Moção de Aplausos e Congratulações à escritora são-miguelense Caroline Fernanda de Proença
Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 12ª Sessão Ordinária - 17ª e 18ª Extraordinária de 2023
Moção de Aplausos e Congratulações à escritora são-miguelense Caroline Fernanda de Proença
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (19/4), a 12ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores.
Logo após, leu-se o Evangelho de de João (Capítulo 3, versículos do 16 ao 21), cinco Correspondências Recebidas, a apresentação de seis Projetos de Lei sendo um de autoria dos Vereadores e cinco da Prefeitura, Pareceres das Comissões, uma Moção, seis Requerimentos, 10 Indicações.
Na 17ª e 18ª Sessão Extraordinária, foram votados e aprovados em primeira e segunda discussão 12 Projetos de Lei.
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
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Atividade Legislativas
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Pauta completa:
PAUTA DA 12ª Sessão Ordinária de 2023
Quarta-Feira, 19 de abril de 2023
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de João (Capítulo 3, versículos do 16 ao 21)
Deus amou tanto o mundo, que deu o seu Filho unigênito, para que não morra todo o que nele crer, mas tenha a vida eterna. De fato, Deus não enviou o seu Filho ao mundo para condenar o mundo, mas para que o mundo seja salvo por ele. Quem nele crê não é condenado, mas quem não crê já está condenado, porque não acreditou no nome do Filho unigênito.
Ora, o julgamento é este: a luz veio ao mundo, mas os homens preferiram as trevas à luz, porque suas ações eram más. Quem pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas ações não sejam denunciadas. Mas quem age conforme a verdade aproxima-se da luz, para que se manifeste que suas ações são realizadas em Deus.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício nº 074/2023 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento Nº 23/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a aplicação de recursos recebidos por meio de emendas parlamentares no período da pandemia. Encaminha anexo com resposta da Secretaria competente informando que os recursos destinados ao combate à pandemia Covid19 tem como principal origem repasses efetuados pelo SUS Federal e SUS Estadual, por meio de programas de manutenção, a análise apresentada foi baseada nos registros disponíveis no setor de contabilidade e nas informações oficiais do SUS, houve também repasses vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, assim como à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Faz as seguintes observações; que durante a pandemia foram encaminhadas informações periódicas ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de questionamentos exclusivos destinados a tratar de receitas, despesas e demais informações da Secretaria municipal de Saúde referentes ao contexto pandêmico. Ressalta ainda, que o montante de despesas direcionadas à área da Saúde nesse período foi de 95,2 milhões de reais, e que esse conjunto de recursos subsidiou o funcionamento de todas as políticas públicas voltadas direta ou indiretamente ao controle da Covid19, e que o recurso recebido e aplicado direta correspondeu a apenas 6% do montante total aplicado na Secretaria. A íntegra com relatórios de despesas foi entregues aos autores do requerimento e publicadas no site da Câmara Municipal.
Ofício nº 071/2023 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento Nº 38/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações se a Secretaria de Saúde recebeu da maquinas com motor costal fumace residencial para o combate à dengue e outros. Encaminha anexo com resposta da Secretaria competente entregues aos vereadores autores do requerimento e publicado na íntegra no site da Câmara Municipal.
Ofício nº 079/2023 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento Nº 41/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a elaboração de estudos para a criação de projeto de lei de incentivo aos artistas são-miguelenses. Encaminha Ofício 109/2023 do Secretário de Cultura e Turismo, publicado na íntegra e cópia entregue ao autor do requerimento.
Ofício nº 072/2023 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento Nº 52/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a criação de programa de incentivo aos atletas são-miguelenses. Informa que o município preza e dá valor a qualquer modalidade de esportes, uma vez que dentro das possibilidades orçamentárias, são oferecidos apoio aos nossos atletas, de maneira que incentive o crescimento e continuidade do esporte e representatividade do município. Quanto à criação do programa de incentivo informamos que tal projeto necessita de levantamento da efetiva quantidade de modalidades de esportes no âmbito municipal e estudo de impacto financeiro, informamos ainda que esta municipalidade fará estudo de viabilidade do referido projeto de lei, de modo a buscar efetivo fomento aos atletas locais.
