Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 13ª Sessão Ordinária - 19ª e 20ª Extraordinária de 2023
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (26/4), a 13ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores.
Logo após, leu-se o Leitura dos Atos dos Apóstolos (At 8,1b-8 ), duas Correspondências Recebidas, a apresentação de 18 Projetos de Lei sendo um de autoria dos Vereadores e 17 da Prefeitura, quatro Pareceres das Comissões, três Requerimentos, quatro Indicações.
Na 19ª e 20ª Sessão Extraordinária, foram votados e aprovados em primeira e segunda discussão quatro Projetos de Lei.
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Atividade Legislativas
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Pauta completa:
PAUTA DA 13ª Sessão Ordinária de 2023
Quarta-Feira, 26 de abril de 2023
VERSÍCULO BÍBLICO
Leitura dos Atos dos Apóstolos
(At 8,1b-8)
Naquele dia, começou uma grande perseguição contra a Igreja de Jerusalém. E todos, com exceção dos apóstolos, se dispersaram pelas regiões da Judeia e da Samaria.
Algumas pessoas piedosas sepultaram Estêvão e observaram grande luto por causa dele. Saulo, porém, devastava a Igreja: entrava nas casas e arrastava para fora homens e mulheres, para atirá-los na prisão. Entretanto, aqueles que se tinham dispersado iam por toda a parte, pregando a Palavra. Filipe desceu a uma cidade da Samaria e anunciou-lhes o Cristo. As multidões seguiam com atenção as coisas que Filipe dizia. E todos unânimes o escutavam, pois viam os milagres que ele fazia.
De muitos possessos saíam os espíritos maus, dando grandes gritos. Numerosos paralíticos e aleijados também foram curados. Era grande a alegria naquela cidade.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício nº 081/2023 do Poder Executivo em resposta ao Requerimento Nº 33/2023 – de autoria dos vereadores AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO requerendo ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, Informações sobre a secretaria municipal de educação. Está presidência ressaltamos que a presente resposta é composta por onze páginas e será disponibilizada as integras para os autores e no portal da Câmara.
Ofício nº 080/2023 do Poder Executivo em resposta ao Requerimento Nº 62/2023 de autoria dos vereadores AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO Requerendo ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, as seguintes informações sobre o chamamento dos coordenadores da educação. Quais escolas já foram contempladas com esses profissionais, e a lista das escolas que já estão funcionando com coordenador em exercício; Lista dos Profissionais aprovados no processo seletivo, e quantos Coordenadores já estão em exercício e em que unidade cada um está; Enviar lista dos nomes dos coordenadores e suas unidades de atuação; Todos os coordenadores aprovados já foram chamados, ou , há profissionais aguardando a serem chamados, enviar lista dos profissionais que não foram chamados, por qual razão não foram chamados, e se há previsão de realizar o chamamento desses profissionais , considerando que estamos encerrando o primeiro bimestre do ano letivo. Qual o índice do IDEB referente a cada unidade escolar do município? Está presidência informa que devida a complexidade da resposta será disponibilizada as integras para os autores e no portal da Câmara.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 73/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) destinado a devolução de saldo remanescente do convenio SAA-PRC 2021/15554.
Projeto de Lei Nº 74/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) destinado à aquisição de (01) um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 75/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) destinado à aquisição de equipamentos a serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde.
Projeto de Lei Nº 76/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) destinado à aquisição de equipamentos a serem utilizados na Secretaria de Cultura e Turismo.
Projeto de Lei Nº 77/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais) destinado devolução de saldos remanescentes dos Convênios FEHIDRO nº 12/2020 e 40/2021.
Projeto de Lei Nº 78/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 465.949,81 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos) destinado à execução de recapeamento asfáltico nas ruas Cassiano Vieira e Aristeu Válio, no Bairro Creso Fraga Moreira.
Projeto de Lei Nº 79/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais) destinado a contratação de serviços de tecnologia aplicados a engenharia de modelagem da informação da construção – BIM.
