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Administração - Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022

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Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 38ª Sessão Ordinária, 65ª e 66ª Sessões Extraordinárias de 2022

17 Emendas Impositivas dos Vereadores são aprovadas unanimemente


Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 38ª Sessão Ordinária,  65ª e 66ª Sessões Extraordinárias de 2022

 

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (23), a 38ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de Lucas (Capítulo 21, versículos do 12 ao 19)

 

Logo após, leu-se a apresentação de quatro Projetos de Lei, sendo dois PL e 17 Emendas propostas pelos Vereadores, e dois do Prefeito Paulo Ricardo da Silva. Leitura de três Correspondências Recebidas; de quatro Pareces das Comissões Permanentes; quatro Requerimentos; três Indicações; e uma Moção

 

 

Após, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias, que aprovaram 22 Projetos de Lei de autoria dos Vereadores e do Prefeito Paulo Ricardo da Silva.

 

As Emendas Impositivas dos Vereadores são um instrumento em que os parlamentares indicam ações, projetos e obras que o ente público (Município) é obrigado a executar.

 

Informação ao Cidadão e Ouvidoria

 

Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo pelo e-sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.

 

Assista as Sessões Legislativa no Youtube ou Facebook

O vídeo na íntegra da sessão será postado em nossos canais oficiais : https://www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ ou https://www.facebook.com/camarasaomiguelarcanjo

 

Atividade Legislativas

Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas, e depois Atas Sessões e verifique cada

 projeto:https://consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes

 

 

PAUTA DA 38ª Sessão Ordinária de 2022

Quarta-Feira, 23 de novembro de 2022

 

PAUTA DA 65ª Sessão Extraordinária de 2022

Quarta-Feira, 23 de novembro de 2022

 

FASE ORDEM DO DIA

Leitura Correspondências Recebidas:

 

  • De Diversos:

 

Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 321/2019 - Autoria: Secretaria se Segurança Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Ofício nº 02/2022 - da Secretaria de Segurança Pública, em resposta ao Ofício Nº 321/2019, requer informações a respeito do processo de demolição do prédio da antiga Delegacia de Polícia e encerramento dos plantões da delegacia. Informando que o prédio que abrigava a delegacia de São Miguel Arcanjo já foi totalmente demolido e que em face do que sustentam os delegados de polícia, em razão do quadro diminuto de servidores da carreira policial, bem como do volume ínfimo de casos apresentados e lavrados em aludido distrito, torna-se inviável a manutenção das delegacias em funcionamento nos períodos mencionados.

 

Resposta Nº 2 ao Ofício Nº 39/2021 - Autoria: Claro S. A.

Assunto: CT 11.0783 GRCR FCR/2022 - Claro S.A., em Resposta ao Ofício Nº 39/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, manifestando sua indignação com os serviços prestados pela Telefônica Brasil S/A (VIVO) junto ao município e pela falta de abrangência de sinal em mais locais do município. Informando que a Claro recebeu em 2022 o Ofício nº 91/2022/GPR-ANATEL, que encaminha o ofício nº 39/2022 de 25/02/2021 de vossa excelência e vem prestar os seguintes esclarecimentos: O município de São Miguel Arcanjo conta com atendimento da operadora Claro por meio das tecnologias 2G, 3G e 4G. No tocante a ampliação de cobertura, após análises das áreas técnicas e financeiras, verificamos que não há previsão de implantação de novos sites que atendam a região do município em 2022.

 

Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 273/2022 - Autoria: Empresa Funerária Camargo

Assunto: Empresa funerária Camargo, em resposta ao Ofício Nº 273/2022, do vereador Cláudio Miguel Ferreira Filho, solicitando melhor planejamento nas obras do cemitério José Batista visando facilitar o acesso e o trânsito de pessoas ao velório. Informando que a divisão da obra em etapas foi assim efetuada para que as famílias não fiquem sem dependências de copa, banheiros e áreas de circulação mínimas necessárias a realização das homenagens póstumas. Cabe salientar que as obras só são realizadas em horários em que não há cerimônias em andamento e que estas estão sendo realizadas para melhoria de atendimento e conforto das famílias nas realizações das homenagens póstumas.

 

 

 

 

Apresentação dos Novos Projetos:

 

 

  • Do Legislativo:

 

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Acrescenta o art. 56-A à Lei Municipal nº 2.869/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

 

 

 

Leitura dos Pareceres:

 

 

Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

 

Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022

Assunto: Parecer favorável à matéria do Projeto de Lei Nº 160/2022 - Acrescenta o art. 56-A à Lei Municipal nº 2.869/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências. Com apresentação de Substitutivo, para fins de adequação ao art. 29-E, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.

 

Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) destinado a pavimentação de ruas do Bairro Capela de São Roque.

 

Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, com proposição de Emenda.

 

Moções:

 

Moção Nº 34/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações aos alunos, instrutora e parceria Sindicato Rural Patronal de São Miguel Arcanjo e Senar São Miguel Arcanjo pela realização do Programa de Turismo Rural Agregando Valor à Propriedade Rural.

Fase de tramitação: Única Discussão e Votação

 

 

Requerimentos:

 

Requerimento Nº 149/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cacilda Caricati aos 98 anos de idade.

 

Requerimento Nº 150/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Daniele Maria dos Santos aos 28 anos de idade.

 

Requerimento Nº 151/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ivair Hernandes aos 52 anos de idade.

