A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (14), a 41ª Sessão Ordinária e a última de 2022, que contou com a presença de todos os Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de Lucas (Capítulo 7, versículos do 19 ao 23)
Logo após, leu-se a apresentação de três Projetos de Lei, sendo um desta Casa de Leis e dois do Prefeito Paulo Ricardo da Silva, uma Correspondência Recebida, seis Pareceres das Comissões Permanentes e três Requerimentos.
Sessões Extraordinárias:
Após, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias, que aprovaram cinco Projetos de Lei.
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
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Atividade Legislativas
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Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício nº 140/2022 - da Secretaria de Saúde, em resposta ao Ofício Nº 252/2022, do vereador Júlio César Buscariol, solicitando a possibilidade de estar descentralizando o setor de marcação de viagens, principalmente como forma de facilitar a vida da população que reside na zona rural deste município, viabilizando um telefone em todas as unidades de saúde. Informando que atualmente é desenvolvido um aplicativo pelo setor de TI da prefeitura municipal que futuramente possibilitará que o agendamento seja simplificado e descentralizado. Apesar de estar em fase de desenvolvimento, tal aplicativo já existe e hoje, possibilita o controle de viagens, deslocamentos e abastecimentos do setor de transportes da saúde.
Apresentação dos Novos Projetos:
Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Assunto: Veto ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 180/2022, autógrafo nº 3625, que Dispõe sobre alteração dos Requisitos, Nomenclatura, Atribuições e a Referência Salarial do Emprego Permanente de Técnico de Informática, permanecendo a alteração dos requisitos do Emprego Agente de Trânsito, constante do Anexo I da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015.
Projeto de Lei Nº 182/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.832,25 (sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), destinado ao pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta complexidade realizados pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 183/2022 - Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos permanentes de Analista de Tecnologia da informação e alteração dos requisitos Agente de Trânsito constantes dos anexos I e II da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá providências.
Projeto de Lei Nº 184/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a função de Diretor Geral da estrutura de Funcionários em Comissão da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 181/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 181/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de desapropriação amigável por necessidade Pública em caráter de urgência e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 181/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 181/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de desapropriação amigável por necessidade Pública em caráter de urgência e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 182/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 182/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.832,25 (sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), destinado ao pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta complexidade realizados pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 182/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 182/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.832,25 (sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), destinado ao pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta complexidade realizados pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 183/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 183/2022 - Dispõe sobre a criação de empregos permanentes de Analista de Tecnologia da informação e alteração dos requisitos Agente de Trânsito constantes dos anexos I e II da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá providências.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 183/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 183/2022 - Dispõe sobre a criação de empregos permanentes de Analista de Tecnologia da informação e alteração dos requisitos Agente de Trânsito constantes dos anexos I e II da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá providências.
PAUTA DA 71ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 14 de dezembro de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em única discussão e Votação:
Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 180/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Veto ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 180/2022, autógrafo nº 3625, que dispõe sobre alteração dos Requisitos, Nomenclatura, Atribuições e a Referência Salarial do Emprego Permanente de Técnico de Informática, permanecendo a alteração dos requisitos do Emprego Agente de Trânsito, constante do Anexo I da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015.
Em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 181/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de desapropriação amigável por necessidade Pública em caráter de urgência e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 182/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.832,25 (sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), destinado ao pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta complexidade realizados pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 183/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos permanentes de Analista de Tecnologia da informação e alteração dos requisitos Agente de Trânsito constantes dos anexos I e II da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá providências.
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Altera a Lei nº 1.625, de 26 de maio de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo, para assegurar a transparência nas deliberações do Poder Legislativo Municipal.
PAUTA DA 72ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 14 de dezembro de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 181/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de desapropriação amigável por necessidade Pública em caráter de urgência e dá outras providências.
Regime de tramitação: Urgente - Fase de tramitação: 2ª Discussão e Votação - Quórum: Maioria de 2/3
Projeto de Lei Nº 182/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.832,25 (sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), destinado ao pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta complexidade realizados pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Regime de tramitação: Urgente - Fase de tramitação: 2ª Discussão e Votação - Quórum: Maioria simples
Projeto de Lei Nº 183/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos permanentes de Analista de Tecnologia da informação e alteração dos requisitos Agente de Trânsito constantes dos anexos I e II da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá providências.
PAUTA DA 41ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 14 de dezembro de 2022
Evangelho de Lucas (Capítulo 7, versículos do 19 ao 23)
Naquele tempo, João convocou dois de seus discípulos, e mandou-os perguntar ao Senhor: És tu aquele que há de vir, ou devemos esperar outro?” Eles foram ter com Jesus, e disseram: “João Batista nos mandou a ti para perguntar: ‘És tu aquele que há de vir, ou devemos esperar outro?” Nessa mesma hora, Jesus curou de doenças, enfermidades e espíritos malignos a muitas pessoas, e fez muitos cegos recuperarem a vista. Então, Jesus lhes respondeu: “Ide contar a João o que vistes e ouvistes: os cegos recuperam a vista, os paralíticos andam, os leprosos são purificados, os surdos ouvem, os mortos ressuscitam, e a boa nova é anunciada aos pobres. É feliz aquele que não se escandaliza por causa de mim!”
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
