Vereadores de São Miguel Arcanjo enviam moção contra a legalização do aborto ao Congresso Nacional

O projeto propõe a legalização do aborto até 12 semanas entra na pauta no Supremo Tribunal Federal

Na noite dessa quarta-feira (20) durante a 29ª Sessão Ordinária, o Vereador presidente Cláudio Miguel Ferreira Filho (Claudinho), e o primeiro-secretário Agnaldo Pereira Júnior (Guininha) apresentaram a Moção Nº 25/2023, de suas autorias, sobre o apoio aos Deputados, em face da iminente legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Moção contou com apoio de todos os parlamentares, uma vez que todos são a favor da vida. 

O pedido dos parlamentares é motivado por causa da tentativa de legislar por vias judiciais matérias a respeito da interrupção voluntária da gravidez, considerando a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF nº 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas também abre brechas para que se ultrapasse o marco de três meses. 

Segundo Guininha: “Estamos de apoio total aos Deputados do Congresso que são contra o aborto, eu como Cristão acho um absurdo levantar uma leve sobre esse assunto, então quero deixar a população é de apoio ao que o Congresso votou.”

Vereador Gil também frisou que ele e os Vereadores são favoráveis à vida, como todo bom Cristão.  Assim, manifestamos favoráveis a Moção. Não tendo o direito de suprimir vidas.

Pezzato afirmando como Cristão ser totalmente contra à Lei de liberação ao Aborto, como também da Maconha. No caso da Maconha mesmo gerando emprego e renda, destrói a família, o ser humano. Pedindo também uma Moção de Repúdio sobre a liberação das drogas.

Buscariol: “Provalvemente alguém querendo fazer politicagem, já que está chegando período eleitoral. Faço das palavras dos Vereadores a minha, que como Cristão somos defensores da vida, totalmente contra a liberação de drogas. E já tinha feito uma moção de repúdio ao aborto, só em últimos casos com prudência e cautela.” 

Guina: “parabenizou a todos os nobres Vereadores, pois não defendemos partidos e sim à vida, e acho que todos nós como Cristão estamos ao lado da verdade e de defender sempre à vida.”

Cid: “Parabéns a todos nós que estamos mandando essa Moção a esses Deputados que trabalham e lutam pela verdade da vida, e temos que apoiar esses, lógico que somos contra o aborto.” 

Parabenizo a cidadã Fabiana que procurou a Casa de Lei para colocar em pauta essa Moção, particularmente, independente de partido, eu sou a favor da vida. Sou contra assassinato de inocentes, pois há várias formas de se prevenir, mas jamais assassinar, punir um inocente. Enfatizou Claudinho. 

Entenda sobre o ADPF 442

A ação é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em conjunto com o Instituto Anis e foi protocolada em 2017. Os autores defendem que os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime devem ser considerados inconstitucionais. Segundo a argumentação da ADPF, a norma em vigor viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana ao criminalizar mulheres.

Moção Nº 25/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.