Correspondência Recebida Nº 9/2023 - Autoria: Secretaria De Administração E Finanças
Assunto: Comunica à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo que no dia 27 de abril de 2023 às 09h, nesta câmara municipal será realizada audiência pública para demonstração e discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2023.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 68/2023 - Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 3.373, de 05 de fevereiro de 2013 e da outras providências
Projeto de Lei Nº 69/2023 - Assunto: Dispõe sobre a permissão do uso de bens Municipais por terceiros, necessário a instalação da Banca de Jornais e da outras providências
Projeto de Lei Nº 70/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 71/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 72/2023 - Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso de bem patrimonial móvel a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 67/2023 - Autoria(s): Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Prorroga o início da vigência do art. 4º da Lei nº 4.913, de 2 de março de 2023, e dá outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 059/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos Assunto: Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Proíbe a criação de dias municipais comemorativos quando houver data alusiva em âmbito estadual ou nacional.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei n° 4.940, de 15 de março de 2023 e o art. 3° da lei n° 4.773, de 07 de abril de 2022 que instituiu a estrada SMA 105 S-C no Bairro Cerrado dos Touros no Município de São Miguel Arcanjo/SP. e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Prorroga o início da vigência do art. 4º da Lei nº 4.913, de 2 de março de 2023, e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Altera dispositivos da Lei n° 3.373, de 05 de fevereiro de 2013 e da outras providências
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais), e dá outras providências
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Dispõe sobre a cessão de uso de bem patrimonial móvel a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 09/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 - Institui a Política de transparência do valor cobrado a título de IPTU.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 04/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2023 - Institui a Medalha Coronel Miguel Brisola de Oliveira a ser conferida às personalidades de São Miguel Arcanjo.
Moções:
Moção Nº 10/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações à escritora são-miguelense Caroline Fernanda de Proença, pela autoria do livro caçadores de fada.
Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimentos:
Requerimento Nº 70/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nelson Fernandes Carariti.
Requerimento Nº 71/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre as convocações dos candidatos aprovados no concurso público.
Requerimento Nº 72/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Requer à SABESP, informações sobre a conclusão de obras de rede de esgoto do Bairro Santa Cruz dos Matos.
Requerimento Nº 73/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a entrega de um caminhão à Cooperativa COOPSMA.
Requerimento Nº 74/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a Farmácia pública municipal.
Requerimento Nº 75/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a elaboração do Plano Municipal Decenal de Atividades Sócio Educativas
Indicações:
Indicação Nº 81/2023 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a terceirização da segurança nas escolas municipais.
Indicação Nº 82/2023 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a instalação de pelo menos duas lombadas e sinalização horizontal de zona escolar, na Rua Laurindo Gomes Ferreira, próximo à escola Vereador José Camargo, para a segurança dos alunos.
Indicação Nº 83/2023 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a instalação de 3 postes de luz na continuação da rua Laurindo Gomes Ferreira .
Fase de tramitação: Leitura
Indicação Nº 84/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a substituição de tampa de concreto quebrada, na rua Marginal Fidel Jabur, em frente à Associação Comercial.
Indicação Nº 85/2023 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, o reparo de muro de contenção do Córrego do Pacinho, próximo à loja DB Pneus.
Indicação Nº 86/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, fiscalização e campanhas de conscientização sobre abandono animal, maus tratos, lei da microchipagem, lei dos fogos, entre outros.
Indicação Nº 87/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a distribuição de uniformes com agasalho para os funcionários municipais e a disponibilização de café da tarde para os funcionários do barracão.
Indicação Nº 88/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de elaboração de projetos nas comunidades, referente à causa animal.
Indicação Nº 89/2023 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que em todos os eventos de grande público realizados no município contem com protocolo de segurança, contratação de seguranças, procedimento de revistas e detecção de metais e apoio da Polícia Militar.
Indicação Nº 90/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a implantação de espaços pets, em áreas públicas como lagoa o Guapé, entre outras.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
