A Câmara de São Miguel de Arcanjo realizou; na noite desta quarta-feira(30); a 29ª Sessão Ordinária; e 57ª e 58ª Extraordinárias; que contou com a presença de todos os 11 Vereadores. A leitura do Evangelho de Lucas (Capítulo 9; versículos do 57 ao 62) abriu os trabalhos legislativos. No expediente; ocorreu a leitura de uma correspondência recebida em resposta ao Ofício Nº61/2020 do Poder Legislativo; depois foram apresentados sete novos Projetos de Lei; sendo cinco de autoria dos Vereadores; e dois do Executivo (Prefeitura); e a leitura de um parecer de Projeto de Lei favorável pela comissão da casa; além disso; três Requerimentos; e quatro Indicações.
Apresentação dos Novos Projetos: Do Executivo: Projeto de Lei Nº 260/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.377.846;00 (um milhão; trezentos e setenta e sete mil; oitocentos e quarenta e seis reais; destinado ao pagamento de funcionários e aquisição de materiais para os veículos de transporte da saúde e para unidades básicas de saúde.
Projeto de Lei Nº 261/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.500;00 (cinco mil e quinhentos reais); destinado a ajustes nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural em atendimento a Lei Aldir Blanc.
Do Legislativo: Projeto de Lei Nº 255/2020 - Dispõe sobre a denominação de José Amaro Sobrinho a rua projetada de 300 metros que se inicia na estrada Bento Cunha (Bento Feliz) localizada no Bairro Tatuite no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 256/2020 - Dispõe sobre a denominação de Vicente Leite o trecho de 2 mil e 600 metros da Estrada localizada no Bairro Lavrinha no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 257/2020 -Dispõe sobre a denominação de Virgilia Maria Munhoz a estrada de 1 mil e 800 metros que se inicia na estrada Antenor Moreira Silvério localizada no Bairro Justinada no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 258/2020 - Dispõe sobre a denominação do espaço ecológico José Vieira da Silva (Zé Correia) a área verde localizada entre Residencial Monte Verde e o Conjunto Habitacional Creso Fraga Moreira na Avenida Guerino Antônio Muzzin no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 259/2020 - Dispõe sobre a denominação de Jaime Raimundo Domingues a estrada de 800 metros localizada próximo ao KM 97 da SP 139 com início na estrada vicinal Leozir Mota no Bairro Turvo localizado no Município de São Miguel Arcanjo.
Leitura dos Pareceres: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 260/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Comissão de Justiça; Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Justiça; Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 260/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.377.846;00 (um milhão; trezentos e setenta e sete mil; oitocentos e quarenta e seis reais; destinado ao pagamento de funcionários e aquisição de materiais para os veículos de transporte da saúde e para unidades básicas de saúde.
Requerimentos: Requerimento Nº 164/2020 - Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento; aos 85 anos; de Benedita Gomes de Souza.
Requerimento Nº 165/2020 - Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento; aos 70 anos; Vicente Nunes Vieira.
Requerimento Nº 166/2020 - Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento Dirceu Paulino de Almeida.
Indicações: Indicação Nº 182/2020 - Indica ao Poder Executivo a extensão de rede de iluminação pública Estrada José Caim; conhecida como Romeu Caim.
Indicação Nº 183/2020 - Indica ao Poder Executivo a possibilidade de construção de uma nova escola municipal no Bairro da Abaitinga.
Indicação Nº 184/2020 - Indico ao Poder Executivo a implantação de uma legislação específica como instrumento regulador das atividades de condução turística no âmbito do município de São Miguel Arcanjo; compreendendo as atividades de Ecoturismo; Turismo Religioso e Turismo Rural.
Indicação Nº 185/2020 - Indica ao Poder Executivo a reforma e transformação Escola Vereador José Camargo; no bairro Abaitinga; em Creche Municipal.
57ª e 58ª Sessão Extraordinária
Em regime de Urgência; entrou na pauta da 57ª Sessão Extraordinária; e da 58ª Sessão Extraordinária;o Projeto de Lei Nº 260/220 para discussão e votação; que retornou para segunda discussão e votação na 58ª; que foi aprovado; tendo apenas um voto contra.
O Projeto de Lei Nº 260/2020 do Poder Executivo (Prefeitura) dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.377.846;00 (um milhão; trezentos e setenta e sete mil; oitocentos e quarenta e seis reais; destinado ao pagamento de funcionários e aquisição de materiais para os veículos de transporte da saúde e para unidades básicas de saúde.
Acompanhe as Sessões nas redes sociais
O vídeo na integra dessas sessões será postado amanhã em nosso canal oficial no Youtube: https: /www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ
Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas; e depois Atas Sessões e verifique cada projeto: ttps: /consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes
De acordo com as normas da Justiça Eleitoral que regem o período eleitoral vigente; as notícias passam a ter apenas cunho informacional das atividades legislativas; sem que se refiram aos vereadores e suas atividades desenvolvidas.