Projeto de Lei Nº 80/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado execução de serviços de realocação de postes e adequação da rede de energia elétrica na rodovia SP250, sentido Bairro Abaitinga e Estrada Vicinal João Santiago Terra França, sentido Bairro Santa Cruz dos Mattos.
Projeto de Lei Nº 81/2023 - Assunto: “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providências”.
Projeto de Lei Nº 82/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 1.388.476,44 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), destinado a celebração de convênio com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo, para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais.
Projeto de Lei Nº 83/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado ao programa de fortalecimento emergencial do atendimento ao Cadastro Único.
Projeto de Lei Nº 84/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.654,06 (vinte mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) destinado ao incremento temporário para estruturação dos serviços socioassistenciais de acordo com a Emenda Constitucional nº 126/2022.
Projeto de Lei Nº 85/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) destinado as atividades do Programa de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 86/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 44.577,12 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e doze centavos) destinado ao Programa de Proteção Social de Média Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de acordo com a Emenda Constitucional nº 126/2022.
Projeto de Lei Nº 87/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 209.326,66 (duzentos e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) destinado as atividades do Programa de Proteção de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 88/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14,00 (quatorze reais) destinado ao Programa Apredecneas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 89/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.189.291,60 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e um reis e sessenta centavos), destinado a celebração de convênio com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo, para prestação de serviços de saúde de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar em Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP).
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo para dispor, em simetria à Constituição Federal, sobre os percentuais relativos às Emendas Impositivas atualizados pela Emenda Constitucional nº 126 de 21 de dezembro de 2022.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 069/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Dispõe sobre a permissão do uso de bens Municipais por terceiros, necessário a instalação da Banca de Jornais e da outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 081/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providências”.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 082/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 82/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 1.388.476,44 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), destinado a celebração de convênio com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo, para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 089/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.189.291,60 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e um reis e sessenta centavos, destinado a celebração de convênio com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo, para prestação de serviços de saúde de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar em Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP).
Requerimentos:
Requerimento Nº 76/2023 - Autoria: CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a possibilidade de criação de programa de emprego aos inscritos no serviço de assistência social aos moldes do programa estadual "Bolsa Emprego"
Requerimento Nº 77/2023 - Autorias: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sidonio Moreira, aos 65 anos.
Requerimento Nº 78/2023 - Autoria: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José dos Santos Fidelis, aos 72 anos.
Indicações:
Indicação Nº 91/2023 - Autorias: AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a substituição de pontes de madeira em mau estado de conservação, na divisa de Capão bonito, no Bairro Abaitinga, por pontes em tubo de concreto.
Indicação Nº 92/2023 - Autorias: AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, o lajotamento da rua Laurindo Gomes Ferreira.
Indicação Nº 93/2023 - Autorias: AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a continuidade do lajotamento na rua Pedro Abrão, no Bairro Gaviões.
Indicação Nº 94/2023 - Autorias: AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, o lajotamento das duas ruas ao lado do campo de futebol no Bairro Guararema.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 19ª e 20ª Sessão Extraordinária de 2023
Quarta-Feira, 26 de abril de 2023
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 69/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a permissão do uso de bens Municipais por terceiros, necessário a instalação da Banca de Jornais e da outras providências
Projeto de Lei Nº 81/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providências”.
Projeto de Lei Nº 82/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 1.388.476,44 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), destinado a celebração de convênio com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo, para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais.
Projeto de Lei Nº 89/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.189.291,60 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e um reis e sessenta centavos), destinado a celebração de convênio com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo, para prestação de serviços de saúde de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar em Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP).
PAUTA DA 19ª e 20ª Sessão Extraordinária de 2023
Quarta-Feira, 26 de abril de 2023
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 69/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a permissão do uso de bens Municipais por terceiros, necessário a instalação da Banca de Jornais e da outras providências
Projeto de Lei Nº 81/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providências”.
Projeto de Lei Nº 82/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 1.388.476,44 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), destinado a celebração de convênio com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo, para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais.
Projeto de Lei Nº 89/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.189.291,60 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e um reis e sessenta centavos), destinado a celebração de convênio com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo, para prestação de serviços de saúde de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar em Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP).
