A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (28), a 30ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os 11 Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Lucas (Capítulo 9, versículos do 57 ao 62), logo após, a apresentação de 10 Novos Projetos de Lei sendo nove da Prefeitura e um da Câmara. Leitura de uma Correspondência Recebida, dois Requerimentos, duas Moções e uma Indicação.
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PAUTA DA 30ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 28 de setembro de 2022
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício nº 205/2022 - do Poder Executivo, informando o gozo de 15 (quinze) dias de férias do Prefeito Municipal, com termo inicial em 05 de outubro de 2022 e final em 19 de outubro de 2022, período em que a Chefia do Poder Executivo será exercida, organicamente substituída, pelo Excelentíssimo Senhor Elias Rodrigues de Paula, vice-prefeito eleito para o quadriênio 2022/2024. Em tempo, informa-se que eventual ausência do Município será inferior ao lapso que demanda autorização da Colenda Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 149/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.833,36 (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos) destinado ao reequilíbrio financeiro do Contrato nº 156/2021, firmado com a empresa RGM Industria e Comercio Ltda. ME, para pavimentação Asfáltica na estrada municipal Roque José Matias, no Distrito Industrial II.
Projeto de Lei Nº 150/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) destinado a complementação financeira para aquisição de 01 (um) trator agrícola através do Convenio nº 09533/2021, para atividades da Secretaria de Agricultura.
Projeto de Lei Nº 151/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) destinado ao pagamento de precatórios.
Projeto de Lei Nº 152/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado a complementação financeira para aquisição de 01 (um) Caminhão Baú através do Convenio nº 100688/2022 e 01 (um) Caminhão Compactador de Lixo através do Convenio nº 101.752/2022, para atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Nº 153/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.071,00 (trinta e três mil setenta e um reais) destinado as atividades de controle das arboviroses urbanas.
Projeto de Lei Nº 154/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.567,65 (vinte mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) destinado ao pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos realizados pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 155/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinado à aquisição de materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Nº 156/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Cultura e Turismo.
Projeto de Lei Nº 157/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) destinado à manutenção das pontes nas estradas municipais.
Projeto de Resolução Nº 3/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Altera o artigo 64 da Resolução 171, de 26 de maio de 1989, a qual “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara”, a fim de regulamentar o processo legislativo orçamentário.
Moções:
Moção Nº 29/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações à direção, professores e funcionários da EMEIF Prof. Arcypreste Ruggeri, pela brilhante Festa da Primavera realizada no dia 17 de setembro de 2022.
Moção Nº 30/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações à direção, professores e funcionários da EMEIF Prof. Fermino Mendes da Silva, em razão da brilhante festa realizada.
Requerimentos:
Requerimento Nº 137/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Gerson Ramos de Medeiros aos 52 anos de idade.
Requerimento Nº 138/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a aquisição de uniformes para prática esportiva aos alunos de todas as escolas municipais de São Miguel Arcanjo, considerando que muitos uniformes estão em péssimo estado de conservação.
Indicações:
Indicação Nº 137/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja realizada a continuação da pista de caminhada no Córrego do Passinho, bem como instalação de iluminação e grama no local.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
