A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta terça-feira (19), a 36ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de João (Capítulo 2, versículos do 13 ao 22).
Logo após, leu-se a apresentação de sete Projetos de Lei proposto pelo Prefeito Paulo Ricardo da Silva. Leitura de três Correspondências Recebidas e de sete Pareces das Comissões Permanentes, um Requerimento, e uma Moção.
Após, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias, que aprovaram sete Projetos de Lei de autoria do Prefeito Paulo Ricardo da Silva.
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Atividade Legislativas
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PAUTA DA 36ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 9 de novembro de 2022
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício nº 229/2022 - do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 144/2022, do vereador Aguinaldo Castilho da Silva, requer informações sobre a possibilidade de destinar recursos para transporte aos estudantes que realizam cursos em outras cidades, não enquadrados em curso de nível superior. Informando que todos os alunos que realizam cursos em outras cidades, tanto de nível superior, quanto nível técnico tem o direito de receber o reembolso do transporte escolar, conforme determina a Lei Municipal nº 3.373 de 2013. A Secretaria Municipal de Educação pública edital de chamamento duas vezes ao ano, no primeiro e segundo semestre, para que os alunos façam a inscrição e levem a documentação necessária para o recebimento do referido reembolso do transporte escolar.
Comunicando à Câmara Municipal, a realização dos eventos 3º Congresso de Turismo e 17º Prêmio Lollo Terra de MPB, a serem realizados nos dias 16 a 20 de novembro de 2022 e informar que a estrutura para o evento será montada em frente à Câmara Municipal e a rua se encontrará fechada a partir do dia 14 de novembro de 2022.
Correspondência Recebida Nº 45/2022 - Autoria: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de outubro de 2022. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 164/2022 - Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 165/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) destinado à manutenção das pontes nas estradas municipais.
Projeto de Lei Nº 166/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) destinado à aquisição de materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Nº 167/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado à manutenção das atividades da Limpeza Pública.
Projeto de Lei Nº 168/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) destinado à manutenção das atividades da Iluminação Pública.
Projeto de Lei Nº 169/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) destinado à manutenção das atividades da Merenda Escolar.
Projeto de Lei Nº 170/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) destinado à aquisição de equipamentos para as unidades escolares.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 165/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) destinado à manutenção das pontes nas estradas municipais.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 166/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 166/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) destinado à aquisição de materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 167/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado à manutenção das atividades da Limpeza Pública.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 168/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 168/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) destinado à manutenção das atividades da Iluminação Pública
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 169/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 169/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) destinado à manutenção das atividades da Merenda Escolar.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 170/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 170/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) destinado à aquisição de equipamentos para as unidades escolares.
Moções:
Moção Nº 32/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CID JOSÉ FERREIRA, FÁBIO JACOB PEZZATO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações a Sra. Márcia Brisola pelos relevantes serviços prestados junto ao Projeto Guri no polo de São Miguel Arcanjo.
Requerimentos:
Requerimento Nº 145/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a possibilidade de regularização de mão única na rua Dante Carraro no quarteirão da rua Manoel Fogaça com a rua Comendador José George.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DAs 61ª e 62ª Sessões Extraordinárias de 2022
Quarta-Feira, 9 de novembro de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 164/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 165/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) destinado à manutenção das pontes nas estradas municipais.
Projeto de Lei Nº 166/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) destinado à aquisição de materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Nº 167/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado à manutenção das atividades da Limpeza Pública.
Projeto de Lei Nº 168/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) destinado à manutenção das atividades da Iluminação Pública
Projeto de Lei Nº 169/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) destinado à manutenção das atividades da Merenda Escolar.
Projeto de Lei Nº 170/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) destinado à aquisição de equipamentos para as unidades escolares.
Evangelho de João (Capítulo 2, versículos do 13 ao 22)
Estava próxima a Páscoa dos judeus e Jesus subiu a Jerusalém. No Templo, encontrou os vendedores de bois, ovelhas e pombas e os cambistas que estavam aí sentados. Fez então um chicote de cordas e expulsou todos do Templo, junto com as ovelhas e os bois; espalhou as moedas e derrubou as mesas dos cambistas. E disse aos que vendiam pombas: “Tirai isto daqui! Não façais da casa de meu Pai uma casa de comércio!” Seus discípulos lembraram-se, mais tarde, que a Escritura diz: “O zelo por tua casa me consumirá”. Então os judeus perguntaram a Jesus: “Que sinal nos mostras para agir assim?” Ele respondeu: “Destruí este Templo, e em três dias o levantarei”. Os judeus disseram: “Quarenta e seis anos foram precisos para a construção deste santuário e tu o levantarás em três dias?” Mas Jesus estava falando do Templo do seu corpo. Quando Jesus ressuscitou, os discípulos lembraram-se do que ele tinha dito e acreditaram na Escritura e na palavra dele.
— Palavra da Salvação. — Glória a vós, Senhor.
