Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 17ª Sessão Ordinária,
27ª e 28ª Sessões Extraordinárias de 2022
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite dessa quarta-feira (25), a 17ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10 Vereadores, com uma ausência por motivos de saúde. No expediente leu-se o Evangelho de Evangelho de João (Capítulo 17, versículos do 11b ao 19).
Também se leu duas Correspondências Recebidas, apresentação de três Novos Projetos de Lei, sendo dois da Prefeitura e um da Câmara, Leitura de quatro Pareces das Comissões Permanentes, duas Moções, cinco Requerimentos, e quatro Indicações.
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PAUTA DA 17ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 1 de junho de 2022
Evangelho de João (capítulo 17, versículos do 11b ao 19)
Naquele tempo, Jesus ergueu os olhos para o céu e rezou, dizendo: “Pai santo, guarda-os em teu nome, o nome que me deste, para que eles sejam um assim como nós somos um. Quando eu estava com eles, guardava-os em teu nome, o nome que me deste. Eu os guardei e nenhum deles se perdeu, a não ser o filho da perdição, para se cumprir a Escritura.
Agora, eu vou para junto de ti, e digo estas coisas, estando ainda no mundo, para que eles tenham em si a minha alegria plenamente realizada. Eu lhes dei a tua palavra, mas o mundo os rejeitou, porque não são do mundo, como eu não sou do mundo. Não te peço que os tires do mundo, mas que os guardes do Maligno. Eles não são do mundo, como eu não sou do mundo.
Consagra-os na verdade; a tua palavra é verdade. Como tu me enviaste ao mundo, assim também eu os enviei ao mundo. Eu me consagro por eles, a fim de que eles também sejam consagrados na verdade”.
— Palavra da Salvação. — Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício nº 13/2022 - da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, em Resposta ao Ofício Nº 134/2022 - Durante do vereador Fábio Jacob Pezzato, saber da possibilidade de se promover junto as escolas um trabalho de apresentação das normas de trânsito em vigor e, se possível, ampliar essas aulas sobre legislação de trânsito através de eventos voltados para a população. Informando que esta secretaria está em tratativas com a digne Secretaria Municipal de Educação, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da educação de trânsito nas unidades escolares do município. Esta Secretaria se compromete com a implementação de ações de educação de trânsito, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, incentivando a condução responsável e a construção de um trânsito mais seguro.
Ofício nº 14/2022 - da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, em resposta ao Ofício Nº 135/2022, do vereador Fábio Jacob Pezzato, para saber da possibilidade de serem implantados 2 (dois) semáforos, sendo um no cruzamento das ruas Manoel Fogaça com a Comendador Dante Carraro e outro na rua Júlio Prestes com a Manoel Fogaça, considerando que nesses locais vem ocorrendo acidentes e causando perigo aos pedestres ao atravessar as referidas ruas. Informando tal possibilidade se dá em razão de existirem grupos focais instalados nas interseções próximas a ambos os cruzamentos indicados, que imporia atrasos excessivos e provocaria congestionamento na via.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 70/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) destinado à execução de obras e manutenção nas unidades escolares e aquisição de materiais para a Secretaria de Educação.
Projeto de Lei Nº 71/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 388.962,26 (trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos) destinado a execução de serviços complementares na Construção da Creche Padrão FNDE no Bairro Pocinho, no município de São Miguel Arcanjo – SP.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Confere a Medalha Tenente Urias Emidio Nogueira de Barros ao senhor Carlos dos Santos Terra e dá outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 63/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado aos atendimentos da saúde de enfrentamento da Covid 19.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado aos atendimentos da saúde de enfrentamento da Covid 19.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado a manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 388.962,26 (trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos) destinado a execução de serviços complementares na Construção da Creche Padrão FNDE no Bairro Pocinho, no município de São Miguel Arcanjo – SP.
Moções:
Moção Nº 21/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações pela relevante representatividade do skate de São Miguel Arcanjo nas competições da região, promovendo a modalidade do esporte e o município em âmbito esportivo regional.
Moção Nº 22/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações pelo relevante e belíssimo projeto “Au” dote um pet, desenvolvido pela diretora Jael Vieira Macedo de Oliveira e a professora Alessandra Silva P. Vieira, na EMEIF Fermino Mendes da Silva, o qual busca conscientizar os alunos para preservar a vida e a saúde dos animais, além de evitar atos de crueldade e estimular a adoção responsável.
Requerimentos:
Requerimento Nº 88/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Rodriel Mendes da Silva aos 34 anos de idade.
Requerimento Nº 89/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Therezinha Izabel de Almeida Rodrigues aos 87 anos de idade.
Requerimento Nº 90/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações se há nos planos da Administração promover estudos para que seja analisada a viabilidade de alteração da fração mínima de parcelamento da área rural que hoje é de 30 mil m2. Considerando que esta propositura versa sobre a possibilidade de se criar um fracionamento menor, entre 10 a 15 mil m2 , a qual encontra sustentação de acordo com Instruções Especiais do INCRA.
Requerimento Nº 91/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer do Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações a respeito da possibilidade de contratar e ceder para a APAE Miguel Gomes os seguintes profissionais: 1 (um) terapeuta ocupacional com especialização ABA, 1 (um) fonoaudiólogo com especialidade ABA e processador auditivo e 1 (um) psicólogo com especialização ABA.
Requerimento Nº 92/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer à empresa responsável pelas obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro do Abaitinga, a possibilidade de realização de uma reunião entre Secretaria Municipal de Obras, Sabesp e empresa, referente as obras na Estação de Tratamento e Esgoto do Bairro Abaitinga.
Indicações:
Indicação Nº 87/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, que seja visto, com urgência, sobre o plano de carreira dos professores e demais funcionários da área da educação deste município.
Indicação Nº 88/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de se contratar uma empresa especializada de consultoria para elaboração de projeto de apoio a implantação de centro de referência em TEA (Transtorno do Espectro Autista) neste município.
Indicação Nº 89/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a criação do Conselho Municipal do Autista e ou da Saúde Mental no município.
Fase de tramitação: Leitura
Indicação Nº 90/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de contratação de 1 (um) terapeuta ocupacional com especialização ABA, 1 (um) fonoaudiólogo com especialidade ABA e processador auditivo, 1 (um) psicólogo com especialização ABA,1(um) neuropsicólogo, 1 (um) psicopedagogo especial, 1 (um) neuropsiquiatra e1 (um) psiquiatra infantil para prestar atendimento no município.
Indicação Nº 91/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de construção de uma arquibancada, um banheiro público e a instalação de torneiras e bebedouros na Pista Bac-Skatepark Vanderlei Gaudêncio Pedroso, localizada no Recinto Massuto Fujiwara.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 27ª e 28ª Sessões Extraordinárias de 2022
Quarta-Feira, 1 de junho de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 63/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado aos atendimentos da saúde de enfrentamento da Covid 19.
Projeto de Lei Nº 64/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado aos atendimentos da saúde de enfrentamento da Covid 19.
Projeto de Lei Nº 65/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado a manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde.
Projeto de Lei Nº 71/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 388.962,26 (trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos) destinado a execução de serviços complementares na Construção da Creche Padrão FNDE no Bairro Pocinho, no município de São Miguel Arcanjo – SP.