 

Requerimento Nº 152/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações a respeito da situação em que se encontra a documentação (escritura) do terreno da praça da rodoviária.

 

 

 

 

 

Indicações:

 

Indicação Nº 154/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a instalação de energia elétrica e a construção de um banheiro no cemitério “Vida e Ressureição”, localizado no bairro Abaitinga.

 

Indicação Nº 155/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a reforma e manutenção da iluminação da rodoviária de São Miguel Arcanjo.

 

Indicação Nº 156/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de revisão e operação tapa buracos dos bairros Pocinho e Gramadão.

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)

 

 

 

 

PAUTA DA 65ª Sessão Extraordinária de 2022

Quarta-Feira, 23 de novembro de 2022

 

FASE ORDEM DO DIA

 

 

 

Em única discussão e Votação:

 

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária do Meio Ambiente para Implantar ações para a conservação, recuperação e proteção das nascentes e mananciais no Município de São Miguel Arcanjo, além de incrementar os serviços ambientais relacionados principalmente, com a disponibilidade e qualidade da água. R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)

 

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária de Esporte e Lazer para realização de arbitragem de Campeonatos Esportivos. Valor total: R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)

 

Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretaria de saúde para realização de pintura no Centro de Saúde II e aquisição de aparelho de eletrocardiograma. Valor total: R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)

 

Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à celebração de parceria com o Lar São Vicente de Paulo, Associação São-Miguelense para Sustentabilidade e Centro de Integração Social Curumim, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor total: R$ 65.181,81 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos)

 

Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à celebração de parceria com a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

 

Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária de Saúde para aquisição de ar condicionado e demais materiais permanentes necessários, reforma e reparos nos postos de saúde dos bairros Pocinho e Gramadão. Valor total: R$ 125.363,64 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos)

 

Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES

Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: para a aquisição de brita pela Secretaria de Serviços Públicos para a celebração de parceria com a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor total: R$ 65.181,81 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos)

 

Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES

Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária de Saúde para aquisição de móveis e equipamentos permanentes necessários. Valor total: R$ 65.181,81 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos).

 

Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretaria de Saúde para reforma e aquisição de equipamentos e móveis necessários ao Centro de Saúde II. Valor total: R$ 195.545,45 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

 

Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretaria de Saúde para aquisição de Equipamentos e Móveis necessários e para a reforma do posto de saúde Santa Cruz e da UBS Norio Yamada (Colônia Pinhal), incluindo pintura interna e externa. Valor total: R$ 195.545,46 (cento e noventa e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

 

Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretaria da Agricultura para aquisição de um veículo, zero quilômetro. Valor total: R$ 130.363,64 (cento e trinta mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

 

Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: para a manutenção da sinalização horizontal e vertical nas vias municipais; para a realização de Parquinho/Playgroud e Academia ao ar livre na COHAB 5 – Francisco Pezzato; e para a celebração de parceria com a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade e Centro de Integração Social Curumim, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor total: R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos)

 

Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária de Saúde para reforma e reparos no posto de saúde do bairro Abaitinga. Valor total: R$ 120.363,64 (cento e vinte mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

 

Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Emenda ao Projeto (Geral) de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: para a celebração de parceria com a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade e Centro de Integração Social Curumim, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor Total: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: para a manutenção da sinalização horizontal e vertical nas vias municipais; para a realização de Parquinho/Playgroud e Academia ao ar livre; e para a celebração de parceria com a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade e Centro de Integração Social Curumim, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei 13.019/2014 e observando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Valor total: R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos)

 

Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Emenda Impositiva (Geral) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: ao Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente para aquisição de móveis planejados. R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)

 

 

Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Emenda Impositiva (Saúde) ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Destinação: à Secretária de Saúde para Aquisição móveis planejados. Valor total: R$ 65.181,82 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)

 

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orç, Obras e Serv. Públicos - 2021/2022, Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

 

Projeto de Lei Nº 158/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022: GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE

Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

 

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Acrescenta o art. 56-A à Lei Municipal nº 2.869/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Nº 175/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) destinado a pavimentação de ruas do Bairro Capela de São Roque.

 

 

PAUTA DA 66ª Sessão Extraordinária de 2022

Quarta-Feira, 23 de novembro de 2022

 

FASE ORDEM DO DIA

 

 

 

Em segunda discussão e votação:

 

Projeto de Lei Nº 158/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

 

 

Projeto de Lei Nº 175/2022: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) destinado a pavimentação de ruas do Bairro Capela de São Roque.

 

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022: GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE

Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

 

 

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura 2021-2022, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2021-2022

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Acrescenta o art. 56-A à Lei Municipal nº 2.869/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

 

 

Evangelho de Lucas (Capítulo 21, versículos do 12 ao 19)

 

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Antes que estas coisas aconteçam, sereis presos e perseguidos; sereis entregues às sinagogas e postos na prisão; sereis levados diante de reis e governadores por causa do meu nome. Esta será a ocasião em que testemunhareis a vossa fé. Fazei o firme propósito de não planejar com antecedência a própria defesa; porque eu vos darei palavras tão acertadas, que nenhum dos inimigos vos poderá resistir ou rebater. Sereis entregues até mesmo pelos próprios pais, irmãos, parentes e amigos. E eles matarão alguns de vós. Todos vos odiarão por causa do meu nome. Mas vós não perdereis um só fio de cabelo da vossa cabeça. É permanecendo firmes que ireis ganhar a vida!”

 

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

 

 

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