Sessões Legislativas: 22ª Sessão Ordinária, 37ª e 38ª Sessões Extraordinárias de 2022
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (3), a 22ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os 11 Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Mateus (capítulo 15, versículos do 21 ao 28).
Logo após, leu-se quatro Correspondências Recebidas, apresentação de cinco Novos Projeto de Lei sendo três da Prefeitura e dois da Câmara Municipal, Leitura de três Pareces das Comissões Permanentes, dois Requerimentos, e seis Indicações.
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
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Atividade Legislativas
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PAUTA DA 22ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 3 de agosto de 2022
Evangelho de Mateus (capítulo 15, versículos do 21 ao 28)
Naquele tempo, Jesus retirou-se para a região de Tiro e Sidônia. Eis que uma mulher cananeia, vindo daquela região, pôs-se a gritar: “Senhor, filho de Davi, tem piedade de mim: minha filha está cruelmente atormentada por um demônio!” Mas, Jesus não lhe respondeu palavra alguma. Então seus discípulos aproximaram-se e lhe pediram: “Manda embora essa mulher, pois ela vem gritando atrás de nós”.
Jesus respondeu: “Eu fui enviado somente às ovelhas perdidas da casa de Israel”. Mas, a mulher, aproximando-se, prostrou-se diante de Jesus, e começou a implorar: “Senhor, socorre-me!” Jesus lhe disse: “Não fica bem tirar o pão dos filhos para jogá-lo aos cachorrinhos”. A mulher insistiu: “É verdade, Senhor; mas os cachorrinhos também comem as migalhas que caem da mesa de seus donos!” Diante disso, Jesus lhe disse: “Mulher, grande é a tua fé! Seja feito como tu queres!” E desde aquele momento sua filha ficou curada.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício Especial - do Poder Executivo - Em resposta ao Requerimento Nº 102/2022 - dos vereadores Aguinaldo Castilho da Silva, Cid José Ferreira, João Gilberto Sales Albach, José Alexandre Mendes e Luiz Antônio Piedade França, sobre informações a respeito do valor pago a título de feriado remunerado para os motoristas da área da saúde e referente a insalubridade dos mesmos. Informando que o pagamento das horas extras de feriado remunerado para os servidores em regime 12x36 é sobre o pagamento do dia normal acrescido das horas proporcionais trabalhadas, resultando na remuneração em dobro. Informando também que os motoristas recebem 20% de adicional de insalubridade, conforme laudos de medicina do trabalho.
Ofício nº 153/2022 - do Poder Executivo - Em resposta ao Requerimento Nº 103/2022, dos vereadores João Gilberto Sales Albach, Aguinaldo Castilho da Silva, Cid José Ferreira, José Alexandre Mendes e Luiz Antônio Piedade França, informações sobre se há possibilidade de realizar a contratação de profissionais de Educação Especial. Informando que não há concurso vigente neste município e que de acordo com a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, fica proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex offício, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
Ofício nº 152/2022 - do Poder Executivo - Em resposta ao Requerimento Nº 107/2022, do vereador Júlio César Buscariol, informações se existe algum projeto para pavimentação da Rua Pedro Nunes de Almeida e Damiro Júlio de Almeida, situadas no bairro do Pocinho. Informando que já se encontra em fase de finalização de projeto de pavimentação as referidas ruas, com previsão de licitação ainda para este ano.
Comunicando à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, que será realizada Audiência Pública para demonstração e discussão de proposta para alteração no PPA, LDO e LOA, referente ao exercício de 2022; às 9:30 horas do dia 04 de agosto de 2022, na Câmara Municipal.
Comunicando a quem possa interessar, que foi realizada Audiência Pública para demonstração e discussão de proposta para implantação da guarda municipal; às 19:00 horas do dia 02 de agosto de 2022, na Câmara Municipal.
Ofício nº 147/2022 - do Poder Executivo - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente aos meses de Abril e Maio/2022.
Correspondência Recebida Nº 23/2022 - Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de junho de 2022. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 105/2022 - Assunto: Estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitário e Saúde e Agente de Combate às Endemias passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União aos entes federativos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 106/2022 - Assunto: Extingue o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Miguel Arcanjo, revoga a Lei n° 670, de 20 de maio de 1.974 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 107/2022 - Assunto: Dá nova redação ao art.1° da Lei n° 4.730, de 17 de dezembro de 2021 sobre a denominação de CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil NELSON SOARES a escola localizada na Rua Dr. Armando Pannunzio no Bairro do Pocinho no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 104/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de São Miguel Arcanjo.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - Estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitário e Saúde e Agente de Combate às Endemias passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União aos entes federativos e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Dá nova redação ao art.1° da Lei n° 4.730, de 17 de dezembro de 2021 sobre a denominação de CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil NELSON SOARES a escola localizada na Rua Dr. Armando Pannunzio no Bairro do Pocinho no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022 - Confere a Medalha Tenente Urias Emidio Nogueira de Barros ao senhor Carlos dos Santos Terra e dá outras providências.
Requerimentos:
Requerimento Nº 109/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento de Edilson Vieira quando o mesmo contava com 65 anos de idade.
Requerimento Nº 110/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer ao Poder Executivo por intermédio do setor competente informações em relação à aquisição do veículo tipo furgão para atender o Programa Viva Leite da Secretaria de Agricultura, uma vez que já foi aprovado um crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 em 11 de maio de 2022 por esta Casa de Leis.
Indicações:
Indicação Nº 112/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de ser construído um campo society com arquibancada e uma área de lazer destinada a prática esportiva e recreação para as crianças, além de uma academia ao ar livre para os moradores, na área de esquina entre a Rua Zênite Galvão Terra e a Rua José Moisés, localizadas no bairro Vila Rica.
Indicação Nº 113/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo através do setor competente a possibilidade de proceder a implantação de uma lombada na Rua Bento Júlio, altura do número 580, Bairro do Pocinho.
Indicação Nº 114/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de colocar a tampa no bueiro localizado na Rua Bento Júlio no Bairro do Pocinho.
Indicação Nº 115/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CID JOSÉ FERREIRA, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de mudança de categoria dos motoristas da área da saúde para condutor de ambulância, com base na Lei Federal nº 12.998/14.
Indicação Nº 116/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a construção de uma nova creche no município de São Miguel Arcanjo.
Indicação Nº 117/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja realizada a pintura e reforma da sinalização vertical e horizontal das vias e ruas localizadas no distrito do Gramadão.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 37ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 3 de agosto de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em única discussão e Votação:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Confere a Medalha Tenente Urias Emidio Nogueira de Barros ao senhor Carlos dos Santos Terra e dá outras providências.
Em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 105/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitário e Saúde e Agente de Combate às Endemias passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União aos entes federativos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 107/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dá nova redação ao art.1° da Lei n° 4.730, de 17 de dezembro de 2021 sobre a denominação de CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil NELSON SOARES a escola localizada na Rua Dr. Armando Pannunzio no Bairro do Pocinho no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
PAUTA DA 38ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 3 de agosto de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 105/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitário e Saúde e Agente de Combate às Endemias passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União aos entes federativos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 107/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dá nova redação ao art.1° da Lei n° 4.730, de 17 de dezembro de 2021 sobre a denominação de CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil NELSON SOARES a escola localizada na Rua Dr. Armando Pannunzio no Bairro do Pocinho no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
