Sessões Legislativas: 21ª Sessão Ordinária, 35ª e 36ª Sessões Extraordinárias de 2022
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (29), a 21ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os 11 Vereadores. No expediente leu-se o Evangelho de Mateus (capítulo 8, versículos do 28 ao 34).
Também se leu sete Correspondências Recebidas, apresentação de oito Novos Projeto de Lei sendo cinco da Prefeitura e três da Câmara Municipal, Leitura de 12 Pareces das Comissões Permanentes, cinco Requerimentos, e três Indicações.
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
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Atividade Legislativas
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PAUTA DA 21ª Sessão Ordinária de 2022
DA 21ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 29 de junho de 2022
Evangelho de Mateus (capítulo 8, versículos do 28 ao 34)
Naquele tempo, quando Jesus chegou à outra margem do lago, na região dos gadarenos, vieram ao seu encontro dois homens possuídos pelo demônio, saindo dos túmulos. Eram tão violentos, que ninguém podia passar por aquele caminho. Eles então gritaram: “Que tens a ver conosco, Filho de Deus? Tu vieste aqui para nos atormentar antes do tempo?”.
Ora, a certa distância deles, estava pastando uma grande manada de porcos. Os demônios suplicavam-lhe: “Se nos expulsas, manda-nos para a manada de porcos”.
Jesus disse: “Ide”. Os demônios saíram, e foram para os porcos. E logo toda a manada atirou-se monte abaixo para dentro do mar, afogando-se nas águas. Os homens que guardavam os porcos fugiram e, indo até a cidade, contaram tudo, inclusive o caso dos possuídos pelo demônio. Então a cidade toda saiu ao encontro de Jesus. Quando o viram, pediram-lhe que se retirasse da região deles.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício 83/2022 - do Poder Executivo - Em resposta ao Ofício Nº 157/2022 - do vereador Agnaldo Pereira Júnior - O vereador Agnaldo Pereira Junior solicitou que fosse encaminhado ofício solicitando informações se existe algum projeto em andamento para realizar melhorias na Rua São João. Devido às fortes chuvas, muitos transtornos vêm ocorrendo na referida rua e melhorias urgentes são necessárias para diminuir os transtornos de moradores e condutores de veículos que trafegam pela rua. Informando que a rua tem projeto via Emenda Parlamentar, para execução de drenagem e pavimentação, os projetos estão aprovados pela caixa e aguardamos apenas o depósito da primeira parcela e ordem de serviço emitida pelo órgão gerenciador.
Ofício nº 138/2022 - do Poder Executivo - Em resposta ao Requerimento Nº 80/2022 - do vereador Júlio César Buscariol - Requer ao poder Executivo, que seja estudada a possibilidade de serem instalados pontos de apoio aos ciclistas deste município, de forma a garantir bem estar, segurança e apoio aos atletas. Informando que será realizado um estudo referente a propositura, assim como será verificada a questão do impacto financeiro referente ao projeto.
Ofício nº 124/2022 - do Poder Executivo - Em resposta ao Requerimento Nº 91/2022 - dos vereadores João Gilberto Sales Albach, Aguinaldo Castilho da Silva, Cid José Ferreira, Fábio Jacob Pezzato, José Alexandre Mendes e Luiz Antônio Piedade França. Requer do Poder Executivo, informações a respeito da possibilidade de contratar e ceder para a APAE, um terapeuta ocupacional, um fonoaudiólogo e processador auditivo e um psicólogo, todos com especialização ABA. Informando que esta municipalidade já trabalha forte em parceria com a APAE, cedendo transporte, mão de obra e repasse financeiro, que chega a um montante médio mensal de R$ 14.648,42, fora os repasses estaduais.
