados em relação ao número de pessoas positivadas por Covid-19 em cada bairro do Município.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimento Nº 61/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre qual é o número de profissionais da educação contaminados por Covid-19 durante o exercício de 2021, e quais as medidas sanitárias e de prevenção adotadas em relação as atividades escolares quando um profissional testa positivo.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimento Nº 62/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer a Mesa Diretora que se oficie a Companhia de Energia solicitando a retirada de um poste de madeira no Bairro Santa Cruz localizado na Rua Euclides da Cunha calçada da igreja comunidade Santa Cruz.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimento Nº 63/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer ao Poder Executivo que oficie a empresa que fez lajotamento no Bairro Santa Cruz dos Matos para que efetue reparos de um trecho a Rua saída para a fazenda Taroy, visto que há galerias águas pluviais sem tampa e uns duzentos metros linear estufados causando danos a veículos e acidentes.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimento Nº 64/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer a Mesa Diretora que se oficie o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Vice-Governador Rodrigo Garcia sobre a possibilidade de implantação em nosso município de uma Unidade do Poupa Tempo.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Indicações:
Indicação Nº 131/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo quanto a possibilidade de ser realizada a reforma das calçadas das ruas Laurindo Gomes Ferreira e José Correia do bairro Abaitinga.
Fase de tramitação: Leitura
Indicação Nº 132/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal quanto a possibilidade da empresa de ônibus São João realizar a linha entre o perímetro urbano de São Miguel Arcanjo até o bairro Abaitinga.
Fase de tramitação: Leitura
Indicação Nº 133/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal quanto a possibilidade de ser realizada reforma na calçada ao lado da Rodovia Júlio Prestes, no bairro do Guararema.
Fase de tramitação: Leitura
Indicação Nº 134/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de conceder a titularidade de Utilidade Pública ao Associação ASAS.
Fase de tramitação: Leitura
Indicação Nº 135/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a urgência na instalação da iluminação da praça do bairro do turvinho, bem como a manutenção da iluminação dos postes do bairro.
Fase de tramitação: Leitura
Indicação Nº 136/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de manutenção da Estrada Pedra Branca e da Estrada que faz divisa entre São Miguel Arcanjo e Capão Bonito próximo fazenda Jurandir, para tanto indica que seja feito com compactador.
Fase de tramitação: Leitura
Indicação Nº 137/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre e um parquinho no Bairro Santa Cruz ao lado do posto de saúde
Fase de tramitação: Leitura
Indicação Nº 138/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo quanto a possibilidade de instalação de lombadas e sinalização de trânsito na rua José Vieira, bairro Sol Poente.
Fase de tramitação: Leitura
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 23ª e 24ª Sessões Extraordinárias de 2021
Quarta-Feira, 9 de junho de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em única discussão e Votação:
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2021: Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - “Institui O Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo – Refis e dá outras providências”
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação - Quórum: Maioria simples
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 20/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dá denominação de Pólo Industrial Nelson José da Silva - vereador Nelson Carioca, ao Terreno Público de 437.043,45 mil metros quadrados, localizada entre a SP 250 e o Bairro Tungal, localizada no município de São Miguel Arcanjo.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: 1ª Discussão e Votação - Quórum: Maioria de 2/3
Projeto de Lei Nº 60/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: “Institui O Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo – Refis e dá outras providências”
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: 1ª Discussão e Votação - Quórum: Maioria de 2/3
Projeto de Lei Nº 74/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dá denominação de "Professora Alice Arantes Galvão " o Centro de Comercialização Artesanal, instalado e localizado na Praça Toamitse Iwassaki, situado a Rua Manoel Fogaça, nº 756, centro, nesta cidade, pertencente a esta Municipalidade.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: 1ª Discussão e Votação - Quórum: Maioria de 2/3
