Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 29ª Sessão Ordinária,
50ª e 51ª Sessões Extraordinárias de 2022
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (14), a 29ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os 11 Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Mateus (Capítulo 9, versículos 9 ao 13), logo após, leu-se a apresentação de um Novo Projeto de Lei sendo da Prefeitura. Leitura de duas Correspondências Recebidas e um Parecer das Comissões Permanentes, cinco Requerimentos, e três Indicações. Nas duas Sessões Extraordinárias foram votados e aprovados 12 Projetos de Lei da Prefeitura, e uma Emenda a um dos Projetos de Lei.
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
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Atividade Legislativas
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PAUTA DA 29ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 21 de setembro de 2022
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Comunicando à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, que será realizada Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2022; às 9:30 horas do dia 23 de setembro de 2022, na Câmara Municipal.
Comunicando à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, que será realizada Audiência Pública para demonstração e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023; às 9:00 horas do dia 27 de setembro de 2022, na Câmara Municipal.
Correspondência Recebida Nº 38/2022 - Autoria: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de agosto de 2022. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 147/2022 - Assunto: Fica autorizado no setor de contabilidade da Câmara Municipal a Transposição no valor de R$ 129.155,13 (Cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e treze centavos) destinado à alteração das dotações orçamentárias Diárias – Pessoal Civil; Material de Consumo – Combustível; Outros Serviços de Terceiros – PJ e Obras e Instalações.
Projeto de Lei Nº 148/2022 - Assunto: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São Miguel Arcanjo/SP e dá outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 147/2022 - Fica autorizado no setor de contabilidade da Câmara Municipal a Transposição no valor de R$ 129.155,13 (Cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e treze centavos) destinado à alteração das dotações orçamentárias Diárias – Pessoal Civil; Material de Consumo – Combustível; Outros Serviços de Terceiros – PJ e Obras e Instalações.
Requerimentos:
Requerimento Nº 131/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer do Poder Executivo informações se há em andamento estudos sobre a possibilidade de construção de casas populares pela municipalidade para atender as famílias que se utilizam do aluguel social.
Requerimento Nº 132/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Francisco de Jesus aos 76 anos de idade.
Requerimento Nº 133/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Sheila de Jesus da Cruz aos 45 anos de idade.
Requerimento Nº 134/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Carlos França aos 69 anos de idade.
Requerimento Nº 135/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de reparo com extrema urgência na calçada, localizada no entroncamento das Ruas José Alves Machado e Antônio Primo Nalesso.
Requerimento Nº 136/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer informações sobre a viabilidade da propositura de alterações da Lei nº 3.880/2017, que regulamenta em âmbito municipal os Benefícios Eventuais da Assistência Social.
Indicações:
Indicação Nº 134/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a aquisição de mais brinquedos para as festividades das crianças nas escolas.
Indicação Nº 135/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a instalação de uma lixeira comunitária, na entrada do bairro dos Almeidas.
Indicação Nº 136/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de reparos na ponte de madeira sobre o rio Turvo, localizada no bairro Pocinho divisa com o bairro Turvo dos Almeidas.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 51ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 21 de setembro de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em única discussão e Votação:
Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: O Poder Executivo apresenta, por razão de interesse público, veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 - Autógrafo nº 3553/2022, que "Altera a Lei nº 1.481, de 19 de dezembro de 1988, que “institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, e revoga a Lei Complementar nº 7, de 4 de dezembro de 2018, que “institui o valor venal de referência para fins de ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis, e dá outras providências”, para adequar a base de cálculo do ITBI à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça".
Em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 147/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Fica autorizado no setor de contabilidade da Câmara Municipal a Transposição no valor de R$ 129.155,13 (Cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e treze centavos) destinado à alteração das dotações orçamentárias Diárias – Pessoal Civil; Material de Consumo – Combustível; Outros Serviços de Terceiros – PJ e Obras e Instalações.
PAUTA DA 52ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 21 de setembro de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 147/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Fica autorizado no setor de contabilidade da Câmara Municipal a Transposição no valor de R$ 129.155,13 (Cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e treze centavos) destinado à alteração das dotações orçamentárias Diárias – Pessoal Civil; Material de Consumo – Combustível; Outros Serviços de Terceiros – PJ e Obras e Instalações.
Evangelho de Mateus (Capítulo 9, versículos 9 ao 13)
Naquele tempo, Jesus viu um homem chamado Mateus, sentado na coletoria de impostos, e disse-lhe: “Segue-me!” Ele se levantou e seguiu a Jesus. Enquanto Jesus estava à mesa, em casa de Mateus, vieram muitos cobradores de impostos e pecadores e sentaram-se à mesa com Jesus e seus discípulos.
Alguns fariseus viram isso e perguntaram aos discípulos: “Por que vosso mestre come com os cobradores de impostos e pecadores?” Jesus ouviu a pergunta e respondeu: “Aqueles que têm saúde não precisam de médico, mas sim os doentes. Aprendei, pois, o que significa: ‘Quero misericórdia e não sacrifício’. De fato, eu não vim para chamar os justos, mas os pecadores”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