Ofício nº 139/2022 - do Poder Executivo - Em resposta ao Requerimento Nº 98/2022 - dos vereadores João Gilberto Sales Albach, Aguinaldo Castilho da Silva, Cid José Ferreira, Fábio Jacob Pezzato, José Alexandre Mendes e Luiz Antônio Piedade França. Requer ao Poder Executivo, informações sobre as atividades realizadas na Estrada Municipal SMA 230-S. Informando que tal obra, de cunho particular, vem totalmente de encontro com as premissas do Plano de Desenvolvimento, pois a empresa vem aumentando sua capacidade instalada em nosso município. Enfatiza-se que a estrada SMA 230 S conta com um leito carroçável de 8 metros, para tanto a mesma será alargada para 14 metros após finalização das obras no local. Em relação a movimentação de terra, esta municipalidade não tem competência legal de tal diretriz, ficando a cargo da Agência Ambiental Paulista.
Correspondência Recebida Nº 21/2022 - Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de Maio de 2022. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 96/2022 - Autoria: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Santa Cruz - Itapetininga
Assunto: Em resposta ao Requerimento Nº 96/2022 - do vereador João Gilberto Sales Albach - Requer à Gerência Regional da CPFL, em nome do consultor Marcos Amorim, a possibilidade de adesão ao Projeto Eficiência Energética para destinação, doação e fornecimento de usinas fotovoltaicas aos moradores das comunidades dos Bairros Gaviões, Turvinho e Capão Rico. Informando que, infelizmente, não temos nenhum projeto em prospecção ou andamento para esse tipo de ação, com doação de sistemas fotovoltaicos para clientes residenciais.
Correspondência Recebida Nº 22/2022 - Autoria: Laércio da Penha Silva
Assunto: Requerimento do Sr. Laercio da Penha Silva, solicitando a direção desta Câmara Municipal, a retirada do Projeto nº 46/2022; denominado Projeto Tijolinho; que "Dispõe sobre doação de lotes, financiamento de materiais de construção para famílias de baixa renda", para possíveis alterações no seu contesto.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 98/2022 - Assunto: "Acrescenta o parágrafo único ao art. 48 da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 99/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Administração e Secretaria de Esporte e Lazer.
Projeto de Lei Nº 100/2022 - Assunto: "Dispõe sobre a criação de novas vagas aos empregos permanentes constantes do anexo I da Lei n° 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 101/2022 - Assunto: Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 103.900,00 (Cento e três mil e novecentos reais) e Transferência no valor de R$ 23.100,00 (Vinte e três mil e cem reais) destinado à alteração das dotações orçamentárias Outros Serviços de PJ – Serviço de seleção e treinamento; Equipamentos e Materiais Permanentes e Obras e Instalações.
Projeto de Lei Nº 102/2022 - Assunto: “Dá nova redação ao artigo 4° e acrescenta o art. 8-A e §§ na Lei nº 3.880, de 20 de junho de 2017 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 103/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2023 e dá outras providências. Finalidades: disciplinar o orçamento impositivo e assegurar medidas saneadoras temporárias no caso de mora legislativa na aprovação da LOA, bem como garantir ao Poder Executivo a elaboração tempestiva da consolidação da proposta orçamentária, sem percalços, por mora legislativa no encaminhamento da proposta parcial.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2023 e dá outras providências, com proposição de emenda. Quanto à elaboração da Emenda nº 001/2022: parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 48 da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências".
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 48 da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências".
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Administração e Secretaria de Esporte e Lazer.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Administração e Secretaria de Esporte e Lazer.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - "Dispõe sobre a criação de novas vagas aos empregos permanentes constantes do anexo I da Lei n° 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências."
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - "Dispõe sobre a criação de novas vagas aos empregos permanentes constantes do anexo I da Lei n° 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências."
