Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 17ª Sessão Ordinária - 25ª e 26ª Extraordinária de 2023
10 Projetos de Lei são aprovados unanimemente pelos Vereadores
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na última quarta-feira (26/4) a 17ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores.
Logo após, leu-se a leitura do Evangelho de João (Capítulo 17, versículos do 11b ao 19) a apresentação de três novos Projetos de Lei sendo de autoria do Prefeito, 8 Pareceres das Comissões, uma Moção, 10 Requerimentos, cinco Indicações.
Na 25ª e 26ª Sessão Extraordinária, foram votados e aprovados em primeira e segunda discussão 10 Projetos de Lei.
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Atividade Legislativas
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Pauta completa:
PAUTA DA 17ª Sessão Ordinária de 2023
Quarta-Feira, 24 de maio de 2023
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de João, capitulo 17, versículos 11b ao 19.
Naquele tempo, Jesus ergueu os olhos para o céu e rezou, dizendo: “Pai santo, guarda-os em teu nome, o nome que me deste, para que eles sejam um assim como nós somos um. Quando eu estava com eles, guardava-os em teu nome, o nome que me deste. Eu os guardei e nenhum deles se perdeu, a não ser o filho da perdição, para se cumprir a Escritura.
Agora, eu vou para junto de ti, e digo estas coisas, estando ainda no mundo, para que eles tenham em si a minha alegria plenamente realizada. Eu lhes dei a tua palavra, mas o mundo os rejeitou, porque não são do mundo, como eu não sou do mundo. Não te peço que os tires do mundo, mas que os guardes do Maligno. Eles não são do mundo, como eu não sou do mundo.
Consagra-os na verdade; a tua palavra é verdade. Como tu me enviaste ao mundo, assim também eu os enviei ao mundo. Eu me consagro por eles, a fim de que eles também sejam consagrados na verdade”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DOS NOVOS PROJETOS:
Projeto de Lei Nº 110/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) destinado ao pagamento de precatórios.
Projeto de Lei Nº 111/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.274,07 (duzentos e noventa mil, duzentos e setenta e quatro reais e sete centavos) destinado à aquisição insumos e medicamentos para distribuição aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de Lei Nº 112/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 653.464,44 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) destinado à prevenção e tratamentos do CORONAVIRUS/COVID.
LEITURA DOS PARECERES:
Pareceres Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - Dispõe sobre a instalação e uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de São Miguel Arcanjo.
Pareceres Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Institui o Programa Municipal Nossa Escola, no âmbito do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Pareceres Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Dispõe sobre a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao Apoio da promoção e bem estar social no âmbito do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Pareceres Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 90/2023 - Dispõe sobre a denominação de Praça João Antunes dos Santos a praça localizada ao lado do Espaço Esportivo Paulo Roberto da Silva (Paulo Bola) no Conjunto Habitacional Adelina Prandini Ribas no município de São Miguel Arcanjo.
Pareceres Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.274,07 (duzentos e noventa mil, duzentos e setenta e quatro reais e sete centavos) destinado à aquisição insumos e medicamentos para distribuição aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Pareceres Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 653.464,44 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) destinado à prevenção e tratamentos do CORONAVIRUS/COVID.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo para dispor, em simetria à Constituição Federal, sobre os percentuais relativos às Emendas Impositivas atualizados pela Emenda Constitucional nº 126 de 21 de dezembro de 2022.
MOÇÕES:
Moção Nº 14/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH e CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao motorista Thiago Nogueira Lara e a Monitora Gisele Santos, pelo ato heroico de defesa das crianças, realizado no dia 18 de maio de 2023.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 93/2023 - Autoria: CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor JOAO CANDIDO CORREA, quando o mesmo contava com 82 anos.
Requerimento Nº 94/2023 - Autorias: JOSÉ ALEXANDRE MENDES, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer ao setor competente a instalação de 2 luminárias que faltam na entrada do bairro Faxinal dos Almeidas.
Requerimento Nº 95/2023 - Autorias: JOSÉ ALEXANDRE MENDES, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer ao setor competente a limpeza das laterais da estrada rural do bairro Faxinal dos Almeidas e a sinalização e operação de alargamento no córrego de entrada do bairro Faxinal.
Requerimento Nº 96/2023 - Autoria: AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a criação de cargos efetivos de controlador interno nos poderes executivo e legislativo municipais.
Requerimento Nº 97/2023 - Autoria: CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, providências sobre os danos causados ao asfalto da Avenida João Paulo da Silva, causado por raízes, entre a rodoviária e o cruzeiro.
Requerimento Nº 98/2023 - Autorias: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a recuperação do pavimento do trecho da SP 250, do KM 194 até o 231.
Requerimento Nº 99/2023 - Autorias: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a renovação de toda a sinalização horizontal e vertical do município, em especial na região central.
Requerimento Nº 100/2023 - Autorias: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Clair Siqueira.
Requerimento Nº 101/2023 - Autorias: LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a Mesa Diretora que se oficie o Departamento de Estrada e Rodagem - DER para que proceda a instalação de dois redutores de velocidade na Rodovia SP-139 entre os quilômetros 90.5 e 91.5.
Requerimento Nº 102/2023 - Autorias: LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a Mesa Diretora que se oficie o Departamento de Estrada e Rodagem - DER para que proceda a troca da placa denominativa da ponte localizada na Rodovia SP-139, visto que na placa instalada no local o nome que consta é Alcino França e o correto é Alcidino França.
INDICAÇÕES:
Indicação Nº 117/2023 - Autorias: JOSÉ ALEXANDRE MENDES, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja feito serviço de limpeza na escola do Faxinal dos Almeidas e nos entornos do bairro, retirando entulhos, galhos, etc....
Indicação Nº 118/2023 - Autorias: JOSÉ ALEXANDRE MENDES, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, com urgência, construção de poços artesianos no bairro do Facão.
Indicação Nº 119/2023 - Autoria: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a manutenção da pintura das lombofaixas e faixas de pedestre.
Indicação Nº 120/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a revitalização do campo de futebol do Bairro do Pocinho.
Indicação Nº 121/2023 - Autoria: FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de operação tapa buracos na zona urbana do município.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