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 103.900,00 (Cento e três mil e novecentos reais) e Transferência no valor de R$ 23.100,00 (Vinte e três mil e cem reais) destinado à alteração das dotações orçamentárias Outros Serviços de PJ – Serviço de seleção e treinamento; Equipamentos e Materiais Permanentes e Obras e Instalações.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 103.900,00 (Cento e três mil e novecentos reais) e Transferência no valor de R$ 23.100,00 (Vinte e três mil e cem reais) destinado à alteração das dotações orçamentárias Outros Serviços de PJ – Serviço de seleção e treinamento; Equipamentos e Materiais Permanentes e Obras e Instalações.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - “Dá nova redação ao artigo 4° e acrescenta o art. 8-A e §§ na Lei nº 3.880, de 20 de junho de 2017 e dá outras providências”.
Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - “Dá nova redação ao artigo 4° e acrescenta o art. 8-A e §§ na Lei nº 3.880, de 20 de junho de 2017 e dá outras providências”.
Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES, FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA”.
Requerimentos:
Requerimento Nº 104/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nestor José Ribeiro aos 96 anos de idade.
Requerimento Nº 105/2022 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a instalação da torre de retransmissão de sinal telefônico no Bairro Capela de São Roque.
Requerimento Nº 106/2022 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja realizada a troca de lâmpadas que estão queimadas em frente a igreja do Bairro da Boa Vista.
Requerimento Nº 107/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações se existe algum projeto para pavimentação da Rua Pedro Nunes de Almeida e Damiro Júlio de Almeida, situadas no bairro do Pocinho.
Requerimento Nº 108/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ângela Aparecida Monteiro Pinheiro aos 46 anos de idade.
Indicações:
Indicação Nº 109/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de ser realizada a pavimentação das ruas Damiro Júlio de Almeida e Pedro Nunes de Almeida, situadas no bairro do Pocinho.
Indicação Nº 110/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de ser construído um vestiário e um banheiro no campo municipal Rodinaldo Almeida de Camargo.
Indicação Nº 111/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a pavimentação das ruas Augusto José Canone e Pedro Baltazar, situadas no Bairro Gramadão.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 35ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 29 de junho de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em única discussão e Votação:
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2022: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2023 e dá outras providências. Finalidades: disciplinar o orçamento impositivo e assegurar medidas saneadoras temporárias no caso de mora legislativa na aprovação da LOA, bem como garantir ao Poder Executivo a elaboração tempestiva da consolidação da proposta orçamentária, sem percalços, por mora legislativa no encaminhamento da proposta parcial.
Em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 49/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 98/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: "Acrescenta o parágrafo único ao art. 48 da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 99/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Administração e Secretaria de Esporte e Lazer.
Projeto de Lei Nº 100/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: "Dispõe sobre a criação de novas vagas aos empregos permanentes constantes do anexo I da Lei n° 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 101/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 103.900,00 (Cento e três mil e novecentos reais) e Transferência no valor de R$ 23.100,00 (Vinte e três mil e cem reais) destinado à alteração das dotações orçamentárias Outros Serviços de PJ – Serviço de seleção e treinamento; Equipamentos e Materiais Permanentes e Obras e Instalações.
Projeto de Lei Nº 102/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: “Dá nova redação ao artigo 4° e acrescenta o art. 8-A e §§ na Lei nº 3.880, de 20 de junho de 2017 e dá outras providências”.
PAUTA DA 36ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 29 de junho de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 49/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 98/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: "Acrescenta o parágrafo único ao art. 48 da Lei nº 3.706, de 11 de dezembro de 2015, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 99/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Administração e Secretaria de Esporte e Lazer.
Projeto de Lei Nº 100/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: "Dispõe sobre a criação de novas vagas aos empregos permanentes constantes do anexo I da Lei n° 3.706, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 101/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 103.900,00 (Cento e três mil e novecentos reais) e Transferência no valor de R$ 23.100,00 (Vinte e três mil e cem reais) destinado à alteração das dotações orçamentárias Outros Serviços de PJ – Serviço de seleção e treinamento; Equipamentos e Materiais Permanentes e Obras e Instalações.
Projeto de Lei Nº 102/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: “Dá nova redação ao artigo 4° e acrescenta o art. 8-A e §§ na Lei nº 3.880, de 20 de junho de 2017 e dá outras providências”.
